Caro Eliger,
Por causa de um tropeço nos bits, o meu servidor de mensagens eletrônicas
perdeu, antes que eu pudesse responder, a mensagem em que você volta a defender
a entrega de cópia do voto impresso ao eleitor.
Vou responder apenas a esta colocação porque me falta o resto da mensagem para
dar uma resposta mais completa.
A idéia de se entregar o comprovante impresso do voto ao eleitor surgiu logo no
início dos debates em nosso fórum do voto-e, em 1997. Por isto, entenda, não é
um caso que estamos pensando agora. Já debatemos este tema à exaustão por aqui.
À exaustão mesmo...
Desde aquela época fechamos nossas propostas de impressão do voto para
posterior auditoria e de separação da identificação do eleitor da máquina de
votar. Estas propostas, depois de aprovadas por todos, foram compiladas e
estão até hoje expressas em:
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/indice.htm#resumo
Lá você pode ver que defendemos a impressão paralela do voto pela própria urna,
conferido pelo eleitor e recolhido automaticamente para contra-prova, sem
qualquer contato manual.
Em 1998, o Senador Roberto Requião tomou conhecimento de nossas propostas e resolveu
apresentar um projeto de lei no Senado. Só que insistiu que o voto impresso deveria ser
entregue ao eleitor para que este o depositasse numa urna convencional. Ele achava isto
"mais democrático" do que depositar o voto impresso conferido pelo eleitor
automaticamente numa urna convencional, sem que o eleitor pudesse tocá-lo.
Como ele era o autor do projeto de lei, não pudemos fazer nada.
Passou um ano até que o projeto de lei fosse debatido na CCJ do Senado, que
convocou uma seção extraordinária no plenário (coisa rara) para um debate entre
eu (Amilcar), o Márcio Teixeira (um dos fundadores do voto-e) e o Secretário de
Informática do TSE. Mas na hora do debate iniciar surgiu o Min. Nelson Jobim,
então vice-presidente do TSE, e pediu para participar do debate, com o Requião
exclusivamente, excluindo eu e o Márcio.
O Jobim deu um banho de performance no Requião. Saiu de trás da mesa e interpretou por mais de 20 minutos cenas do "Voto Carreirinha" ou "Voto Formiginha", que ele alegava graçar no interiorzão dos Brasis.
Interpretava com vivacidade como um eleitor com voto impresso na mão poderia levá-lo para
fora da seção eleitoral para entregá-lo ao "Coronel" que lhe esperava lá fora.
Aí, representando o Coronel, mostrava como este entregava o voto impresso ao próximo
eleitor da fila, obrigando-o a depositar o voto do primeiro na urna e trazer o seu
próprio voto para fora.
Nem a tradicional piadinha que o Requião controu, sobre o eleitor que pergunta
ao coronel que lhe entrega um envelope com o voto, se poderia saber em que iria
votar, teve efeito contra a atuação teatral do Jobim.
O projeto de lei, com o voto impresso entregue ao eleitor, foi derrubado
simplesmente porque permitia o retorno da fraude do voto-carreirinha que as
urnas eletrônicas tinham extirpado.
Só aí caiu a ficha do Requião, do porquê defendíamos que o voto impresso fosse
depositado automaticamente nas urnas, sem que o eleitor pudesse segurá-lo.
Lição aprendida, o Requião acertou com o Romeu Tuma, relator do projeto de lei, alterá-lo para deixar claro que o eleitor veria mas não poria a mão no voto impresso. Esta alteração atrasou a tramitação do projeto em mais um ano e meio que só começou a andar de novo por causa do Escândalo do Painel do Senado.
Com esta correção (voto impresso conferido mas não segurado pelo eleitor) e com
o ânimo do Painel do Senado, o Jobim não conseguiu mais impedir a aprovação do
voto impresso nas urnas-e. Conseguiu apenas retardar sua votação por mais seis
meses a fim de que a lei aprovada não pudesse valer para 2002, quando ele
presidiria as eleições.
Depois, em 2003, novas manobras no Congresso, orquestrada pelo Jobim, levou à
revogação da lei do voto impresso antes mesmo que ela vigorasse de fato nas
eleições de 2004.
Então é isto, Eliger, Sabemos, por exeriência prática, que uma lei que obrige a
entrega do voto impresso ao eleitor não passa no Congresso, porque trás de
volta práticas fraudulentas que foram eliminadas pela urna-e atual.
É claro que você pode continuar defendendo esta idéia aqui no Fórum do Voto-E,
mas saiba que nunca vai virar lei.
Em outra mensagem para cá, comentei porque a inviolabilidade do voto não pode
ser quebrada nem mesmo por ordem do eleitor. Entregar o voto impresso ao
eleitor é meio caminho para que este burle o sistema e comprove o seu voto a um
candidato corrupto.
Quanto a questão de como saber se o voto impresso, visto pelo eleitor através
de um visor, seria depositado de fato numa urna convencional, é fácil de
resolver. Basta olhar dentro do equipamento/impressora/urna e ver se não tem
nenhum outro local para armazenar voto falso ou descartado.
Quando o voto é materializado é possivel tal conferência. Não dá é para
conferir para onde o seu voto vai quando o voto é virtual, ou seja bits
gravados numa memória de computador, mas quando o voto tem porte físico, basta
ver quais compartimentos existem dentro do equipamento. Se só existir um, o
voto vai para lá.
[ ]s
Amilcar
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