[Direito Tributario] Boletim 37/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 26 de fevereiro de 2002 AS DOUTRINAS DE PREVAL�NCIA DA SUBST�NCIA SOBRE A FORMA DIANTE DO PAR�GRAFO �NICO DO ARTIGO 116 DO C�DIGO TRIBUT�RIO NACIONAL Lais Vieira Cardoso. Especialista em Direito Tribut�rio pela PUC de Campinas. Mestranda na �rea de concentra��o Direito Tribut�rio pela UNESP de Franca. Advogada em Ribeir�o Preto sendo atualmente bol... Outras � OP��O PELO REFIS ANTES DE DEN�NCIA DO MP SUSPENDE A��O PENAL, DECIDE STF (26/2/2002) PLEN�RIO VOTA SEGURO-SAFRA, CPMF E CAPITAL EXTERNO (26/2/2002) Outras � RESP 225592/RS ; RECURSO ESPECIAL (1999/0069868-1) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00322 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 25/09/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT�RIO – ICMS – SERVI�OS DE COMPOSI��O GR�FICA – N�O INCID�NCIA – D.L. 406/68, ART. 8�, � 1� -S�MULA 156/STJ – VIOLA��O AO ART. 535, II DO CPC N�O CONFIGURADA - PRECEDENTES. RESP 229701/RS ; RECURSO ESPECIAL (1999/0081865-2) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00323 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 25/09/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO – PLANO DE PREVID�NCIA PRIVADA – RESGATE – IMPOSTO DE RENDA – LEI N� 9.250/95 – ISEN��O – VERBA HONOR�RIA – REDU��O – IMPOSSIBILIDADE – MAT�RIA N�O SUSCITADA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR – PRECLUS�O - PRECEDENTES. Outras � PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 79, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 78, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 77, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera a composi��o da Secretaria Executiva do Refis. ATO DECLARAT�RIO INTERPRETATIVO SRF N� 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 - Disp�e sobre a dedutibilidade das remunera��es pagas por franqueado a franqueador da base de c�lculo do imposto de renda das pessoas jur�dicas. ATO COTEPE/ICMS N� 05/02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo e querosene de avia��o, das unidades federadas indicadas, para aplica��o no m�s de mar�o de 2002, para os efeitos do disposto no Conv�nio ICMS 139/01, de 19.12.01. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 138, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Disp�e sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em raz�o do vencimento do prazo de alfandegamento de instala��o portu�ria de uso p�blico que menciona. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 35, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 - Exclui do regime especial de cr�dito presumido a pessoa jur�dica que especifica. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 33, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. Outras � PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA CAT N� 003, DE 22.02.2002 - S�O PAULO - COMUNICADO - CAT N� 9 DE 25.02.2002 - Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGA��ES PRINCIPAIS E ACESS�RIAS, do m�s de mar�o de 2002, s�o as constantes da Agenda Tribut�ria Paulista PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 - Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente ao credenciamento do transportador rodovi�rio de cargas, inscrito no CACEPE, para recolhimento do ICMS no prazo normal a que esteja sujeito. S�O PAULO - PORTARIA CAT-18, DE 21-2-2002 - Disp�e sobre as Unidades de Atendimento ao P�blico instaladas na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Ribeir�o Preto - DRT/6 S�O PAULO - PORTARIA CAT - 17, DE 20-2-2002 - Disp�e sobre as Unidades de Atendimento ao P�blico instaladas na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Presidente Prudente - DRT/10 Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura