Caro Alamar,
Pertenço a um grupo de eleitores, agrupados no Fórum do Voto-E
<www.votoseguro.org>, que tenta alertar os brasileiros dos riscos do nosso
sistema eleitoral eletrônico.
Não somos contra a informatização do voto, mas não concordamos com a falta de
possibilidade de auditoria da apuração eletrônica dos votos que há hoje no
nosso sistema eleitoral.
Concordamos com seus argumentos iniciais, colocados na sua carta ao presidente
do TSE, de que os riscos de fraude no software, de origem interna, são reais e
deveriam ser levados em consideração com muito mais rigor do que a
Justiça/Administradora Eleitoral considera.
Obviamente, também propomos alterações e correções no sistema. E aí nossas
propostas divergem da sua.
A sua proposta, de que qualquer eleitor pudesse optar por ter seu voto guardado
nos bancos de dados do TSE para posterior conferências, barra em dois problemas
graves.
1) indicaria a priori, ao potencial fraudador, que votos seriam conferidos
permitindo que este fraudasse com segurança apenas os votos que não seriam
conferidos. Um princípio elementar de auditoria estatística, ao qual se recorre
quando não se pode ter acesso à base de dados completa e se opta por auditar
por amostragem, impõe que a amostra auditada seja escolhida A POSTERIORI e
nunca a priori, senão fica muito fácil burla-la.
2) Você pressupõe que a Justiça Eleitoral guarda num banco de dados, os votos e
os respectivos eleitores. A Justiça Eleitoral nega peremptoriamente possuir tal
arquivo e nem poderia possuí-lo legalmente (se possuir seria ilegal e
incontitucional).
O conceito constitucional de sigilo do voto é forte e significa que o voto não
pode ser violado NEM MESMO POR ORDEM JUDICIAL e NEM POR ORDEM DO PRÓPRIO
ELEITOR. O eleitor pode falar em quem votou, mas não pode nunca PROVAR em quem
votou.
A garantia ao sigilo do voto precisa ser assim forte porque do contrário
perderia toda a sua eficácia de garantir eleições livres.
Se o eleitor tivesse como provar em quem votou, muitos poderiam ser coagidos a
vender o seu voto.
Se existisse o tal banco de dados de votos por eleitor, a simples possibilidade
de ocorrer vazamentos, oficiais ou não, com consentimento do eleitor ou não,
permitiria que agentes da coação ameaçassem eleitores de que conheceriram o seu
voto e assim deturpassem a eleição.
Para que a coação de eleitores funcione, não se precisa, de fato, ter acesso ao
voto do eleitor coagido, basta convencer este eleitor de que se teria acesso se
se quizesse. É por isto que a Justiça Eleitoral nega peremptoriamente possuir
tal arquivo de votos por eleitor. Não existindo tal arquivo, não há como
acessá-lo
Imagina quanto não intere$$aria aos órgãos de inteligência do governo, aos
patrões, aos chefes de órgãos públicos botar a mão numa base de dados dessa?
Infelizmente, Alamar, acho sua proposta inaplicável porque ela simplesmente rompe o princípio da inviolabilidade do voto.
Nos meios acadêmicos mais avançados onde a questão do voto eletrônico é
estudado, existe a compreenção de que a necessidade de manter a inviolabilidade
do voto é a grande responsável estrutural pela insegurança dos sistemas
eleitorais puramente eletrônicos. Não fosse pela necessidade absoluta de
garantir a inviolabilidade do voto, seria trivial se ter voto eletrônico
seguro, bastaria dar a cada eleitor uma cópia do seu voto impresso e
identificado e publicar na Internet todos os votos identificados. Qualquer um
poderia conferir o seu voto e se faria a mais eficaz auditoria da apuração
possível.
Por isto, nestes mesmos meios academicos avançados de todo o mundo, a única
forma que tem sido defendida como maneira de dar confiabilidade ao voto
eletrônico secreto, é o Voto Impresso (ou materializado) Conferido pelo Eleitor
com posterior auditoria estatística (recontagem de votos por amostragem).
Enfim, sem voto materializado, não tem jeito real (matemático) de se dar,
simultaneamente, garantia de justa apuração e garantia de inviolabilidade ao
voto virtual.
Como você, Alamar, mostrou seu espírito combativo de quem quer lutar por
eleições confiáveis, convido-o a conhecer o Forum do Voto-E e participar de uma
de nossas listas de debate.
Amilcar Brunazo Filho
moderador do Fórum do Voto-E
www.votoseguro.org
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São Paulo, 24 de setembro de 2005.
De: Alamar Régis Carvalho
Ao: Exmo. Sr. Carlos Velloso
DD Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Email: [EMAIL PROTECTED]
Cópia: Toda imprensa do Brasil
Mais de 30.000 pessoas da minha agenda pessoal
Senhor Ministro:
Sou Alamar Régis Carvalho, analista de sistemas, possuidor de
considerável experiência, ao longo de alguns anos no processamento de dados de
várias eleições, além do desenvolvimento de sistemas de informatização no
serviço público: Secretaria de Segurança Pública, Polícia, Tribunal de Contas,
Prefeituras... etc...
No Estado do Pará, por mais de uma década, fui o responsável pelo processo de automatização de diversas eleições, para a TV Liberal, canal 7, atendendo aquele projeto extraordinário que a Rede Globo realizava em todo o País, durante alguns anos, quando a eleição oficial ainda era feita no antigo método das cédulas de papel depositadas nas urnas, quando apresentávamos para o Brasil os números totais em 4 a 5 dias, enquanto o processamento oficial concluía apenas quase um mês depois. Chegamos, certa ocasião, a ser considerados pelos amigos da Central Globo de Informatização como o segundo estado em eficiência no país.
Através deste documento, enviado à V. Excia. com cópia para a imprensa nacional e para mais ou menos umas 30.000 pessoas da minha agenda pessoal, venho formalizar este documento não como objetivo de denunciar, mas com objetivos de alertar a esse egrégio Tribunal acerca da probalidade de falhas, inclusive fraudes, nas apurações das eleições deste país.
Reconheço que o atual processo eletrônico das eleições no Brasil
representa um avanço, um marco de eficiência e uma tecnologia admirada até por
países de primeiro mundo, como o próprio Estados Unidos que, por incrível que
pareça, ainda não tem um eficiente sistema de apuração, semelhante ao nosso.
Não resta a menor dúvida de que o nosso TSE hoje é merecedor de
aplausos.
Todavia, permita-me senhor Ministro, com todo respeito que são
merecedores os profissionais de informática, colegas, desse Tribunal: O sistema
está sujeito a falhas e até a FRAUDES.
A minha preocupação talvez pudesse ser desnecessária, fosse este um
país sério. Todavia, diante da pouca vergonha e do descaramento que a Nação vem
presenciando, pela irresponsabilidade de homens do mais alto escalão da classe
política, homens que decidem os destinos do País, envolvidos em escândalos
altamente divulgados ultimamente, não tenha a menor dúvida de que algo muito
bem montado, dentro da mesma política do mau caratismo, possa ocorrer no
processamento de dados das nossas eleições, sem que mesmo o senhor saiba.
Desculpe-me, mas não duvido que já tenha ocorrido.
Não quero com este alerta acusar todos os profissionais de
informática do TSE como corruptos, safados ou imorais, nem mesmo o Analista de
Sistemas que provavelmente deve ser o Diretor do Centro de Processamento de
dados desse Tribunal. Nem precisaria que todos fossem safados, bastaria que
apenas um dos programadores, com acesso aos programas fontes do sistema, se
deixasse contaminar pelas ações dos “Valérios”, dos “Delúbios” e de outros
podero$o$ do cenário nacional, para que o sistema de apuração, de forma muito
sutil, apresentasse resultados fraudados.
Conforme o senhor deve saber, as técnicas de programação de
computadores podem ser utilizadas de todas as formas, tanto para o bem quanto
para o mal, haja vista aí os conhecidos vírus que o mundo inteiro conhece, que
promovem prejuízos de bilhões de dólares; a invasões de computadores dos bancos
e até mesmo do pentágono dos Estados Unidos, sem que isto tenha um controle
definitivo.
Permita-me uma ilustração.
O senhor já deve ter ouvido falar na estratégia sem vergonha que
foi muito utilizada dentro de bancos, creio que ainda deva ser utilizada (não
posso afirmar com certeza), podendo assegurar apenas que é absolutamente
possível, quando alguém faz um “programinha” que retira, por exemplo, R$ 0,80
(oitenta centavos) da conta de todos os correntistas, sob um título qualquer no
extrato, para creditar na conta de um sem vergonha qualquer, certo de que 99,9%
dos clientes não reclamam nunca da subtração de “apenas oitenta centavos”, por
ser uma quantia que na avaliação natural é muito irrisória e não vale a pena se
deslocar a uma agência bancária, enfrentando perda de tempo, trânsito, às vezes
pagando estacionamento e espera para atendimento do gerente para reclamar por
um valor tão insignificante, o que poderia ser resolvido com um simples pedido
de desculpas do gerente e o estorno do valor à conta.
Na somatória de milhares de contas, o beneficiário se dá muito bem,
engorda o seu patrimônio à custa de incautos, e ninguém reclama por causa da
sutileza como a coisa é feita.
Por que algo semelhante não poderia ocorrer nos programas do TSE?
Bastaria que eu, como programador, enviasse ao computador uma linha de comando no programa para que pegasse um voto, apenas, aleatoriamente, de cada urna, independentemente de quem seria o eleitor, e somasse para um determinado candidato.
Ninguém iria desconfiar de nada, ninguém iria reclamar de nada e
tudo aconteceria às “mil maravilhas”.
O dia que isso fosse descoberto, sabe quem iria ser
responsabilizado e acusado de corrupto e safado pela imprensa e pelo País? O
senhor, seu Ministro!
É sempre assim. Esposas roubam em prefeituras, filhos roubam,
assessores roubam, secretários roubam... mas para o público, sem capacidade de
proceder análises profundas das coisas, o corrupto e safado é somente o
prefeito, ninguém mais que o prefeito, que muitas vezes nem sempre é desonesto.
Já vi este filme várias vezes.
Afinal, qual a minha proposta?
Sugiro ao senhor que determine alterações imediatas no sistema de
apuração de eleições no Brasil, de forma que possa permitir a qualquer eleitor,
em caráter opcional, verificar se o voto que consta gravado no banco de dados
do TSE está computado exatamente para o candidato o qual ele votou.
Não há complicação nenhuma para fazer isto, não é necessário anos e
nem meses de estudos para que esta alteração seja feita, não implica em custos
extras elevados, não há fator de dificuldade absolutamente nenhuma para que
isto seja feito. Só mesmo muita má vontade e interesses outros para ser
contrário a esta proposta. Do ponto de vista técnico, repito, não tem
dificuldades.
Bastaria que se divulgasse no País, nessas inúmeras propagandas
gratuitas que o TSE faz em rede nacional, convidando os eleitores que desejarem
conferir os seus votos nas eleições, que vão ao TRE a fim de manifestar esse
interesse. Não seria obrigatório, porque muita gente pode querer continuar
tendo o seu voto do jeito que está.
Eu, por exemplo, não tenho dificuldade nenhuma em divulgar para
quem eu votei, jamais estarei comprometido com qualquer candidato ou partido e
não faço qualquer sigilo sobre esta informação. Eu seria um desses eleitores
que desejaria confirmar os meus votos.
Durante o cadastramento, seria criada uma senha, como nos bancos,
para que o eleitor pudesse entrar no banco de dados do TSE, pela internet, da
sua própria casa, entrar com os dados do seu título de eleitor e confirmar se o
seu voto foi mesmo pra quem ele votou.
Se podemos entrar no banco de dados da Receita Federal para ver o
nosso CPF, por que não poderíamos entrar no do TSE?
Sei que o senhor, dentro do bom senso, vai querer consultar os seus
homens e assessores especializados para opinarem sobre esta proposta, que
talvez possa ser recebida com desdém ou indiferença, como coisa de um
brasileiro maluco qualquer, que não saiba o que está dizendo.
Quero adiantar logo:
Não é preciso qualquer investimento em novos equipamentos!
Um disco de computador, capaz de armazenar todos os dados de dez
anos de eleições no Brasil, sempre “on line” para consulta do povo, custa hoje
menos de mil reais. É sempre bom colocar mais de um, para efeitos de “backup”.
Que custasse 10 mil reais; o que representaria isto para o TSE?
E tem outra coisa, senhor Ministro, que informo ao senhor, para
conhecimento publico, de todos os jornalistas e homens de imprensa que tiverem
oportunidade de ler este meu documento:
Caso alguém diga que é impossível fazer isto, eu me proponho a ir
aí em Brasília e fazer, DE GRAÇA, para o TSE, pelo nosso País, com as seguintes
exigências:
1) Pagamento apenas de passagens, estadia para Brasília, além de
alimentação.
2) Acompanhamento do meu trabalho, pelas câmeras de televisão e por
jornalistas, a fim de evitar qualquer sabotagem nos bancos de dados, nos
computadores onde eu trabalharei, nos sistemas de energia elétrica e em tudo
aquilo onde as estratégias mafiosas possam atuar para que a coisa não dê certo.
Aproveito a oportunidade para sugerir a todas as pessoas, da minha agenda e de outros E-mails para onde esta mensagem certamente será retransmitida, que são da área da informática, Analistas de Sistemas e Programadores experientes, que também se manifestem ao senhor Ministro, ([EMAIL PROTECTED]) caso também estejam dispostos a colaborar com a Nação.
Certo de que o senhor apreciará este meu documento, com a melhor consideração,
agradeço pela atenção e fico na expectativa do seu parecer,
Patrioticamente.
Alamar Régis Carvalho
Analista de Sistemas
[EMAIL PROTECTED]
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
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