Concordo com sua opini�o, mas, n�o podemos esquecer
que para aplicarmos o art 136 da CF devemos seguir
fas formalidades do paragrafo 1� Cap�t e inciso II e
Par�grafo 2�.
--- Lu�s Alberto Mendon�a Meato
<[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Ag�ncia Folha
> 17/05/2001
> Liminar para garantir energia em eventos noturnos �
> dif�cil, diz advogado
> Ser� muito dif�cil algum clube, entidade ou empresa
> obter liminar judicial para garantir o abastecimento
> noturno de energia em est�dios, gin�sios esportivos
> ou casas de espet�culos.
>
> Essa � a opini�o de especialistas em legisla��o
> sobre a decis�o tomada ontem pelo presidente da
> C�mara de Gest�o da Crise de Energia El�trica, Pedro
> Parente, determinando que as concession�rias
> suspendem, a partir de hoje, o fornecimento de
> energia para a realiza��o daqueles eventos � noite.
>
> Os advogados Ives Gandra da Silva Martins, professor
> de direito constitucional da Universidade Mackenzie,
> Saulo Ramos, ex-ministro da Justi�a, e Walter
> Ceneviva, articulista da Folha de S.Paulo, entendem
> que o interesse de uma parte da coletividade
> (aqueles que iriam aos eventos) n�o pode ser
> sobrepor ao do restante da popula��o.
>
> Gandra Martins diz que o governo pode, conforme
> determina o artigo 136 da Constitui��o, at�
> suspender alguns direitos fundamentais das pessoas.
>
> Esse artigo determina que em circunst�ncias
> especiais o presidente da Rep�blica poder� decretar
> estado de defesa para preservar ou restabelecer a
> ordem p�blica ou a paz social.
>
> ''O direito l�quido e certo n�o existe a favor do
> cidad�o quando o Estado tem de administrar uma crise
> conjuntural, inclusive uma como esta, de falta de
> energia, que depende da natureza'' (chuva), diz
> Gandra Martins.
>
> ''Como algu�m pode querer ter um est�dio iluminado
> num momento de crise de energia?'', pergunta Saulo
> Ramos. Para ele, isso s� seria poss�vel se houvesse
> ''um direito l�quido e certo''. ''Justificar esse
> direito ser� muito dif�cil.''
>
> Ceneviva afirma que ''o sacrif�cio de todos se
> destina a preservar a satisfa��o do bem comum''.
> Significa que todos ter�o de dar a sua cota de
> sacrif�cio para que o racionamento seja o menos
> traum�tico poss�vel.
>
> Segundo Ceneviva, seria poss�vel obter liminar no
> caso de algum evento j� marcado, quando seu
> adiamento pudesse causar s�rios preju�zos a algu�m.
>
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