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Boletim
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Domingo, 14 de outubro de 2001
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| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 22, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
- Divulga c�digo de receita para a efetiva��o de dep�sito, no caso que especifica. |
| DECRETO N� 3.957, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001.
- Altera os Anexos I, III, IV, V e VII do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e d� outras provid�ncias. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 40 DE 4 DE OUTUBRO DE 2001
- Autoriza o desembara�o aduaneiro, com suspens�o de tributos, de bens objeto de acordo internacional. |
| LEI NO 10.294, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001.
- Abre aos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni�o, em favor do Minist�rio P�blico da Uni�o e do Minist�rio da Defesa, cr�dito suplementar no valor global de R$ 1.713.481.357,00, para refor�o de dota��es consignadas nos or�amentos vigentes. |
| DECRETO N� 3.953, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001.
- Regulamenta o disposto na Medida Provis�ria no 2, de 24 de setembro de 2001, que disp�e sobre a assun��o pela Uni�o de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas a�reas brasileiras. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 21, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001
- Divulga a rela��o de compensa��es, das restitui��es e dos ressarcimentos efetuado pela SRF. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 30, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001
- Indefere ades�o de pessoa jur�dica ao Refis. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 29, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui pessoa jur�dica do Refis. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui pessoa jur�dica do Refis. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 27, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui pessoa jur�dica do Refis. |
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