[Direito Tributario] Boletim 34/2002

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Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2002 IMPOSTO �NICO FEDERAL Marcos Cintra. Economista. Professor-titular ... Outras � ISEN��O PARA DEFICIENTES: ALTERA��O NA PORTARIA CAT - 12/2000 (21/2/2002) PERDA TRIBUT�RIA: JUIZ REJEITA A��ES DE CONTRABANDO CONTRA PHILIP MORRIS (21/2/2002) Outras � EARESP 289945/RS ; EMBARGOS DE DECLARA��O NO AGRAVO REGIMENTAL NO RESP (2000/0125266-6) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00298 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 04/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA��O. EXIST�NCIA DE OMISS�O NO AC�RD�O. EMPRESA EM REGIME DE CONCORDATA. COBRAN�A DE MULTA MORAT�RIA. APLICA��O. NOVO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SE��O PACIFICADO. S�MULA N� 250/STJ. RESSALVA DO PONTO DO VISTA DO RELATOR. RESP 244041/MG ; RECURSO ESPECIAL (1999/0120555-7) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00324 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 21/08/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO. IRPF. SERVIDOR P�BLICO ESTADUAL. ESTADO DE MINAS GERAIS. F�RIAS-PR�MIO. CONVERS�O EM ESP�CIE. CAR�TER INDENIZAT�RIO. S�MULA 136/STJ. PRECEDENTES. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o formul�rio Resumo de Apura��o de Ganhos - Renda Vari�vel para o exerc�cio de 2003, ano-calend�rio de 2002. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga a rela��o de projetos de instala��o de unidades geradoras de energia el�trica, autorizados pela ANEEL. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera os Atos Declarat�rios SRF n� 44, de 5/5/1998 e n� 126, de 28/9/1998. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 31, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga a rela��o de compensa��es, das restitui��es e dos ressarcimentos efetuado pela SRF. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002 - Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. RESOLU��O BACEN N� 2.931 DE 14.02.2002 - Disp�e sobre o crit�rio de avalia��o dos ativos integrantes da carteira dos fundos de investimento financeiro e dos fundos de aplica��o em quotas de fundos de investimento. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga a rela��o de compensa��es, das restitui��es e dos ressarcimentos efetuado pela SRF. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 - Regulamenta o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, no caso que especifica. PORTARIA SRF N� 218, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera o Anexo da Portaria SRF n� 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 31 de agosto de 2001, Se��o 1-E, p�ginas 22 a 30, para modificar a denomina��o das Alf�ndegas dos Aeroportos Internacionais de S�o Paulo e dos Guararapes INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera a Instru��o Normativa SRF n� 71, de 24 de agosto de 2001 Outras � S�O PAULO - PORTARIA CAT - 17, DE 20-2-2002 - Disp�e sobre as Unidades de Atendimento ao P�blico instaladas na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Presidente Prudente - DRT/10 S�O PAULO - PORTARIA CAT - 16, DE 18-2-2002 - Altera a Portaria CAT-12, de 24-2-2000, que disciplina a isen��o na sa�da de equipamentos e acess�rios especiais a serem instalados em ve�culos destinados a portadores de defici�ncia f�sica S�O PAULO - PORTARIA CAT - 15, DE 18-2-2002 - Altera a Portaria CAT-11, de 31-1-2002, que acrescenta anexo � Portaria CAT-92, de 23-12-98, para instituir a Declara��o de Informa��es e Apura��o do Imposto - Declara��o do Simples S�O PAULO - PORTARIA CAT - 14, DE 19-2-2002 - Altera dispositivos da Portaria CAT-65, de 22-8-84 PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA CAT N� 001, DE 19.02.2002 - Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura