| LEI
COMPLEMENTAR N� 113, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
- Autoriza o Poder Executivo a criar a
Regi�o Administrativa Integrada de Desenvolvimento do
P�lo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa
Especial de Desenvolvimento do P�lo Petrolina/PE e Juazeiro/BA
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| LEI
COMPLEMENTAR N� 112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
- Autoriza o Poder Executivo a criar a
Regi�o Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina
e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da
Grande Teresina e d� outras provid�ncias. |
| INSTRU��O
NORMATIVA SRF N� 76, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001
- Disp�e sobre as restitui��es do imposto
de renda das pessoas f�sicas pela rede arrecadadora de
receitas federais. |
| DECRETO
N� 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. -
Regulamenta o Sistema de Registro de Pre�os previsto no
art. 15 da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993, e d�
outras provid�ncias. |
| DECRETO
N� 3.930, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. -
D� nova reda��o ao art. 17 do Decreto no 2.954, de 29
de janeiro de 1999, que estabelece regras para a reda��o
de atos normativos de compet�ncia dos �rg�os do Poder
Executivo, e d� outras provid�ncias. |
| DECRETO
N� 3.929, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. -
Promulga o Acordo entre o Governo da Rep�blica Federativa
do Brasil e o Governo da Rep�blica Francesa Relativo �
Readmiss�o de Pessoas em Situa��o Irregular, celebrado
em Paris, em 28 de maio de 1996. |
| DECRETO
N� 3.928, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. -
Disp�e sobre a execu��o do Quadrag�simo Quinto Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica no 2 (ve�culos
automotores), entre os Governos da Rep�blica Federativa
do Brasil e da Rep�blica Oriental do Uruguai, de 31 de
maio de 200l. |
| C-CIRC.
BACEN 2.977/01 - C-CIRC. - CARTA-CIRCULAR BANCO CENTRAL
DO BRASIL - BACEN N� 2.977 DE 18.09.2001 -
Divulga a cria��o da transa��o PCAF500 do Sisbacen e as
instru��es operacionais de comunica��o de opera��es e
situa��es que podem configurar ind�cio dos crimes previstos
na Lei 9.613, de 1998. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 8, DE 19 DE SETEMBRO DE
2001 - Divulga c�digo de arrecada��o
de receita federal. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 45 DE 17 DE SETEMBRO DE
2001 - Divulga a rela��o de projetos
de instala��o de unidades geradoras de energia el�trica,
autorizados pela ANEEL. |
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