[Direito Tributario] Boletim 80/2002

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Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 29 de abril de 2002 AS PREVIS�VEIS CONSEQ�ENCIAS DA EDI��O DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29/00 - AUMENTO DESMESURADO DO IPTU Leandro Pacheco Scherer. Advogado em Porto Alegre. Respons�vel pela Filial Sul da Abdalla e Associados Advogados. Especialista em Direito Tribut�rio pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut�rio (IB... Outras � FRANCELINO REITERA QUE VAI PEDIR PARTE DOS RECURSOS DA CPMF PARA MUNIC�PIOS (29/4/2002) PROJETO ISENTA DO IR APOSENTADORIA POR DOEN�A GRAVE (29/4/2002) Outras � RESP 338792/SP ; RECURSO ESPECIAL (2001/0108496-1) - FONTE DJ - DATA:18/03/2002 - PG:00234 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 18/10/2001 - �RG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa FGTS. CORRE��O MONET�RIA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRI��O. S�MULA 210/STJ. CORRE��O DOS DEP�SITOS. �NDICES APLIC�VEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. S�MULA 252-STJ. RESP 366470/RJ ; RECURSO ESPECIAL (2001/0131551-5) - FONTE DJ - DATA:18/03/2002 - PG:00187 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 05/02/2002 - �RG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO. COFINS. LC N� 70/91. INCID�NCIA. EMPRESA DE EXIBI��O CINEMATOGR�FICA. FATURAMENTO. RECEITA. DEDU��O DA PARCELA RESERVADA AO DISTRIBUIDOR DO FILME. IMPOSSIBILIDADE. Outras � RESOLU��O INSS N� 89 DE 05.04.2002 - Aprova a Norma T�cnica de Avalia��o da Incapacidade Laborativa para fins de Benef�cios Previdenci�rios em HIV/AIDS. RESOLU��O CMN BACEN N� 2.961 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre ajustes nas normas de programas amparados em recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). RESOLU��O CMN BACEN N� 2.960 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre condi��es e procedimentos a serem observados na formaliza��o das opera��es de alongamento de d�vidas vinculadas ao Programa de Recupera��o da Lavoura Cacaueira Baiana e na aplica��o do saldo de recursos do citado programa. RESOLU��O CMN BACEN N� 2.959 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), institu�do pela Resolu��o 2.534, de 1998. RESOLU��O CMN BACEN N� 2.958 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre o Programa de Moderniza��o da Frota de Tratores Agr�colas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), institu�do pela Resolu��o 2.699, de 2000. RESOLU��O CMN BACEN N� 2.957 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre altera��o na remunera��o dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�). RESOLU��O CMN BACEN N� 2.956 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre altera��es nas condi��es operacionais da linha de cr�dito destinada ao financiamento de estocagem de caf� das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf�). RESOLU��O CMN BACEN N� 2.955 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre prorroga��o do vencimento de parcelas de financiamentos de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). RESOLU��O CMN BACEN N� 2.953 DE 25.04.2002 - Altera normas relativas � abertura, manuten��o e movimenta��o de contas de dep�sitos e disp�e sobre a contrata��o de correspondentes no Pa�s por parte de institui��es financeiras. RESOLU��O CMN BACEN - N� 2.962 DE 25.04.2002 - Disp�e sobre condi��es especiais de financiamento de m�quinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) - Finame Agr�cola Especial. Outras � MINAS GERAIS - PORTARIA SRE - MG N� 3.487 DE 22.04.2002 - Fixa valores para fins de base de c�lculo do ICMS com mercadoria que especifica. S�O PAULO - PORTARIA CAT - SP N� 30 DE 26.04.2002 - Disp�e sobre a extin��o da Unidade de Atendimento ao P�blico instalada na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Mar�lia - DRT/11 S�O PAULO - PORTARIA - CAT N� 29 DE 26.04.2002 - Disp�e sobre a cria��o e a instala��o de Unidades de Atendimento ao P�blico na regi�o da Delegacia Regional Tribut�ria de Campinas - DRT/5 PERNAMBUCO - INSTRU��O NORMATIVA CAT N� 009, DE 26.04.2002 - RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO N� 16.030, DE 26 DE ABRIL DE 2002 - Altera o par�grafo �nico do art. 1�, do Decreto n� 12.666, de 14 de julho de 1995, e d� outras provid�ncias. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura