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Boletim
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Domingo, 21 de outubro de 2001
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| DECRETO N� 3.975, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
- Altera al�quota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 54 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
- Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributa��o do IPI de que trata o art. 1� da Lei n� 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 26, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
- Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 25, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui do regime especial de cr�dito presumido a pessoa jur�dica que especifica. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 24, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
- Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. |
| ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
- Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 35, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui pessoa jur�dica do Refis. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 34, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui pessoa jur�dica do Refis.
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| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 33, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
- Indefere ades�o de pessoa jur�dica ao Refis. |
| PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 32, DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
- Exclui pessoa jur�dica do Refis.
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