[Direito Tributario] Boletim 10/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 15 de janeiro de 2002 TRIBUTA��O DOS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Fernando Dantas Casillo Gon�alves. Advogado e ... Outras � SANTA CATARINA PROCESSA UNI�O POR RETER PASEP (15/1/2002) SEM D�VIDAS - EMPRESA N�O PRECISA PAGAR CONTRIBUI��ES PARA O SESC (15/1/2002) Outras � RESP 332656/SP ; RECURSO ESPECIAL (2001/0096537-3) -FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00243 - RELATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) - DATA DA DECIS�O 02/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Processual Civil e Tribut�rio - Recurso Especial - Falta de Prequestionamento - S�mula n� 211 do STJ - ICMS - Importa��o - MERLUZA - PA�S SIGNAT�RIO DO GATT - ISEN��O. RESP 181277/SC ; RECURSO ESPECIAL (1998/0049797-8) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00235 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 03/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. Den�ncia Espont�nea. Multa Indevida Art. 138, CTN. Outras � ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 59, de 19 de setembro de 1997. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 118, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre o c�lculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carn�-le�o), pessoas f�sicas, a partir de 1� de janeiro de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 111, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Aprova os formul�rios para a Declara��o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F�sica relativos ao exerc�cio de 2002, ano-calend�rio de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 69 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - Suspende a efic�cia do Anexo I da IN SRF n� 44, de 2 de maio de 2001. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2002 - Autoriza o desembara�o aduaneiro, com suspens�o de tributos, de bens objeto de acordo internacional. RESOLU��O - CFC N� 928 DE 04.01.2002 - Altera a resolu��o CFC n� 853/99 que institui o exame de sufici�ncia como requisito para obten��o de registro profissional em CRC. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Aprova a nova vers�o, em portugu�s, do Sistema Harmonizado de Designa��o e de Codifica��o de Mercadorias DECRETO N� 4.079, DE 9 DE JANEIRO DE 2002. - Altera dispositivos do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto n� 3.048, de 6 de maio de 1999. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2002 - Divulga taxas de c�mbio para fins de elabora��o de balan�o. MEDIDA PROVIS�RIA NO. 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. - Altera a legisla��o tribut�ria federal e d� outras provid�ncias. Outras � MINAS GERAIS - RESOLU��O SEF - MG N� 3.225 DE 14.01.2002 - Autoriza e nomeia ag�ncias banc�rias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais. PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA DAT N� 004, DE 14.01.2002 - PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA DAT N� 003, DE 14.01.2002. - RIO DE JANEIRO - RESOLU��O SEF - RJ N� 6.378 DE 10.01.2002 - Altera a reda��o da Resolu��o SEF n� 6.369/2001, que estabelece Calend�rio Fiscal de pagamento da estimativa de microempresas e empresas de pequeno porte para o exerc�cio de 2002 e d� outras provid�ncias RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 736 DE 11.01.2002 - Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 14 a 20 de janeiro de 2002. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura