[Direito Tributario]

[Marcelo M . Peixoto]

Segue livro de noss� livro sobre a MINI REFORMA TRIBUT�RIA     -- COORDENADO POR MARCELO M. PEIXOTO E JO�O DAMASCENO...      ter�a-feira, 25 de mar�o de 2003    P�gina Inicial PESQUISA R�PIDA  Procurar em:   AssuntoAutor    Texto da Procura:   OP��ES DA LIVRARIA  P�gina Principal  Cat�logo Completo  Cole��es Jur�dicas  Outras Publica��es SUAS COMPRAS  Sua cesta est� vazia   Detalhes Coment�rios � MP 66/02 e sua Convers�o na Lei 10.637/02 Coords: Marcelo Magalh�es Peixoto, Jo�o Damasceno Borges de Miranda, 150 pgs. Publicado em: 24/3/2003 Editora: Juru� Editora R$ 29,70 Neste Volume: Coment�rios � Medida Provis�ria 66 Resumo Intr�ito Princ�pios Constitucionais e Tribut�rios Princ�pio da Legalidade Aspectos da Medida Provis�ria 66 Coment�rios � Lei 10.637/02 Da n�o-cumulatividade do PIS/PASEP Da contribui��o ao PIS/PASEP e as opera��es de exporta��o Das pessoas jur�dicas sujeitas ao regime cumulativo Prazo de recolhimento Do cr�dito presumido sobre o estoque existente em 01.12.2002 Do projeto de Lei relativo � COFINS Considera��es sobre as disposi��es da Lei 10.637/02 atinentes ao pagamento e parcelamento de d�bitos tribut�rios federais Da responsabilidade nas importa��es realizadas por conta e ordem de terceiros Transporte internacional Entidades fechadas de previd�ncia complementar Incentivo � inova��o tecnol�gica Do cr�dito presumido de IPI - Incentivo fiscal para desenvolvimento regional Marcelo Magalh�es Peixoto S�cio Magalh�es Peixoto Consultoria Tributaria & Advocacia Empresarial email: [EMAIL PROTECTED] site: www.tributo.net telef. (011) 5061 3405/ 011 5062 8040 Fax: (011) 5063 2908     ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------