[Direito Tributario] Boletim 24/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2002 A EXECU��O FISCAL E A RESPONSABILIDADE DE S�CIOS E DIRIGENTES DE PESSOAS JUR�DICAS Hugo de Brito Machado Segundo. Advogado em Fo ... Outras � ISS PARA VE�CULOS PODER� SER LIMITADO (4/2/2002) �RG�OS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DISCUTIR�O POL�TICAS TARIF�RIAS (4/2/2002) Outras � EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ CAMPINAS - 4� TURMA EMENTA: JUROS DE MORA. TAXA SELIC. EMENT�RIO DE AC�RD�O N� 221, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - MF - SRF - DRJ CAMPINAS - 4� TURMA EMENTA: DECLARA��O DE RENDIMENTOS. MULTA POR ATRASO. CONCOMIT�NCIA. INAPLIC�VEL. Outras � DECRETO N� 4.110, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2002. - Fixa o valor absoluto do limite global das dedu��es do imposto sobre a renda devido, relativas a doa��es e a patroc�nios em favor de projetos culturais e a incentivos � atividade audiovisual. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Enquadra ve�culo em "EX" da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados. ORDEM DE SERVI�O IRF - SP N� 5 DE 12.12.2001 - Estabelece crit�rios para cientificar os sujeitos passivos dos Autos de Infra��o de Cr�dito Tribut�rio e Perdimento, e para as mercadorias estrangeiras encontradas abandonadas. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 128, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre o pagamento dos tributos e contribui��es pelos planos de benef�cios de car�ter previdenci�rio. ATO DECLARAT�RIO INTERPRETATIVO CG/REFIS N� 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a homologa��o de optantes pelo Refis ou pelo parcelamento alternativo, na hip�tese que menciona. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 21, DE 1� DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga a taxa de juros do m�s de janeiro de 2002. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 - Divulga a rela��o de projetos de instala��o de unidades geradoras de energia el�trica, autorizados pela ANEEL. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2002 - Revoga o Ato Declarat�rio/SRF/Cosar n� 04, de 21 de janeiro de 1999. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 127, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre o despacho aduaneiro de exporta��o com dispensa da sa�da f�sica do produto do territ�rio nacional, nas situa��es que especifica. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. Outras � S�O PAULO - COMUNICADO DA-04 , DE 1-2-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 28 de fevereiro de 2002 para os d�bitos de IPVA S�O PAULO - COMUNICADO DA-03 , DE 1-2-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 28 de fevereiro de 2002 para os d�bitos de ICMS e ITCMD S�O PAULO - PORTARIA CAT - 11, DE 31-1-2002 - Acrescenta anexo � Portaria CAT-92, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletr�nico dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, para instituir a Declara��o de Informa��es e Apura��o do Imposto - Declara��o do Simples PAR� - DECRETO GOV. PA N� 5.136 DE 31.01.2002 - Altera o prazo para renova��o da participa��o de contribuinte no Regime Simplificado de ICMS, previsto no � 6� do art. 87 do Anexo I do RICMS/PA. RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIB. - RJ N� 741 DE 30.01.2002 - Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar no m�s de fevereiro de 2002. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura