[Direito Tributario] Boletim 68/2001

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Sexta-feira, 14 de dezembro de 2001 PARECER - EXPORTA��O TEMPOR�RIA PARA APERFEI�OAMENTO PASSIVO Rafaela Oliveira de Assis e Sidney Kawamura L ... Outras � SISTEMA TRIBUT�RIO - SIMPLES PAULISTA PODE SE TORNAR INCONSTITUCIONAL (14/12/2001) SENADORES DISCUTEM OPERA��ES RELATIVAS AO ICMS (14/12/2001) Outras � RESP 329292/PR ; RECURSO ESPECIAL (2001/0061144-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00241 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 02/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MAT�RIA CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JUR�DICAS - CONTRIBUI��O SOCIAL SOBRE O LUCRO - COMPENSA��O DE PREJU�ZOS FISCAIS - LEI N� 8.921/95 - MEDIDA PROVIS�RIA N� 812/95 - PRINC�PIO DA ANTERIORIDADE. RESP 332873/SP ; RECURSO ESPECIAL (2001/0087522-4) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00243 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 16/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT�RIO - IMPOSTO DE TRANSMISS�O CAUSA MORTIS - ATUALIZA��O PELA UFESP - TERMO INICIAL - DATA DO �BITO - RECURSO ESPECIAL - VIOLA��O AOS ARTIGOS 128, 458, INCISOS II E III, 460 E 535 DO CPC - INOCORR�NCIA - PROVIMENTO PARCIAL. Outras � ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 33, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 - Divulga a Agenda Tribut�ria do m�s de dezembro de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 39, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 - Divulga a rela��o de compensa��es, das restitui��es e dos ressarcimentos efetuado pela SRF. CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.985 DE 28.11.2001 - Opera��es de cr�ditos externos - Divulga��o de procedimentos referentes � migra��o para o sistema Registro Declarat�rio Eletr�nico - RDE, m�dulo Registro de Opera��es Financeiras - ROF, dos registros referentes aos certificados de autoriza��o e de registro emitidos em papel. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecada��o de Receitas Federais (Darf) e Documento de Arrecada��o do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui��es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), impressos com c�digo de barras. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 92, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a aplica��o do selo de controle a que est� sujeito o u�sque importado. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 91, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre o regime especial de apura��o do IPI, relativamente aos produtos que menciona CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.988 DE 04.12.2001 - Cria titulo e subtitulos no Cosif para registro de despesas de descontos concedidos em renegocia��es de opera��es de credito. CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.987 DE 04.12.2001 - Esclarece sobre o funcionamento de depend�ncias de institui��es financeiras e demais institui��es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. RESOLU��O CAMEX N� 39 DE 28.11.2001 - Prorroga para 30 de junho de 2002, os prazos de vig�ncia fixados no art. 2� da Resolu��o CAMEX n� 18, de 12 de junho de 2001 e no art. 3� da Resolu��o CAMEX n� 20, de 26 de junho de 2001 RESOLU��O - BACEN N� 2.911 DE 30.11.2001 - Autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condi��es de declara��o de bens e valores detidos no exterior e define crit�rios para a aplica��o de penalidades pela n�o presta��o das informa��es. Outras � S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.710 DE 29.12.2000 - Altera a Lei n� 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que disp�e sobre a Taxa de Fiscaliza��o e Servi�os Diversos S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.708 DE 29.12.2000 - Introduz altera��es na Lei n� 6.374, de 1� de mar�o de 1989, que institui o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS MINAS GERAIS - RESOLU��O SECR. FAZ. EST. MG N� 3.213 DE 12.12.2001 - Autoriza e nomeia ag�ncias banc�rias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais. BAHIA - LEI GOV. BA N� 7.981 DE 12.12.2001 - Altera a reda��o dos dispositivos das Leis n� 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 6.348, de 17 de dezembro de 1991, 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e 7.357 de 04 de novembro de 1998, que indica, revoga a Lei n� 7.508, de 22 de setembro de 1999, e d� outras provid�ncias. BAHIA - LEI GOV. BA N� 7.980 DE 12.12.2001 - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integra��o Econ�mica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, revoga a Lei n� 7.024, de 23 de janeiro de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo ao Com�rcio Exterior - PROCOMEX e d� outras provid�ncias. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura