[Direito Tributario] Boletim 4/2002

[tributario]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 7 de janeiro de 2002 DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZA��O DE M�O-DE-OBRA Kiyoshi Harada. Mestre em Direito. S�cio da H ... Outras � NOTAS FISCAIS LIBERADAS - EMPRESA N�O PRECISA PROVAR QUE PAGOU TRIBUTOS EM MG (7/1/2002) TEBET: CONGRESSO PODE AVAN�AR NAS REFORMAS DO JUDICI�RIO E DO SISTEMA TRIBUT�RIO EM 2002 (7/1/2002) Outras � RESP 160030/SP ; RECURSO ESPECIAL (1997/0092302-9) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00233 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. Contribui��o de Melhoria. Fato gerador. Requisitos de Valoriza��o ou de Benef�cio. Artigos 18, II, CF/67 EC 23/83, 145, II, CF/88, 81 e 82, do CTN. Falta de prequestionamento. Quest�o surgida no Ac�rd�o recorrido. RESP 151464/CE ; RECURSO ESPECIAL (1997/0073053-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00232 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio e Processual Civil. Taxa de Fiscaliza��o. Comiss�o de Valores Mobili�rios. CVM. Constitui��o Federal, Artigos 145, � 2�, 149 e 150, ADCT, Artigo 34, � 5� - CTN, art. 77. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a cobran�a de cr�ditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importa��o de g�s natural por meio de duto. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece procedimentos simplificados para a aplica��o dos regimes aduaneiros especiais de admiss�o e de exporta��o tempor�ria de recipientes, embalagens, envolt�rios, carret�is, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 114, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a fiscaliza��o aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exporta��o (Redex). INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece normas complementares � Portaria MF no 204, de 22 de agosto de 1996, que disp�e sobre a instala��o e o funcionamento de Dep�sitos de Loja Franca. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece normas para emiss�o de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas f�sicas e jur�dicas, no ano-calend�rio, decorrentes de aplica��es financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e d� outras provid�ncias. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 67 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera o Ato Declarat�rio SRF no 57, de 19 de maio de 1998. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 66 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Declara alfandegado o Porto Organizado de Recife, localizado no Munic�pio de Recife/PE. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 65 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - Enquadra ve�culo em "EX" da TIPI. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 51 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Divulga o valor do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica para efeito da apura��o da base de c�lculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no m�s de janeiro de 2002. Outras � S�O PAULO - RES. SEC. FAZ. NEG. - SP N� 2 DE 04.01.2002 - Disp�e sobre o acr�scimo financeiro incidente nos parcelamentos de d�bitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19 de junho de 2000, que disciplina a concess�o de parcelamento especial de d�bitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os - ICMS - e do Imposto de Circula��o de Mercadorias - ICM MINAS GERAIS - RES. SEC. FAZ. - MG N� 3.221 DE 04.01.2002 - Autoriza e nomeia ag�ncias banc�rias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais. PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA DCTE N� 001 / 2002 - S�O PAULO - DECRETO N� 46.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre as altera��es na legisla��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os - ICMS relativa a opera��es com combust�veis derivados de petr�leo S�O PAULO - PORTARIA CAT - 1, DE 3-1-2002 - Altera a Portaria CAT-27, de 16/03/95, que disciplina a arrecada��o de tributos e demais receitas estaduais e o dep�sito do produto da arrecada��o efetuado pelos estabelecimentos banc�rios Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura