[Direito Tributario] Boletim 61/2002

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Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 2 de abril de 2002 OS PRINC�PIOS DA TRIBUTA��O, O PROCESSO TRIBUT�RIO E O ESTADO/A PRESUN��O RELATIVA DA LEGITIMIDADE DE SEUS ATOS Salamb� Fran�a da Cunha Fagundes. Advogada em Sert�ozinho-SP, mestranda em Direito Tribut�rio pela UNESP/Franca-SP, e especializanda em Direito Tribut�rio pelo IBET – Instituto Brasileiro de Est... Outras � TRABALHADORES QUE ADERIRAM AO ACORDO COME�AM A RECEBER EXTRATO DO FGTS (2/4/2002) MORADORES DA REGI�O DE SANTOS/SP RECEBEM AG�NCIA M�VEL (2/4/2002) Outras � AGRMC 3980/CE ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR (2001/0091932-0) - FONTE DJ -DATA:18/02/2002 - PG:00493 - RELATOR(A) MIN. FONTES DE ALENCAR (1086) - REL. P/ AC�RD�O - MIN. FERNANDO GON�ALVES (1107) - DATA DA DECIS�O 09/10/2001 - �RG�O JULGADOR T6 - SEXTA TURMA Ementa CRIMINAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENA��O. PRIS�O E PERDA DO CARGO. RECURSO. RESP 170254/SP ; RECURSO ESPECIAL (1998/0024527-8) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00240 - RELATOR(A) MIN. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) - DATA DA DECIS�O 22/05/2001 - �RG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa Tribut�rio. IPI. Corre��o Monet�ria. Art. 67, Lei .799/89. Princ�pios da n�o-cumulatividade e da isonomia. Mat�ria Constitucional. Outras � CIRCULAR BACEN N� 3.104 DE 28.03.2002 - Regulamenta a troca eletr�nica de mensagens e institucionaliza grupos t�cnicos no �mbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. CIRCULAR BACEN N� 3.103 DE 28.03.2002 - Institui dep�sito pr�vio para participa��o nas sess�es di�rias da Centralizadora da Compensa��o de Cheques e Outros Pap�is - Compe. CIRCULAR BACEN N� 3.102 DE 28.03.2002 - Estabelece nova sistem�tica para a liquida��o financeira dos resultados apurados na Centralizadora da Compensa��o de Cheques e Outros Pap�is - Compe e d� outras provid�ncias. CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.998 DE 28.03.2002 - Esclarece sobre procedimentos para a liquida��o de obriga��es financeiras entre o Banco Central do Brasil e as institui��es financeiras, as demais institui��es por ele autorizadas a funcionar e as pessoas f�sicas e jur�dicas n�o financeiras. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 12, DE 27 DE MAR�O DE 2002 - Divulga o valor do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica para efeito da apura��o da base de c�lculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no m�s de abril de 2002. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 36, DE 1� DE MAR�O DE 2002 - Autoriza a utiliza��o de formul�rio de declara��o simplificada de importa��o e exporta��o, no caso que especifica. RESOLU��O - BACEN N� 2.948 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es operacionais da linha de cr�dito destinada ao financiamento de estocagem de caf� das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�). RESOLU��O - BACEN N� 2.947 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es operacionais da linha de cr�dito destinada ao financiamento de despesas de colheita de caf� do per�odo agr�cola 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�). RESOLU��O - BACEN N� 2.946 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es de alongamento de d�vidas amparadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�) e sobre prorroga��o dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de caf�, amparados em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O - BACEN N� 2.945 DE 27.03.2002 - Disp�e sobre a contrata��o de opera��es de cr�dito com entidades e �rg�os p�blicos. Outras � PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.165, DE 01 DE ABRIL DE 2002 - Introduz modifica��es no Decreto n� 19.114, de 14.05.96, e altera��es, que consolida normas sobre as opera��es relativas � circula��o de combust�veis e lubrificantes. MINAS GERAIS - COMUNICADO SRE - MG N� 13 DE 02.04.2002 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquida��o e Cust�dia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o m�s de mar�o de 2002, exig�vel a partir de abril de 2002 S�O PAULO - COMUNICADO DA-08, DE 1�-4-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de abril de 2002 paraos d�bitos de IPVA S�O PAULO - COMUNICADO DA - 07, DE 1�-4-2002 - Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de abril de 2002 para os d�bitos de ICMS e ITCMD S�O PAULO - COMUNICADO CAT- 16, DE 27/03/2002* - Agenda Tribut�ria Paulista - *Publicado novamente por ter sa�do com incorre��es Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. 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