[Direito Tributario] Boletim 5/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 8 de janeiro de 2002 COBRAN�A INDEVIDA - ISS N�O INCIDE SOBRE SERVI�OS JORNAL�STICOS Raul Haidar. Advogado tributarista e Conselhe ... Outras � EXECU��ES FISCAIS PREFEITURA REGISTRA AUMENTO DE 50% EM PROCESSOS (8/1/2002) CORRE��O DO IR - FERNANDO HENRIQUE AUMENTA CONTRIBUI��O DE EMPRESAS (8/1/2002) Outras � RESP 151464/CE ; RECURSO ESPECIAL (1997/0073053-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00232 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio e Processual Civil. Taxa de Fiscaliza��o. Comiss�o de Valores Mobili�rios. CVM. Constitui��o Federal, Artigos 145, � 2�, 149 e 150, ADCT, Artigo 34, � 5� - CTN, art. 77. RESP 262167/SC ; RECURSO ESPECIAL (2000/0055994-6) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00238 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Processo Civil e Tribut�rio. Contribui��o Previdenci�ria. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 98, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jur�dicas relativamente � tributa��o das contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins nas opera��es de importa��o por conta e ordem de terceiros, nos termos da Instru��o Normativa SRF no 75, de 13 de setembro de 2001. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a cobran�a de cr�ditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importa��o de g�s natural por meio de duto. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece procedimentos simplificados para a aplica��o dos regimes aduaneiros especiais de admiss�o e de exporta��o tempor�ria de recipientes, embalagens, envolt�rios, carret�is, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 114, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Disp�e sobre a fiscaliza��o aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exporta��o (Redex). INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece normas complementares � Portaria MF no 204, de 22 de agosto de 1996, que disp�e sobre a instala��o e o funcionamento de Dep�sitos de Loja Franca. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Estabelece normas para emiss�o de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas f�sicas e jur�dicas, no ano-calend�rio, decorrentes de aplica��es financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e d� outras provid�ncias. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 67 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera o Ato Declarat�rio SRF no 57, de 19 de maio de 1998. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 66 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Declara alfandegado o Porto Organizado de Recife, localizado no Munic�pio de Recife/PE. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 65 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - Enquadra ve�culo em "EX" da TIPI. Outras � S�O PAULO - DECRETO N� 46.487, DE 7 DE JANEIRO DE 2002 - Ratifica conv�nios celebrados nos termos daLei Complementar federal n� 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova conv�nios e introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��es de Servi�os -RICMS PERNAMBUCO - DECRETO N� 23.935 DE 07.01.2002 - Introduz modifica��es no Decreto n� 16.552, de 29.03.93, e altera��es, que disp�e sobre a antecipa��o tribut�ria do ICMS relativo a madeira, seus derivados e f�rmica, e d� outras provid�ncias. RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 734 DE 04.01.2002 - Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 07 a 13 de janeiro de 2002. RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 735 DE 04.01.2002 - Divulga o pre�o a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro de gasolina automotiva. S�O PAULO - RES. SEC. FAZ. NEG. - SP N� 2 DE 04.01.2002 - Disp�e sobre o acr�scimo financeiro incidente nos parcelamentos de d�bitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19 de junho de 2000, que disciplina a concess�o de parcelamento especial de d�bitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��o de Servi�os - ICMS - e do Imposto de Circula��o de Mercadorias - ICM Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura