[Direito Tributario] Boletim 19/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 28 de janeiro de 2002 SONEGAR, SOBREVIVER OU SUCUMBIR Carlos R. Bizarro e Sidnei Bizarro. S�cios Di ... Outras � BB J� RECEBE RAIS REFERENTE A 2001 (28/1/2002) TRF MANT�M RETEN��O DE VERBAS DO RS PELA UNI�O DEVIDO A CR�DITOS DO PASEP (28/1/2002) Outras � RESP 211010/CE ; RECURSO ESPECIAL (1999/0035672-1) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00249 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 28/08/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ICM – CAUTELAR – LIMINAR – DECIS�O DEFERIT�RIA – FUNDAMENTA��O – SUPRIMENTO EM SEGUNDO GRAU – SUSPENS�O DA EXIGIBILIDADE DO CR�DITO TRIBUT�RIO - DEP�SITO INTEGRAL – FUNDAMENTO N�O IMPUGNADO – VIOLA��O DO ART. 38 DA LEI 6.830/80 N�O CONFIGURADA – PREQUESTIONAMENTO AUSENTE – DIVERG�NCIA JURISPRUDENCIAL N�O CONFIGURADA – LEI 8.038/90 E RISTJ, ART. 255 E PAR�GRAFOS. RESP 151464/CE ; RECURSO ESPECIAL (1997/0073053-0) - FONTE DJ DATA:19/11/2001 PG:00232 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 05/04/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio e Processual Civil. Taxa de Fiscaliza��o. Comiss�o de Valores Mobili�rios. CVM. Constitui��o Federal, Artigos 145, � 2�, 149 e 150, ADCT, Artigo 34, � 5� - CTN, art. 77. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 125, DE 25 DE JANEIRO DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa SRF no 155/99, de 22 de dezembro de 1999. PORTARIA SRF N� 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. PORTARIA SRF N� 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. PORTARIA SRF N� 106, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. PORTARIA SRF N� 105, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. PORTARIA SRF N� 104, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. PORTARIA SRF N� 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. DECRETO N� 4.102, DE 24 DE JANEIRO DE 2002. - Regulamenta a Medida Provis�ria no 18, de 28 de dezembro de 2001, relativamente ao "Aux�lio-G�s". DECRETO N� 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002. - Disp�e sobre a execu��o do Protocolo de Ades�o da Rep�blica de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promo��o do Com�rcio mediante a Supera��o das Barreiras T�cnicas ao Com�rcio, de 8 de agosto de 2001, entre os Governos da Rep�blica Federativa do Brasil, da Rep�blica Argentina, da Rep�blica da Bol�via, da Rep�blica do Chile, da Rep�blica da Col�mbia, da Rep�blica do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da Rep�blica do Paraguai, da Rep�blica do Peru, da Rep�blica Bolivariana da Venezuela, da Rep�blica Oriental do Uruguai, por um lado, e da Rep�blica de Cuba, por outro, em conformidade com o Tratado de Montevid�u de 1980. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 - Autoriza a empresa que menciona a operar no regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF. Outras � PERNAMBUCO - DECRETO N� 23.981, DE 25 DE JANEIRO DE 2002 - Introduz altera��es no Decreto n� 23.473, de 10 de agosto de 2001, que regulamenta os crit�rios de distribui��o do ICMS que cabe aos Munic�pios, relativos aos aspectos s�cio-ambientais, e d� outras provid�ncias. S�O PAULO - RESOLU��O SF- 4, DE 23-1-2002 - Convalida o recolhimento de tributos estaduais em dia posterior ao do seu vencimento na hip�tese que especifica S�O PAULO - PORTARIA CAT-7, DE 23-1-2002 - Prorroga o prazo para apresenta��o da GIA do m�s de refer�ncia janeiro/2002 PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA DAT N� 007, DE 24.01.2002 - MINAS GERAIS - RESOLU��O SEC. FAZ. - MG N� 3.228 DE 22.01.2002 - Disciplina a apura��o do cr�dito acumulado de ICMS para o fim de utiliza��o e transfer�ncia nas hip�teses previstas nos artigos 1� e 2� do Anexo XXI do Regulamento do ICMS. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura