[Direito Tributario] Boletim 72/2001

[tributario]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO! SÃO OS VOTOS DA EQUIPE TRIBUTARIO.COM � ISSN 1676-4404 � Quinta-feira, 20 de dezembro de 2001 APONTAMENTOS ACERCA DA HIP�TESE DE INCID�NCIA E DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Luiz Gustavo Santana de Carvalho. Advogado do ... Outras � IBGE: CARGA TRIBUT�RIA REPRESENTOU 32,34% DO PIB, EM 2000 (20/12/2001) PARA TRIBUTARISTAS, SELO DE IPI � INCONSTITUCIONAL (20/12/2001) Outras � RESP 211010/CE ; RECURSO ESPECIAL (1999/0035672-1) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00249 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 28/08/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ICM – CAUTELAR – LIMINAR – DECIS�O DEFERIT�RIA – FUNDAMENTA��O – SUPRIMENTO EM SEGUNDO GRAU – SUSPENS�O DA EXIGIBILIDADE DO CR�DITO TRIBUT�RIO - DEP�SITO INTEGRAL – FUNDAMENTO N�O IMPUGNADO – VIOLA��O DO ART. 38 DA LEI 6.830/80 N�O CONFIGURADA – PREQUESTIONAMENTO AUSENTE – DIVERG�NCIA JURISPRUDENCIAL N�O CONFIGURADA – LEI 8.038/90 E RISTJ, ART. 255 E PAR�GRAFOS. RESP 168344/RS ; RECURSO ESPECIAL (1998/0020648-5) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00248 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 28/08/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL - A��O DECLARAT�RIA - ICMS - CR�DITOS EXCEDENTES - CORRE��O MONET�RIA - VIOLA��O AOS ARTIGOS 458, II E 535 DO CPC N�O CONFIGURADA - PROVA DA EXIST�NCIA E ORIGEM DOS CR�DITOS - NECESSIDADE -INDISPENSABILIDADE DA PER�CIA - PRECEDENTE. Outras � IMPORTANTE - Informamos que a greve dos funcionários da Imprensa Nacional iniciada em 22/11 prejudicará a publicação dos diários oficiais LEI NO. 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. - Institui Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico incidente sobre a importa��o e a comercializa��o de petr�leo e seus derivados, g�s natural e seus derivados, e �lcool et�lico combust�vel (Cide), e d� outras provid�ncias. DECRETO N� 4.057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. - Prorroga, nas partes que menciona, a vig�ncia das Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n� 3.777, de 23 de mar�o de 2001. CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.986 DE 29.11.2001 - Divulga recomenda��o referente a opera��es ou propostas envolvendo pa�ses n�o cooperantes quanto � preven��o e repress�o � lavagem de dinheiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 42, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 - Suspende o direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 45, de 12 de agosto de 1997. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 69, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do parcelamento alternativo ao Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do Refis. DECRETO N� 4.056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001. - Altera al�quota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona. RESOLU��O CG/REFIS N� 22, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a indica��o de garantia ou de bens para arrolamento, no �mbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo. Outras � S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.710 DE 29.12.2000 - Altera a Lei n� 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que disp�e sobre a Taxa de Fiscaliza��o e Servi�os Diversos S�O PAULO - LEI GOV. SP 10.708 DE 29.12.2000 - Introduz altera��es na Lei n� 6.374, de 1� de mar�o de 1989, que institui o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS PERNAMBUCO - LEI GOV. PE N� 12.139 DE 19.12.2001 - Modifica a Lei n� 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmiss�o "Causa Mortis" e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO - LEI GOV. PE N� 12.136 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre a tributa��o do ICMS relativamente a opera��es realizadas por empresa de constru��o civil, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO - LEI GOV. PE N� 12.135 DE 19.12.2001 - Altera a al�quota do ICMS relativa �s presta��es de servi�os de comunica��o. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura