[Direito Tributario] Boletim 73/2001

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Sexta-feira, 21 de dezembro de 2001 DA N�O-INCID�NCIA DO ISS EM RELA��O A ADVOGADOS QUE PATROCINEM AT� 5 CAUSAS AO ANO D�nerson Dias Rosa. Consultor tribut�rio da T ... Outras � D�BITOS FISCAIS (21/12/2001) ALTERA��O DE IPI (21/12/2001) Outras � RESP 278224/SC ; RECURSO ESPECIAL (2000/0095224-9) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00239 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 13/02/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. PIS. Fato Gerador. Base de C�lculo. Corre��o Monet�ria. Faturamento Mensal. L.C. 07/70 arts. 3� e 6�. Leis n�s 7.691/88 e 7.799/89. CTN, arts. 97, IV, e 150, � 4�. ROMS 10937/RO ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURAN�A (1999/0055867-7) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00247 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA - ARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 06/02/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO. RECURSO ORDIN�RIO. MANDADO DE SEGURAN�A. ICMS. BASE DE C�LCULO. MAJORA��O. DECRETO ESTADUAL 8.321/98. IMPOSSIBILIDADE. PRINC�PIO DA ANTERIORIDADE. DESATENDIMENTO. Outras � IMPORTANTE - Informamos que a greve dos funcionários da Imprensa Nacional iniciada em 22/11 prejudicará a publicação dos diários oficiais INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 97, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera a Instru��o Normativa SRF/STN/SFC n� 23, de 2 de mar�o de 2001, que disp�e sobre a reten��o de tributos e contribui��es nos pagamentos efetuados a pessoas jur�dicas por �rg�os, autarquias e funda��es da administra��o p�blica federal. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Concess�o de registro especial para estabelecimento fabricante de cigarros de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 95, de 28 de novembro de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 89 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 87 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 86 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. RESOLU��O - BACEN N� 2.917 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre a aplica��o de disponibilidades das empresas p�blicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administra��o Federal Indireta. RESOLU��O - BACEN N� 2.916 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre concess�o de prazos no �mbito do Programa de Revitaliza��o de Cooperativas de Produ��o Agropecu�ria - Recoop. RESOLU��O - BACEN N� 2.915 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre o Programa de Moderniza��o da Frota de Tratores Agr�colas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), institu�do pela Resolu��o 2.699, de 2000. RESOLU��O - BACEN N� 2.914 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre limites de financiamento de custeio da avicultura de corte e da suinocultura, ao amparo de Recursos Obrigat�rios (MCR 6-2). Outras � S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.710 DE 29.12.2000 - Altera a Lei n� 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que disp�e sobre a Taxa de Fiscaliza��o e Servi�os Diversos S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.708 DE 29.12.2000 - Introduz altera��es na Lei n� 6.374, de 1� de mar�o de 1989, que institui o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA PE - DAT N� 40 DE 20.12.2001 - Altera o inciso I da Instru��o Normativa DAT n� 015, de 08.05.2001, que disp�e sobre o valor do cr�dito fiscal, por saco de 50 kg (cinq�enta quilos) de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, utilizadas como insumo por estabelecimento industrial que apure o ICMS mediante a sistem�tica de confronto entre cr�ditos e d�bitos, relativamente a cada per�odo fiscal que especifica PERNAMBUCO - LEI GOV. PE N� 12.139 DE 19.12.2001 - Modifica a Lei n� 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmiss�o "Causa Mortis" e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO - LEI GOV. PE N� 12.136 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre a tributa��o do ICMS relativamente a opera��es realizadas por empresa de constru��o civil, e d� outras provid�ncias. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura