[Direito Tributario] Boletim 13/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Sexta-feira, 18 de janeiro de 2002 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: SOLU��O OU UTOPIA Messias Ulisses Falleiros de Oliveira. Advoga ... Outras � COMISS�O REJEITA PUBLICA��O DE IMPOSTO DE RENDA (18/1/2002) BOLSA DE VALORES PODER� SER ISENTA DA CPMF (18/1/2002) Outras � AC�RD�O N� 12, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001 Obriga��es Acess�rias RESP 332656/SP ; RECURSO ESPECIAL (2001/0096537-3) -FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00243 - ATOR(A) MIN. GARCIA VIEIRA (1082) -DATA DA DECIS�O 02/10/2001 -ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa: Processual Civil e Tribut�rio - Recurso Especial - Falta de Prequestionamento - S�mula n� 211 do STJ - ICMS - Importa��o - Merluza - Pa�s Signat�rio do GATT - Isen��o. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 121, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a transfer�ncia de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou at�pico para outro. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 119, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a tributa��o, pelo imposto de renda, dos ganhos l�quidos e rendimentos auferidos em a��es e em fundos de investimento, nas hip�teses que especifica. DECRETO N� 4.088, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. - Revoga Decretos de altera��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC). CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.994 DE 15.01.2002 - Esclarece acerca da contabiliza��o de aumento de capital com utiliza��o de cr�ditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital pr�prio ou ao pagamento de dividendos. CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.993 DE 14.01.2002 - Esclarece sobre a cess�o de cr�ditos a pessoas n�o integrantes do Sistema Financeiro Nacional. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 120, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre o despacho aduaneiro de bens, de origem estrangeira, importados com isen��o sujeita a requisi��o do Minist�rio das Rela��es Exteriores e d� outras provid�ncias. CONV�NIO ICMS - CONFAZ N� 1 DE 11.01.2002 - Altera dispositivo do Conv�nio ICMS 03/99, de 16.04.99, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e outros produtos, e d� outras provid�ncias. CONV�NIO ICMS - CONFAZ N� 6 DE 11.01.2002 - Altera o Conv�nio ICMS 139/01, de 19.12.01, que estabelece a forma de c�lculo da margem de valor agregado para as opera��es com gasolina, diesel, querosene de avia��o e g�s liq�efeito de petr�leo. CONV�NIO ICMS - CONFAZ N� 5 DE 11.01.2002 - Altera dispositivos do Conv�nio ICMS 03/99, de 16.04.99, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e outros produtos, e d� outras provid�ncias. CONV�NIO ICMS - CONFAZ N� 4 DE 11.01.2002 - Altera os Conv�nios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo. Outras � S�O PAULO - PORTARIA CAT - 5, DE 16-1-2002 - Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos �� 1� e 2� do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90 PAR� - DECRETO GOV. PA N� 5.124 DE 16.01.2002 - Fixa o montante dos recursos dispon�veis para utiliza��o como incentivo fiscal, institu�do pela Lei n� 5.885, de 9 de fevereiro de 1995. PAR� - DECRETO GOV. PA N� 5.123 DE 15.01.2002 - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, aprovado pelo Decreto n� 4.676, de 18 de junho de 2001. S�O PAULO - PORTARIA CAT-4, DE 15-1-2002 - Disp�e sobre a composi��o das C�maras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT PAR� - DECRETO GOV. PA N� 5.122 DE 14.01.2002 - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, aprovado pelo Decreto n� 4.676, de 18 de junho de 2001, e d� outras provid�ncias. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura