[Direito Tributario] Boletim 74/2001

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 26 de dezembro de 2001 TERRORISMO NO BRASIL TEM NOME: IMPOSTOS Carlos R. Bizarro. S�cio Diretor da Bizarro & ... Outras � REFIS EXCLUI 70% DAS EMPRESAS INSCRITAS (26/12/2001) MERCADO AGUARDA ALTERA��ES DA TEC E DA TIPI (26/12/2001) Outras � RESP 160030/SP ; RECURSO ESPECIAL (1997/0092302-9) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00233 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. Contribui��o de Melhoria. Fato gerador. Requisitos de Valoriza��o ou de Benef�cio. Artigos 18, II, CF/67 EC 23/83, 145, II, CF/88, 81 e 82, do CTN. Falta de prequestionamento. Quest�o surgida no Ac�rd�o recorrido. RESP 278224/SC ; RECURSO ESPECIAL (2000/0095224-9) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00239 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 13/02/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. PIS. Fato Gerador. Base de C�lculo. Corre��o Monet�ria. Faturamento Mensal. L.C. 07/70 arts. 3� e 6�. Leis n�s 7.691/88 e 7.799/89. CTN, arts. 97, IV, e 150, � 4�. Outras � RESOLU��O - BACEN N� 2.918 DE 20.12.2001 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2002. PORTARIA MF N� 377 DE 13.12.2001 - Disp�e sobre o repasse de recursos ao FINOR. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 97, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera a Instru��o Normativa SRF/STN/SFC n� 23, de 2 de mar�o de 2001, que disp�e sobre a reten��o de tributos e contribui��es nos pagamentos efetuados a pessoas jur�dicas por �rg�os, autarquias e funda��es da administra��o p�blica federal. EMENDA CONSTITUCIONAL N� 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - D� nova reda��o ao art. 53 de Constitui��o Federal. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Concess�o de registro especial para estabelecimento fabricante de cigarros de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 95, de 28 de novembro de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 89 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 87 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 86 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. RESOLU��O - BACEN N� 2.917 DE 19.12.2001 - Disp�e sobre a aplica��o de disponibilidades das empresas p�blicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administra��o Federal Indireta. Outras � S�O PAULO - RESOLU��O-SF 44, DE 21-12-2001 - Disp�e sobre a arrecada��o de tributos e demais receitas p�blicas do Estado de S�o Paulo, bem como sobre o repasse e a transfer�ncia do produto da arrecada��o depositada pelas institui��es banc�rias e d� outras provid�ncias S�O PAULO - LEI N� 11.001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera a Lei n� 6374, de 1� de mar�o de 1989, que disp�e sobre a institui��o do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS S�O PAULO - LEI N� 10.992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera a Lei n� 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que disp�e sobre o Imposto sobre a Transmiss�o "Causa Mortis" e doa��o de quaisquer bens ou direitos S�O PAULO - LEI N� 10.991, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera a Lei n� 6.374, de 1� de mar�o de 1989, que disp�e sobre a institui��o do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS S�O PAULO - DECRETO N� 46.413, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - Ratifica conv�nios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n� 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Conv�nios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os - RICMS Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura