[Direito Tributario] Boletim 58/2001

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Title: BOLETIM DIARIO HTM

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � Boletim - Sexta-feira, 30 de novembro de 2001 PARECER - REFERENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO DEP�SITO DE 30 COMO PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO Renata Martinez. Acad�mica de Direito quinto ... Outras � DECLARA��O DE ISENTO PODE SER FEITA AT� �S 20 HORAS (30/11/2001) O IMPACTO DOS IMPOSTOS EM CASCATA (PIS/PASEP, COFINS E CPMF) (30/11/2001) Outras � RESP 277285/PR ; RECURSO ESPECIAL (2000/0092830-5) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00252 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 05/06/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa FGTS. CORRE��O MONET�RIA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRI��O. S�MULA 210-STJ. EXTRATOS DAS CONTAS. CORRE��O DOS DEP�SITOS. �NDICES APLIC�VEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESP 264905/SC ; RECURSO ESPECIAL (2000/0063624-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00249 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 05/06/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa FGTS. CORRE��O MONET�RIA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRI��O. S�MULA 210-STJ. EXTRATOS DAS CONTAS. CORRE��O DOS DEP�SITOS. �NDICES APLIC�VEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. Outras � IMPORTANTE - Informamos que a greve dos funcionários da Imprensa Nacional iniciada em 22/11 prejudicará a publicação dos diários oficiais LEI NO 10.312, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001. - Disp�e sobre a incid�ncia das Contribui��es para o PIS/PASEP e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social nas opera��es de venda de g�s natural e de carv�o mineral. DECRETO N� 4.032, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. - Altera dispositivos do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. RESOLU��O - BACEN N� 2.906 DE 21.11.2001 - Altera e consolida disposi��es sobre alongamento de d�vidas, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�), e sobre prorroga��o dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de caf�, amparados em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O - BACEN N� 2.905 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre a prorroga��o do prazo dos financiamentos do Programa de Recupera��o da Lavoura Cacaueira Baiana. RESOLU��O - BACEN N� 2.904 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre prazo de renegocia��o de d�vidas origin�rias do cr�dito rural, de que trata a Resolu��o 2.471, de1998. RESOLU��O - BACEN N� 2.903 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre encargos financeiros no �mbito do Programa de Revitaliza��o de Cooperativas de Produ��o Agropecu�ria - Recoop. RESOLU��O - BACEN N� 2.902 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es aplic�veis �s opera��es renegociadas ao amparo das Resolu��es 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.681, de 1999, em fun��o do disposto na Medida Provis�ria 9, de 31 de outubro de 2001. DECRETO N� 4.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001. - D� nova reda��o ao � 4o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execu��o do programa de Recupera��o Fiscal - REFIS PORTARIA MPAS N� 3.680 DE 30.10.2001 - Disp�e sobre a contribui��o dos segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no Regime Geral de Previd�ncia Social - RGPS, nesta qualidade, at� 28 de novembro de 1999, ser� calculada, a partir da compet�ncia dezembro de 2001. PORTARIA MF N� 318 DE 20.11.2001 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN Outras � Envie seu artigo (em txt) para: [EMAIL PROTECTED] Para alterar o e-mail ou a frequência do recebimento http://www.tributario.com/dados_cadastrais.asp Para cancelar o recebimento (assinantes sem login): http://www.tributario.com/sai_lista.asp Este e-mail � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� recebeu essa mensagem erroneamente, por favor notifique imediatamente [EMAIL PROTECTED] Tributario.com® - 2.001   ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura