[Direito Tributario] Boletim 11/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 16 de janeiro de 2002 QUEREMOS PAGAR MAIS IMPOSTO DE RENDA! D�nerson Dias Rosa. Consultor tribut�rio da T ... Outras � AUMENTO DO VALOR DO IPTU NECESSITA DE LEI MUNICIPAL (16/1/2002) CAIXA ESPERA BATER NOVO RECORDE NO PAGAMENTO DO PIS (16/1/2002) Outras � RESP 316397/SP ; RECURSO ESPECIAL (2001/0039465-5) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00240 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 02/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Processual Civil e Tribut�rio - ICMS - Empresa Prestadora de Servi�os N�o Equiparada a Estabelecimento Industrial - Isen��o - Inadmissibilidade - Recurso Especial - Aus�ncia de Prequestionamento - Reexame de Mat�ria Probat�ria - N�o Conhecimento - Embargos de Declara��o - Viola��o ao Artigo 535 do CPC - Inocorr�ncia. RESP 332850/PR ; RECURSO ESPECIAL (2001/0087869-5) -FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00243 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 16/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Processual Civil - Embargos � Execu��o Fiscal - Apela��o - N�o Incid�ncia de Preparo - Lei n� 9.289/96, Artigo 7�. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 119, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a tributa��o, pelo imposto de renda, dos ganhos l�quidos e rendimentos auferidos em a��es e em fundos de investimento, nas hip�teses que especifica. DECRETO N� 4.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. - Revoga Decretos de altera��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC). ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Revoga o Ato Declarat�rio n� 30, de 30 de junho de 1997. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 15, de 17 de fevereiro de 1998. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 59, de 19 de setembro de 1997. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 118, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre o c�lculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carn�-le�o), pessoas f�sicas, a partir de 1� de janeiro de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 111, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Aprova os formul�rios para a Declara��o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F�sica relativos ao exerc�cio de 2002, ano-calend�rio de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 69 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Suspende a efic�cia do Anexo I da IN SRF n� 44, de 2 de maio de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2002 - Autoriza o desembara�o aduaneiro, com suspens�o de tributos, de bens objeto de acordo internacional. RESOLU��O - CFC N� 928 DE 04.01.2002 - Altera a resolu��o CFC n� 853/99 que institui o exame de sufici�ncia como requisito para obten��o de registro profissional em CRC. Outras � S�O PAULO - PORTARIA CAT-4, DE 15-1-2002 - Disp�e sobre a composi��o das C�maras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT PAR� - DECRETO GOV. PA N� 5.122 DE 14.01.2002 - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, aprovado pelo Decreto n� 4.676, de 18 de junho de 2001, e d� outras provid�ncias. S�O PAULO - COMUNICADO CAT - 1, DE 15-1-2002 - Comunica a ado��o de novas margens de valor agregado nas opera��es com gasolina automotiva, a partir de 14.01.2002 MINAS GERAIS - RESOLU��O SEF - MG N� 3.225 DE 14.01.2002 - Autoriza e nomeia ag�ncias banc�rias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais. PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA DAT N� 004, DE 14.01.2002 - Outras � ENQUETE FENACON Gostar�amos de saber o que voc�s acharam da Medida Provis�ria 22 do Governo Federal, na qual aumentou a carga tribut�ria das empresas prestadoras de servi�os. Enviem suas opini�es para Fenacon atrav�s do email [EMAIL PROTECTED] com c�pia p/ [EMAIL PROTECTED]. Por favor coloquem a sua cidade e nome da empresa (facultativo). Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura