| DECRETO
N� 3.907, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. -
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
FDS, aprovado pelo Decreto no 1.081, de 8 de mar�o de
1994, e d� outras provid�ncias. |
| DECRETO
N� 3.906, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. -
Altera a reda��o do art. 1o do Decreto no 3.101, de 30
de junho de 1999, que disp�e sobre a composi��o dos Conselhos
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - CCFGTS,
para dispor sobre a presid�ncia e a vice-presid�ncia do
CODEFAT. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSAR N� 133, DE 29 DE AGOSTO DE
2001 - Suspende o direito � utiliza��o
de regime especial de cr�dito presumido. |
| DECRETO
N� 3.903, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. -
Altera al�quota do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI incidente sobre os produtos que menciona, e d� outras
provid�ncias. |
| ATO
DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 40 DE 30 DE AGOSTO DE 2001
- Divulga enquadramento de bebidas, segundo
o regime de tributa��o do IPI de que trata o art. 1� da
Lei n� 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| MEDIDA
PROVIS�RIA NO 2.211, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
- Altera dispositivos das Leis nos 9.995,
de 25 de julho de 2000, e 10.266, de 24 de julho de 2001,
que disp�em sobre as diretrizes para a elabora��o das
leis or�ament�rias de 2001 e 2002, respectivamente. |
| LEI
NO 10.270, DE 29 DE AGOSTO DE 2001. -
Acrescenta �� 4o e 5o ao art. 29 da Consolida��o das Leis
do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,
de 1o de maio de 1943, para proibir anota��es desabonadoras
na Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social. |
| DECRETO
N� 3.901, DE 29 DE AGOSTO 2001. -
Disp�e sobre a execu��o do Quadrag�simo Quarto Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementa��o Econ�mica no 2 (prorroga��o
do ACE-2), entre os Governos da Rep�blica Federativa do
Brasil e da Rep�blica Oriental do Uruguai, de 31 de maio
de 200l. |
| DECRETO
N� 3.900, DE 29 DE AGOSTO 2001. -
Cria a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial
- CBEE e d� outras provid�ncias. |
| DECRETO
N� 3.899, DE 29 DE AGOSTO 2001. -
Altera os incisos I e II do art. 8o do Plano de Metas
para a Universaliza��o de Servi�os de Telecomunica��es
em Escolas P�blicas de Ensino M�dio, aprovado pelo Decreto
no 3.754, de 19 de fevereiro de 2001. |
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