| LEI
NO 10.279, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001. -
Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei no 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, que inclui ex-propriet�rios de �reas
alienadas para fins de pagamento de d�bitos originados
de opera��es de cr�dito rural na ordem preferencial de
distribui��o de im�veis rurais pela reforma agr�ria. |
| C-CIRC.
BACEN 2.974/01 - C-CIRC. - CARTA-CIRCULAR BANCO CENTRAL
DO BRASIL - BACEN N� 2.974 DE 12.09.2001 -
Revoga normativos da �rea de c�mbio |
| PORTARIA
COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 6,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 - Exclui
pessoas jur�dicas do Refis. |
| EMENDA
CONSTITUCIONAL N� 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
- Altera dispositivos dos arts. 48, 57,
61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constitui��o Federal,
e d� outras provid�ncias. |
| DECRETO
N� 3.914, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. -
Disp�e sobre a regulamenta��o das contribui��es sociais
institu�das pela Lei Complementar no 110, de 29 de junho
de 2001. |
| DECRETO
N� 3.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. -
Disp�e sobre a apura��o e liquida��o dos complementos
de atualiza��o monet�ria de saldos de contas vinculadas
do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o – FGTS,
de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho
de 2001. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 37 DE 11 DE SETEMBRO DE
2001 - Divulga a cota��o m�dia
do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica no m�s de agosto
do ano-calend�rio de 2001, para efeito da apura��o do
ganho de capital na aliena��o de moeda estrangeira mantida
em esp�cie. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 36 DE 11 DE SETEMBRO DE
2001 - Divulga taxas de c�mbio
para fins de elabora��o de balan�o. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 6, DE 11 DE SETEMBRO DE
2001 - Inclui o Banco Opportunity
S.A. na Rede Arrecadadora de Receitas Federais para arrecadar
receitas federais por meio de Documento de Arrecada��o
de Receitas Federais |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 5, DE 11 DE SETEMBRO DE
2001 - Divulga al�quotas para microempresas
e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples no munic�pio
de Curiuva, P.R. |
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1)
MISSION DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
-
Novas Tendências sobre a Sociedade por Quotas de
Responsabilidade Limitada
- Jornadas Mission: Gestão
Estratégica JurídicoTributária/Societária/Contábil
da Empresa e de seus Sócios e Blindagem Patrimonial
via Sucessão e Gestão
Tributária Contábil no Âmbito Internacional
- Contabilidade
para Advogados - Gestão Estratégica de Tributos:
Enfoque Jurídico-Contábil |
2)
INSTITUTO BRASILEIRO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
- IBPT
- III
Congresso Brasileiro de Planejamento Tributário
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