[Direito Tributario] Boletim 38/2002

[boletim]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2002 ISS NA BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS Val�ria Zimpeck. Advogada Tributarista do escrit�rio Villemor Amaral Advogados no Rio de Janeiro Outras � MALAN E MARTUS TAVARES EXPLICAM CORTES OR�AMENT�RIOS NO CONGRESSO (27/2/2002) PROPOSTA CONTRA IMPOSTOS CUMULATIVOS SAI EM 1 M�S (27/2/2002) Outras � EARESP 289945/RS ; EMBARGOS DE DECLARA��O NO AGRAVO REGIMENTAL NO RESP (2000/0125266-6) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00298 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 04/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA��O. EXIST�NCIA DE OMISS�O NO AC�RD�O. EMPRESA EM REGIME DE CONCORDATA. COBRAN�A DE MULTA MORAT�RIA. APLICA��O. NOVO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SE��O PACIFICADO. S�MULA N� 250/STJ. RESSALVA DO PONTO DO VISTA DO RELATOR. EARESP 317816/DF ; EMBARGOS DE DECLARA��O NO AGRAVO REGIMENTAL NO RESP (2001/0043207-7) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00352 - RELATOR(A) MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) - DATA DA DECIS�O 18/10/2001 - ORG�O JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA Ementa Embargos de declara��o. Agravo regimental. Recurso especial. C�dula de cr�dito comercial. Taxa Referencial (TR). Omiss�o inexistente. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova os formul�rios para a Declara��o Final de Esp�lio e a Declara��o de Sa�da Definitiva do Pa�s. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 79, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 78, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 77, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002 - Altera a composi��o da Secretaria Executiva do Refis. ATO DECLARAT�RIO INTERPRETATIVO SRF N� 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 - Disp�e sobre a dedutibilidade das remunera��es pagas por franqueado a franqueador da base de c�lculo do imposto de renda das pessoas jur�dicas. ATO COTEPE/ICMS N� 05/02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo e querosene de avia��o, das unidades federadas indicadas, para aplica��o no m�s de mar�o de 2002, para os efeitos do disposto no Conv�nio ICMS 139/01, de 19.12.01. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 138, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Disp�e sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em raz�o do vencimento do prazo de alfandegamento de instala��o portu�ria de uso p�blico que menciona. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 35, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 - Exclui do regime especial de cr�dito presumido a pessoa jur�dica que especifica. Outras � S�O PAULO - PORTARIA CAT/CECI - 01, DE 26-2-2002 - Institui Tabelas de Convers�o de C�digos de Receita em C�digos Or�ament�rios, Cont�beis, Eventos e Fonte de Recursos PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA CAT N� 003, DE 22.02.2002 - S�O PAULO - COMUNICADO - CAT N� 9 DE 25.02.2002 - Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGA��ES PRINCIPAIS E ACESS�RIAS, do m�s de mar�o de 2002, s�o as constantes da Agenda Tribut�ria Paulista MATO GROSSO - DECRETO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO N� 3.894 DE 25.02.2002 - Regulamenta a Lei n� 7.491, de 22 de agosto de 2001, que Autoriza a isen��o do ICMS nas opera��es com energia el�trica destinada � ilumina��o p�blica municipal e d� outras provid�ncias MATO GROSSO - DECRETO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO N� 3.893 DE 25.02.2002 - Regulamenta a Lei n� 7.393, de 14.07.2000, introduzindo altera��es no Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura