[Direito Tributario] Boletim 39/2002

[boletim]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2002 EMENDA CONSTITUCIONAL N� 33 - ICMS SOBRE COMBUST�VEIS: D�J�-VU”. D�nerson Dias Rosa. Consultor tribut�rio da Tib�rcio, Pe�a & Associados S/C. Ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goi�s Outras � PRAZO FINAL: RECEITA PODE CANCELAR 10 MILH�ES DE CPFS NO PA�S (28/2/2002) LINDBERG: CONGRESSO APONTA CAMINHOS PARA REFORMA TRIBUT�RIA (28/2/2002) Outras � RESP 238280/RN ; RECURSO ESPECIAL (1999/0103186-9) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00324 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 21/08/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa FGTS. OP��O RETROATIVA. JUROS PROGRESSIVOS. LEGITIMIDADE DA CEF. PRESCRI��O. INOCORR�NCIA. INCID�NCIA DE S�MULAS DO STJ. RESP 96453/PR ; RECURSO ESPECIAL (1996/0032744-0) - FONTE DJ - DATA:04/02/2002 - PG:00319 - RELATOR(A) MIN. ELIANA CALMON (1114) - DATA DA DECIS�O 27/11/2000 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO – COFINS - LC N. 70/91 – IM�VEIS – INCID�NCIA - PRECEDENTE. Outras � PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 81, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - Homologa e exclui pessoa jur�dica do Refis. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova o programa aplicativo para a Declara��o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F�sica, exerc�cio de 2002, ao ano-calend�rio de 2001. ATO DECLARAT�RIO INTERPRETATIVO CG/REFIS N� 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 - Disp�e sobre a inaplicabilidade de hip�tese de exclus�o ao parcelamento alternativo ao Programa de Recupera��o Fiscal. LEI NO 10.411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. - Altera e acresce dispositivos � Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que disp�e sobre o mercado de valores mobili�rios e cria a Comiss�o de Valores Mobili�rios. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova os formul�rios para a Declara��o Final de Esp�lio e a Declara��o de Sa�da Definitiva do Pa�s. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprova os formul�rios para a Declara��o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F�sica relativos ao exerc�cio de 2002, ano-calend�rio de 2001. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 79, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 78, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 77, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - Reinclui pessoa jur�dica no Refis. Outras � PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 021 DE 27.02.2002 - S�O PAULO - PORTARIA CAT/CECI - 01, DE 26-2-2002 - Institui Tabelas de Convers�o de C�digos de Receita em C�digos Or�ament�rios, Cont�beis, Eventos e Fonte de Recursos PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA CAT N� 003, DE 22.02.2002 - S�O PAULO - COMUNICADO - CAT N� 9 DE 25.02.2002 - Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGA��ES PRINCIPAIS E ACESS�RIAS, do m�s de mar�o de 2002, s�o as constantes da Agenda Tribut�ria Paulista MATO GROSSO - DECRETO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO N� 3.894 DE 25.02.2002 - Regulamenta a Lei n� 7.491, de 22 de agosto de 2001, que Autoriza a isen��o do ICMS nas opera��es com energia el�trica destinada � ilumina��o p�blica municipal e d� outras provid�ncias Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2.001 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura