[Direito Tributario] Boletim 60/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 1 de abril de 2002 CONSIDERA��ES ACERCA DA IMUNIDADE TRIBUT�RIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSIST�NCIA SOCIAL Leandro Pacheco Scherer. Advogado em Porto Alegre. Respons�vel pela Filial Sul da Abdalla e Associados Advogados. Especialista em Direito Tribut�rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut�rio (IB... Outras � CAE VOTA PROJETO QUE INCLUI HOSPITAIS NO SIMPLES (1/4/2002) CPI PODER� INVESTIGAR USO DE ISS PELO DNER (1/4/2002) Outras � RESP 242550/SP ; RECURSO ESPECIAL (1999/0115693-9) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00449 - RELATOR(A) MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) - REL. P/ AC�RD�O - MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) - DATA DA DECIS�O 02/03/2000 - �RG�O JULGADOR T4 - QUARTA TURMA Ementa CIVIL. SEGURIDADE PRIVADA. PLANO DE SA�DE. CONTRATO. CL�USULAS RESTRITIVAS. INEXIST�NCIA, � �POCA, DE NORMAS LEGAIS IMPEDITIVAS DE LIMITA��ES EM INTERNA��O HOSPITALAR. VALIDADE. EQUIL�BRIO ECON�MICO-FINANCEIRO. EDRESP 264565/PR ; EMBARGOS DE DECLARA��O NO RECURSO ESPECIAL (2000/0062745-3) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00247 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 18/09/2001 - �RG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio e Processual Civil. Imposto de Importa��o. Fato Garador. Al�quota Aplic�vel. Recurso Especial Sem Provimento. Embargos Declarat�rios (art. 535, I e II, CPC). Outras � RESOLU��O - BACEN N� 2.948 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es operacionais da linha de cr�dito destinada ao financiamento de estocagem de caf� das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�). RESOLU��O - BACEN N� 2.947 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es operacionais da linha de cr�dito destinada ao financiamento de despesas de colheita de caf� do per�odo agr�cola 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�). RESOLU��O - BACEN N� 2.946 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es de alongamento de d�vidas amparadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�) e sobre prorroga��o dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de caf�, amparados em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O - BACEN N� 2.945 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre a contrata��o de opera��es de cr�dito com entidades e �rg�os p�blicos. RESOLU��O - BACEN N� 2.944 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre direcionamento dos Recursos Obrigat�rios (MCR 6-2) do cr�dito rural. RESOLU��O - BACEN N� 2.943 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre renegocia��o de opera��es de cr�dito rural contratadas com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O - BACEN N� 2.942 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre limites de financiamento para mutu�rios egressos do Grupo "A", no �mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O - BACEN N� 2.941 DE 27.03.2002 - Altera a Resolu��o 1.964, de 25 de setembro de 1992, tendo em vista a reestrutura��o do Sistema de Pagamentos Brasileiro. DECRETO N� 4.176, DE 28 DE MAR�O DE 2002. - Estabelece normas e diretrizes para a elabora��o, a reda��o, a altera��o, a consolida��o e o encaminhamento ao Presidente da Rep�blica de projetos de atos normativos de compet�ncia dos �rg�os do Poder Executivo Federal, e d� outras provid�ncias. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 46, DE 1 DE ABRIL DE 2002 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2002. Outras � S�O PAULO - PORTARIA CAT-23, DE 27/3/2002 - Autoriza contribuintes que efetuem vendas parceladas a lan�ar os acr�scimos financeiros englobadamente em uma �nica Nota Fiscal S�O PAULO - COMUNICADO CAT-17, DE 28-3-2002 - Esclarece sobre procedimentos inerentes � aplica��o do Conv�nio ICMS-51/00, que estabelece disciplina relacionada com as opera��es com ve�culos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO N� 15.976, DE 27 DE MAR�O DE 2002. - Disp�e sobre tratamento tribut�rio relativo ao ICMS nas opera��es com ve�culos automotores que especifica. RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO N� 15.972, DE 27 DE MAR�O DE 2002. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, e d� outras provid�ncias. MINAS GERAIS - COMUNICADO SRE/DIF - MG N� 10 DE 27.03.2002 - Comunica aos Contribuintes signat�rios de Termo de Acordo, celebrado com a Superintend�ncia da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que disp�e sobre a Base de C�lculo do ICMS devido por Substitui��o Tribut�ria nas opera��es com refrigerante Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura