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Caros colegas,
Estou preparando um esbo�o de um REsp, e para
tanto gostaria da opiniao de voces.
A materia � a tao debatida prescricao do PIS e do
INSS Autonomos, que no STJ e nos TRF's da 1�, 2�, 4� e 5� Regiao esta sendo
julgada como 10 anos.
5 anos da prescricao normal e cinco anos contados
da data do fato gerador ou da Adin que julgou inconstitucional os referidos
tributos.
Entretanto, por nunca ter feito o REsp tenho
algumas duvidas � respeito e ficaria grato se pudessem me ajudar.
Fico no aguardo.
Abra�os,
Alexandre.
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