[Direito Tributario] Boletim 71/2002

[tributario]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 16 de abril de 2002 ILEGALIDADES NO ISS Luiz Rodolfo Cabral. Advogado p�s-graduado em Direito Processual Civil. Associado ao escrit�rio Andrade e Andrade Advogados Associados Outras � DEVEDORES DO INSS S�O CONDENADOS PELA JUSTI�A (16/4/2002) PREJU�ZOS FISCAIS - COMPENSA��O FICA LIMITADA A 30%, CONFIRMA STJ (16/4/2002) Outras � RESP 277796/PR ; RECURSO ESPECIAL (2000/0093877-7) - FONTE DJ - DATA:18/03/2002 - PG:00203 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 05/06/2001 - �RG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa FGTS. CORRE��O MONET�RIA. NULIDADE DO AC�RD�O. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRI��O. S�MULA 210/STJ. EXTRATOS DAS CONTAS. CORRE��O DOS DEP�SITOS. �NDICES APLIC�VEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESP 371214/MG ; RECURSO ESPECIAL (2001/0157651-0) - FONTE DJ - DATA:18/03/2002 - PG:00188 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 05/02/2002 - �RG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO. COFINS. ISEN��O. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVI�OS. PRECEDENTES. Outras � PORTARIA MPS N� 341 DE 15.04.2002 - Estabelece o m�s de abril de 2002, os fatores de atualiza��o das contribui��es vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de c�lculo do pec�lio (dupla cota) correspondente, ser�o apurados mediante a aplica��o do �ndice de reajustamento de 1,001758 - Taxa Referencial-TR do m�s de mar�o de 2002 PORTARIA MDIC N� 58 DE 10.04.2002 - Disp�e sobre produtos eleg�veis para o PROEX ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COTEC N� 2, DE 5 DE ABRIL DE 2002 - Estabelece as especifica��es para apresenta��o em meio magn�tico das informa��es sobre clientes de institui��es financeiras que tenham declarado condi��o de entidade imune, conforme art. 34 da IN SRF 25/2001. PORTARIA SRF N� 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Disp�e sobre a instala��o de terminal alfandegado de uso p�blico em local que menciona. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 106, DE 12 DE ABRIL DE 2002 - Homologa op��es pelo Programa de Recupera��o Fiscal e pelo parcelamento a ele alternativo. PORTARIA - MPAS N� 336, DE 11 DE ABRIL DE 2002 - INSTRU��O NORMATIVA MPAS N� 37 DE 11.04.2002 - Caracteriza os benef�cios de que trata o art. 19 da Lei Complementar n� 109, de 29 de maio de 2001. DELIBERA��O CVM N� 428 DE 10.04.2002 - Suspens�o de distribui��o de a��es no mercado de valores mobili�rios, sem o registro de distribui��o p�blica na CVM CIRCULAR BACEN N� 3.109 DE 10.04.2002 - Institui o Sistema do Meio Circulante - CIR que disciplina as opera��es de meio circulante realizadas pela rede banc�ria no �mbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO SRF N� 20 DE 11 DE ABRIL DE 2002 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributa��o do IPI de que trata o art. 1� da Lei n� 7.798, de 10 de julho de 1989. Outras � RIO GRANDE DO NORTE - PORTARIA N� 103, DE 15 DE ABRIL DE 2002. - Disp�e sobre a margem de valor agregado para efeito de c�lculo do ICMS substituto a que se refere. S�O PAULO - PORTARIA CAT - 27, DE 15-4-2002 - D� nova reda��o aos dispositivos da Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecada��o dos tributos e demais receitas estaduais e o dep�sito do produto da arrecada��o pelos estabelecimentos banc�rios, em virtude da reestrutura��o do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, pelo Banco Central do Brasil S�O PAULO - PORTARIA CAT - 26, DE 15-4-2002 - Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos �� 1� e 2� do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90. S�O PAULO - PORTARIA CAT - 25, DE 15-4-2002 - Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos �� 1� e 2� do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90 PAR� - DECRETO GOV. EST. - PA N� 5.226 DE 02.04.2002 - Revoga o benef�cio fiscal concedido pelo Decreto n� 3.275, de 28 de dezembro de 1998, que concede tratamento tribut�rio �s opera��es que especifica. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura