[Direito Tributario] Boletim 56/2001

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Title: BOLETIM DIARIO HTM

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � Boletim - Quarta-feira, 28 de novembro de 2001 ICMS/SERVI�O DE COMUNICA��O - N�O INCID�NCIA NO FORNECIMENTOS DOS MEIOS Fernando Dantas Casillo Gon�alves. Advogado e ... Outras � HARTUNG ALERTA: GOVERNO QUER EVITAR CORRE��O DA TABELA DO IR (28/11/2001) HARTUNG LAMENTA DECLARA��ES DE MALAN SOBRE CORRE��O DA TABELA DO IR (28/11/2001) Outras � AGA 382966/RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2001/0049924-4) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00246 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 04/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO - IMPOSTO DE RENDA - ATOS N�O COOPERATIVOS. RESP 151464/CE ; RECURSO ESPECIAL (1997/0073053-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00232 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio e Processual Civil. Taxa de Fiscaliza��o. Comiss�o de Valores Mobili�rios. CVM. Constitui��o Federal, Artigos 145, � 2�, 149 e 150, ADCT, Artigo 34, � 5� - CTN, art. 77. Outras � IMPORTANTE - Informamos que a greve dos funcionários da Imprensa Nacional iniciada em 22/11 prejudicará a publicação dos diários oficiais DECRETO N� 4.032, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. - Altera dispositivos do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. RESOLU��O - BACEN N� 2.906 DE 21.11.2001 - Altera e consolida disposi��es sobre alongamento de d�vidas, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�), e sobre prorroga��o dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de caf�, amparados em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O - BACEN N� 2.905 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre a prorroga��o do prazo dos financiamentos do Programa de Recupera��o da Lavoura Cacaueira Baiana. RESOLU��O - BACEN N� 2.904 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre prazo de renegocia��o de d�vidas origin�rias do cr�dito rural, de que trata a Resolu��o 2.471, de1998. RESOLU��O - BACEN N� 2.903 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre encargos financeiros no �mbito do Programa de Revitaliza��o de Cooperativas de Produ��o Agropecu�ria - Recoop. RESOLU��O - BACEN N� 2.902 DE 21.11.2001 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es aplic�veis �s opera��es renegociadas ao amparo das Resolu��es 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.681, de 1999, em fun��o do disposto na Medida Provis�ria 9, de 31 de outubro de 2001. DECRETO N� 4.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001. - D� nova reda��o ao � 4o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execu��o do programa de Recupera��o Fiscal - REFIS PORTARIA MPAS N� 3.680 DE 30.10.2001 - Disp�e sobre a contribui��o dos segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no Regime Geral de Previd�ncia Social - RGPS, nesta qualidade, at� 28 de novembro de 1999, ser� calculada, a partir da compet�ncia dezembro de 2001. PORTARIA MF N� 318 DE 20.11.2001 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN ATO DECLARAT�RIO INTERPRETATIVO SRF N� 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre as Contribui��es para os Programas de Integra��o Social e de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico-PIS/PASEP e a Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS. Outras � Envie seu artigo (em txt) para: [EMAIL PROTECTED] Para alterar o e-mail ou a frequência do recebimento http://www.tributario.com/dados_cadastrais.asp Para cancelar o recebimento (assinantes sem login): http://www.tributario.com/sai_lista.asp Este e-mail � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� recebeu essa mensagem erroneamente, por favor notifique imediatamente [EMAIL PROTECTED] Tributario.com® - 2.001   ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura