Amigos da lista,
Eu não tenho mais participado das discussões sobre o referendo. Mas
volto agora, por ter lido pela primeira vez um artigo na Folha que,
finalmente, não toma partido para um lado ou para o outro e analisa
com serenidade todos os aspectos envolvidos.
Roger Chadel
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Referendo sobre o comércio de armas, no dia 23, tem o mérito de levar
o cidadão a pensar politicamente, mas formulação infeliz da pergunta
tende a desorientar e tornar ineficaz uma eventual proibição
A posse abstrata
RENATO MEZAN
COLUNISTA DA FOLHA
O referendo sobre o comércio legal de armas de fogo vem suscitando
acaloradas discussões, o que merece ser saudado como positivo: é raro
ver nossos concidadãos envolvidos desse modo num assunto de interesse
público, avaliando com tanto empenho os argumentos em favor de cada
posição -em suma, pensando politicamente.
Por outro lado, muitos se perguntam por que um referendo sobre essa
questão, já que ela é apenas parte de um fenômeno muito mais grave: a
escalada da violência no Brasil e o morticínio que daí decorre. Foi
por se preocuparem com essa situação que os parlamentares aprovaram,
em 2003, o Estatuto do Desarmamento, após discussões que se arrastaram
por seis anos. E o pomo da discórdia foi precisamente o artigo 35
dessa lei, que proíbe a comercialização de armas de fogo para a
população civil, excetuadas algumas categorias elencadas no artigo 6º:
praticantes de tiro ao alvo, pessoas que vivem em áreas rurais
isoladas ou que dependem de suas armas para subsistir, seguranças,
quem se sentir ameaçado em sua integridade física etc. Os opositores
dessa medida barraram por anos a fio a aprovação da lei, mas
finalmente se chegou a um compromisso: a lei passaria, mas o artigo
polêmico seria submetido ao voto popular.
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Qualquer pessoa desejosa de comprar armas ou munições saberá a quem se dirigir
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Contudo a forma pela qual o referendo está sendo proposto omite tudo
isso. Propõem-nos uma pergunta seca: deve-se ou não proibir o comércio
de armas e munições no Brasil? Boa parte da confusão em que mergulhou
o debate nasce dessa formulação infeliz, pois não está sendo informado
adequadamente aos cidadãos sobre aquilo a respeito do que devem
decidir. Assim, misturam-se nas discussões coisas completamente
diferentes: uns focalizam a questão da criminalidade em geral, para a
qual o impedimento de que civis adquiram armas não terá efeito nenhum,
e por isso tendem a votar pelo não. Já outros lembram tragédias que
nada têm a ver com a bandidagem e, como vêem na proibição um meio de
diminuir sua ocorrência, tendem a votar pelo sim.
Casos ocultos
O resultado da pergunta mal feita é, em primeiro lugar, ocultar que a
lei prevê casos em que não vigorará proibição nenhuma e, em segundo,
sugerir fortemente uma relação direta de causalidade entre a
quantidade de assassinatos e a posse de pistolas ou revólveres: "Dado
que possuir uma arma de fogo torna possível utilizá-la para matar
alguém, deve-se ou não etc.". O caráter abstrato dessa suposta
causalidade deixa de lado outros motivos que engendram violência e
criminalidade, faz parecerem idênticas situações essencialmente
diversas e, para dizê-lo de uma vez, ilude o cidadão, induzindo-o a
crer que o controle sobre um aspecto secundário no complexo conjunto
de fatores responsáveis pela morte de tantas pessoas contribuirá para
minorar a probabilidade de que elas continuem a ocorrer. Por essa
razão, cabe indagar sobre o fundo do problema: caso seja adotada, a
proibição tem ou não boas chances de atingir o seu objetivo, que é
diminuir as mortes causadas por armas de fogo?
Situações essencialmente diversas: o tiro que mata é o último elo de
uma complexa cadeia de fatores, e mesmo de várias, que pouco têm a ver
uma com a outra. A arma na mão de um assaltante que entra numa casa ou
aborda alguém em seu carro é uma coisa, na mão de uma criança que a
descobre na gaveta do pai é outra, na mão de um indivíduo tomado de
fúria ao ficar sabendo que a mulher o traiu ou que o sócio o enganou é
uma terceira, assim como são coisas diferentes a dita arma numa briga
de bar, numa vingança premeditada, num tiroteio entre traficantes,
numa escaramuça para repelir invasores de terra ou uma onça esfomeada,
numa caçada...
A formulação escolhida para a consulta condensa toda essa variedade de
situações numa única e abstrata "posse de armas". Boa parte da
discussão entre as pessoas, na imprensa e na televisão, tem visado a
diferenciar novamente aquilo que a pergunta proposta reduziu ao mínimo
denominador comum. Ouvimos adversários da medida invocar o direito à
legítima defesa ou o fato de que os criminosos continuarão armados até
os dentes: argumentos em si válidos, mas que perdem de vista o que se
está de fato discutindo.
Já os defensores do "sim" invocam os acidentes domésticos, as
tragédias que poderiam ter sido evitadas se não houvesse uma pistola à
mão, o risco muito palpável de um bandido desarmar quem porta uma
garrucha e a usar contra seu proprietário etc. Cada uma dessas
afirmações é verdadeira: mas, por serem todas e sem exceção parciais
em relação ao problema em pauta, não bastam como argumento decisivo
nem num sentido nem no outro.
O desejo de resolver questões complexas com uma penada é antigo e
recorrente na história do Brasil, assim como o costume de editar leis
perfeitas no papel e inaplicáveis na realidade, isso se não produzirem
efeitos contrários aos que esperava o legislador. É o que acontece,
entre outros exemplos, com o código de trânsito: ao determinar
pontuação muito próxima para um atropelamento fatal e para infrações
leves, ele torna na prática inoperante o sistema de pontos, pois após
alguns anos seria preciso cassar a carteira de quase todos os
motoristas do país. Efeitos como esses resultam da sistemática
desconsideração pela exeqüibilidade das normas legais e de um fascínio
pelo abstrato e pelo utópico que parece fazer parte da cultura
nacional.
Outra mania tupiniquim -copiar sem crítica o que se faz em países
"mais adiantados"- tampouco nos é de grande valia nesse assunto. Na
Suíça e em Israel, onde alguns milhões de reservistas são convocados
anualmente para exercícios militares, todos guardam sua própria arma
em casa; nem por isso ali são altos os índices de criminalidade. Já os
EUA -onde também é disseminada a posse de armas e em cujo imaginário o
arquétipo do cowboy com seu Colt à cintura tem o peso que se sabe- são
uma das nações mais violentas do mundo.
A conclusão que se impõe é que a posse de armas, per se, é pouco
determinante em relação à taxa de assassinatos, a qual depende de
fatores culturais, econômicos, sociais e psicológicos bem mais
complexos.
A verdade é que a violência tem muitas causas, e nem sempre as mesmas
em cada lugar ou em cada situação. Aqui mesmo no Brasil medidas como o
fechamento dos bares a partir de uma certa hora (em Diadema) ou o
ativo envolvimento da comunidade, acrescido de um policiamento mais
eficiente (no Jardim Ângela) estão tendo êxito notável no controle da
criminalidade.
Além disso, sabemos o que acontece quando se impõe uma norma que uma
parcela importante da população não está disposta a acatar: surge
imediatamente um mercado negro, traficantes passam a fornecer o artigo
proibido, criam-se redes de corrupção dos fiscais, e os crimes
violentos aumentam em vez de diminuir. Foi o que ocorreu com a Lei
Seca nos EUA (que só beneficiou a máfia) e com a hipócrita proibição
dos jogos de azar pelo governo Dutra (que fez proliferar os
bicheiros).
E isso para não falar nas drogas, cuja circulação jamais foi impedida
por ser ilegal; a disputa pelos lucros fantásticos que elas
proporcionam, como se sabe, está na raiz de padrões de violência até
há pouco impensáveis, tanto para os diretamente envolvidos no tráfico
quanto para o resto da população (aliás, segundo Millôr Fernandes, em
breve será vedado ao Exército servir-se de armas de uso exclusivo dos
traficantes).
Sem controle
Da forma como está redigido o artigo sobre o qual os cidadãos devem
deliberar -e insisto: devido à formulação inadequada da pergunta, sem
saber sobre o quê- a proibição não atingirá seus objetivos. São tantas
as exceções, a bem dizer justificadas, que qualquer pessoa desejosa de
comprar armas ou munições saberá a quem se dirigir, exatamente como
quem quer usar cocaína, maconha ou crack não deixa de o fazer apesar
da ilegalidade de tal comércio.
O controle da criminalidade exige medidas de diversas ordens, tanto
por parte da população quanto do Estado, segundo as características
específicas de cada região. Outra questão, totalmente diferente, é a
posse de armas por civis que não são bandidos: ela é sem dúvida
perigosa para quem as detém e para inocentes que estejam por perto, de
onde serem necessários controles rigorosos sobre sua venda e seu porte
(pelo Estado) mas também sobre sua conservação e armazenamento (por
seu possuidor). Haveria muito menos acidentes e crimes por impulso em
lugares públicos se se tomassem medidas para impedir gente armada de
entrar neles; e sempre convém lembrar que uma em cada duas pessoas que
reagem a um assalto tentando utilizar sua arma acaba morta.
Infelizmente, o referendo não está contemplando com realismo as
diferentes situações envolvendo armas de fogo. Por essas razões, e
embora não pretenda jamais adquirir uma, sinto-me inclinado a votar
"não". Mas preferia ter sido chamado a opinar sobre uma questão mais
bem formulada -pois, ao que tudo indica, a votação de 23 de outubro
será mais uma dessas iniciativas com a qual ou sem a qual a situação
permanece tal e qual.
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Renato Mezan é psicanalista, professor titular da Pontifícia
Universidade Católica (PUC-SP), coordenador da revista "Percurso" e
autor de "A Sombra de Don Juan" (Casa do Psicólogo), entre outros
livros.
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Grande abraço,
Roger Chadel
//// O TSE deve voltar a ser um tribunal
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Extraido de minha coleção de taglines:
Sua mulher ser conhecida no pedaço não é nada . O chato é quando todo mundo
conhece o pedaço da sua mulher... (aka)
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