[Direito Tributario] Boletim 25/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 5 de fevereiro de 2002 MEDIDA PROVIS�RIA DO IR ATROPELA PROCESSO LEGISLATIVO Kiyoshi Harada. S�cio da Harada Advogados Ass ... Outras � SONEGA��O PREVIDENCI�RIA: EMPRES�RIO PRESTAR� SERVI�OS � COMUNIDADE NO RS (5/2/2002) TEBET � FAVOR�VEL � CONTINUA��O DA CPMF (5/2/2002) Outras � EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 224, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ CAMPINAS - 1� TURMA EMENTA: PER�CIA. FALTA DE COMPROVA��O DE DESPESAS APOIADAS EM DOCUMENTA��O INID�NIA. INDEDUTIBILIDADE DE CUSTOS. INTUITO DE FRAUDE. TRIBUTA��O REFLEXA. CONTRIBUI��O SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. JUROS DE MORA - TRD. EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ CAMPINAS - 1� TURMA EMENTA: Omiss�o de Receitas Receitas n�o contabilizadas (venda de passes): os valores auferidos por empresa de transporte coletivo a t�tulo de passes, quando n�o contabilizados, caracterizam omiss�o de receita pass�vel de tributa��o. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa f�sica sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calend�rio de 2001. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 131, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa f�sica sobre ganhos de capital, referente ao ano-calend�rio de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigat�rio do imposto de renda pessoa f�sica, referente ao ano-calend�rio de 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 129, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa f�sica, referente ao ano-calend�rio de 2002. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 4, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002 - Concess�o de Registro Especial para estabelecimento importador de Obras Audiovisuais de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 107, de 31 de agosto de 1999. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COFIS N� 3, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002 - Concess�o de Registro Especial para estabelecimento importador de Produtos Fonogr�ficos de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 106, de 31 de agosto de 1999. DECRETO N� 4.110, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002. - Fixa o valor absoluto do limite global das dedu��es do imposto sobre a renda devido, relativas a doa��es e a patroc�nios em favor de projetos culturais e a incentivos � atividade audiovisual. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Enquadra ve�culo em "EX" da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados. ORDEM DE SERVI�O IRF - SP N� 5 DE 12.12.2001 - Estabelece crit�rios para cientificar os sujeitos passivos dos Autos de Infra��o de Cr�dito Tribut�rio e Perdimento, e para as mercadorias estrangeiras encontradas abandonadas. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 128, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre o pagamento dos tributos e contribui��es pelos planos de benef�cios de car�ter previdenci�rio. Outras � PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA DAT N� 008, DE 04.02.2002 - S�O PAULO - DECRETO N� 46.529, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - Introduz altera��esno Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��es de Servi�os - RICMS, aprova conv�nios e d� outras provid�ncias S�O PAULO - COMUNICADO DA-04 , DE 1-2-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 28 de fevereiro de 2002 para os d�bitos de IPVA S�O PAULO - COMUNICADO DA-03 , DE 1-2-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 28 de fevereiro de 2002 para os d�bitos de ICMS e ITCMD S�O PAULO - PORTARIA CAT - 11, DE 31-1-2002 - Acrescenta anexo � Portaria CAT-92, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletr�nico dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, para instituir a Declara��o de Informa��es e Apura��o do Imposto - Declara��o do Simples Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura