Vou reproduzir aqui um texto do site Olhar Digital <http://olhardigital.com.br>:
5 pontos essenciais para entender o Marco Civil da Internet: <http://olhardigital.uol.com.br/noticia/5-pontos-essenciais-para-entender-o-marco-civil-da-internet/41053> DIREITOS O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição. O texto chega a apontar que "o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico. NEUTRALIDADE Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo e você pode conferi-lo aqui. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso. O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim, o presidente que estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um lugar e botar no outro. Ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações. GUARDA DE INFORMAÇÕES Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se receberem ordem judicial. No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses. Qualquer empresa que opere no Brasil, mesmo sendo estrangeira, precisa respeitar a legislação do país e entregar informações requeridas pela Justiça. Caso contrário, enfrentará sanções entre advertência, multa de até 10% de seu faturamento, suspensão das atividades ou proibição de atuação. Foi derrubada a obrigatoriedade de empresas operarem com data centers no Brasil ainda na Câmara. RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material. Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver “prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o material estiver causando à pessoa prejudicada. OBRIGAÇÕES DO GOVERNO Administrações federal, estaduais e municipais terão uma série de determinações a cumprir, caso o Marco Civil se torne realidade. Entre eles estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica”. Os governos serão obrigados a estimular a expansão e o uso da rede, ensinando as pessoas a mexer com a tecnologia para “reduzir as desigualdades” e “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”. Os serviços de governo eletrônico precisarão ser integrados para agilizar processos, inclusive com setores da sociedade, e a internet ainda será usada para “publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada”. Por fim, há ainda a preferência por tecnologias, padrões e formatos abertos e livres, e a de se estimular a implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no Brasil, “promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa”. Vamos nos ater ao assunto em questão.... o texto da lei responde suas perguntas... e não adianta querer navegar na internet de forma anonima ( a menos que vc saiba fazer isso e eu tenho minhas duvidas se realmente há como navegar dessa forma)... sim... os dados de todos tem que ser guardados... imagine só a festa que seria se os provedores não guardassem essas infos de acesso... o que ia ter de pedófilo e criminoso roubando dados e fazendo bagunça ia ser um carnaval... Se vão nos espionar? Já fazem isso com ou sem nosso consentimento... Usa Facebok? Google? Hotmail? Tudo é vigiado. Tem gente mais experiente que eu ae para falar sobre segurança digital... Quanto ao controle de acesso e outros, esse é o objetivo da consulta publica, REGULAR a lei, tratar os pormenores, alinhar os detalhes. Essa conversa que o Marco Civil retira direitos e liberdade é conversa fiada, ou conversa de quem vai perder com essa Lei, como os criminosos virtuais e as grandes Teles que não poderão mais diferenciar o uso por conteúdo. Quanto a China, Russia, Uzbequistão e onde mais voce quiser se referir, saiba o seguinte: Em paises Comunistas, como a China, por exemplo, Jamais vocês poderiam sair por ae xingando as pessoas de comunistas ou de coisas piores... Lá a chapa é quente! Jamais o governo chamaria a sociedade para discutir algo... Lá quem decide são eles e ponto. A essa altura esses doidos ae que pedem a cabeça da presidente ja estariam mortos, fuzilados... Aqui, somos um País livre, onde até a falta de educação é considerada liberdade, embora meu pai discordasse disso veementemente (e eu também discordo). Quem tem educação sabe se comportar em publico, ou no anonimato, ou quando está atrás de uma tela de computador. Resumindo, essa história de dominação comunista é conversa pra boi dormir. Contem outra. Tirando o delírio do assunto, a regulação passa por nós. Seria importante termos opiniões contrarias e a favor para também podermos participar, já que é de interesse da nossa comunidade, como afirma o final do artigo, as tecnologias e formatos livres e abertos. Fiquem a vontade para discordar e acrescentar mais informações sobre o assunto. Em 2 de fevereiro de 2015 12:12, Alex <[email protected]> escreveu: > Gostaria de saber como é Internet em Cuba, China, Rússia e Coréia do Norte > ? > > qual a relação do Marco Civil X Dados do usuário X O que o usuário pode > acessar > > A única coisa que presta é proibir o tratamento diferenciado de dados. > Ou seja eu uso video stream, o que poderia ser cobrado mais caro que meu > vizinho que usa para ler emails e rede social, acredito que deve ser > igualitário para todos. > Quanto aos meus dados.prefiro que provedor nenhum salva-se meus dados. > Quanto a provedor de email não gostaria que tivesse cópia alguma no Brasil. > Como os dados vão ser "tratados" via provedor não vai adiantar eu registrar > um .com e usar serviço fora do Brasil, pois ao enviar para o IP externo(se > não suar criptografia) o provedor vai ter uma cópia dos meus dados e isso > não acho nada nada legal. > > Quem pode definir o que? quem vai filtrar o que? e quem vai ter o controle > de aceso? > > Lembrei do Filme do Batman, quando os celulares viraram "sonares" o mesmo > vai ser com a gestão dos dados dos usuários. é o primeiro passo para como é > a internet no oriente médio e nos países(Cuba, China, Rússia e Coréia do > Norte) de mesmo berço do interesse dos governistas. > > A pergunta que não quer calar ? > Qual a vantagem e qual a desvantagem tácita desta lei, ela beneficia quem? > qual o real interesse? > > Obrigado, > > Aleximandro Cella > Cella TI | msn/skype [email protected] > Fone/Whatsapp (48) 8468-4637 (vivo) > > ____________________________________________________ > > O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Salmos 23:1 > *Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e seu compromisso com > o MEIO AMBIENTE.* > Confidencialidade: A informação contida nesta mensagem de e-mail, incluindo > quaisquer anexos, é confidencial e está reservada apenas à pessoa ou > entidade para a qual foi endereçada. Se você não é o destinatário ou a > pessoa responsável por encaminhar esta mensagem ao destinatário, você está, > por meio desta, notificado que não deverá rever, retransmitir, imprimir, > copiar, usar ou distribuir esta mensagem de e-mail ou quaisquer anexos. > Caso você tenha recebido esta mensagem por engano, por favor, contate o > remetente imediatamente e apague esta mensagem de seu computador ou de > qualquer outro banco de dados. Muito obrigado. > > Em 2 de fevereiro de 2015 10:48, Anderson Moreira de Souza < > [email protected]> escreveu: > > > Em 01/02/2015 17:01, "Édnei Rodrigues" <[email protected] > > > > escreveu: > > > > > > Hã, eu ainda não entendi muito bem a polêmica que está em volta deste > > > assunto. Qual é o problema desta regulamentação ? Não sou petista, não > > sou > > > partidário a ninguém, sou somente a favor das lógica e a "liberdade" do > > > cidadão (veja bem, liberdade não significa que tu podes fazer o que tu > > > quiseres). > > > > > > Qual o problema dela ? > > > > > > > Ednei... > > Não há problema algum... o marco regulatório ja foi votado, ou seja, ja > > existe... a proposta agora é a regulamentação da lei... definir os > > detalhes... Por exemplo, sobre a neutralidade da rede, caberá a quem > > guardará os dados de navegaçao de cada usuario? Quem poderá requerir > estes > > dados? Como serão guardados estes dados? São detalhes importantes... A > > polemica é que alguns, como ja disseram aqui na lista, é que alguns > > extremistas vem poluir a thread com picuinhas politicas, com o unico > > objetivo de formentar opinioes contrarias ao governo... > > Esta é uma lista de duvidas, problemas, sugestoes e solucoes Linux... e > por > > se tratar de um assunto relacionado diretamente ao mundo tecnologico, a > > exposiçao aqui da temática é valida... > > Mas há de se ater ao assunto em questão... Vir aqui falar mal de quem > quer > > que seja foge ao escopo da lista... Agora, se realmente o cidadão vê > perigo > > na sua liberdade, como ele mesmo diz, que o mesmo venha aqui e mostre > > claramente quais são os pontos que ele acha que coíbem sua liberdade para > > podermos debater o assunto e quem sabe entao enviar ate mesmo uma > proposta > > de regulaçao do determinado ponto da lei... Isso é politica em sua > > essencia! > > Enfim, como ja dito, picuinha politica se faz em redes sociais... e > > sinceramente espero que os extremistas entendam exatamente o que voce > disse > > Ednei... liberdade nao significa que voce possa fazer o que quiser, como > > vir aqui criar discussão partidaria que nao constroi para o assunto. > > > > Sabedoria a todos. > > Anderson. > > -- > > Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece > > > > Lista de discussão Ubuntu Brasil > > Histórico, descadastramento e outras opções: > > https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br > > > -- > Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece > > Lista de discussão Ubuntu Brasil > Histórico, descadastramento e outras opções: > https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br > -- Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece Lista de discussão Ubuntu Brasil Histórico, descadastramento e outras opções: https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br
