Considerações acerca do 'Debate sobre eleições eletrônicas', ocorrido dia 17/11/05, na OAPSP - Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo
Dia 17/11/05 assisti ao 'Debate sobre eleições eletrônicas', na OAPSP -
Ordem
dos Advogados do Brasil - São Paulo. Foi mais uma exposição que um debate,
pois os expositores, Augusto T.R.Marcacini (Adv., Presid.da Comissão de
Informática Jurídica da OABSP), P.Henrique Amorim (Jornalista, escritor),
Amilcar Brunazzo F.(Eng., do Fórum do Voto-e), Jorge Stolfi (Eng., Titular da
Unicamp), todos eles criticaram, com competência, o inauditável sistema
eleitoral brasileiro, tornando patentes as inverdades da propaganda oficial
sobre a urna eletrônica.
O Eng. Amilcar discorreu longamente sobre o acúmulo de poderes do TSE e as
constantes rejeições a quaisquer ações, petições, sugestões, solicitações de
testes. Teve o cuidado de documentar inúmeros casos em que a resposta mais
educada foi 'Arquive-se', sem quaisquer explicações.
O Eng.Oswaldo Catsumi, um dos responsáveis técnicos por esse sistema, lá
compareceu e fez duas intervenções no final. Na primeira: 1) solicitou, por
umas quatro vezes, a supressão dos adjetivos (todos?) das gravações das
palestras e 2) negou os fatos documentados pelo Eng.Amilcar. Disse também que o
TSE está aberto às nossas sugestões e as tem aproveitado (prefiro entender isso
como uma declaração de intenções para o futuro por que, até hoje, nada disso
ocorreu ...). Na segunda, bem menos clara que a primeira, criticou os que dão
como exemplo o que se faz lá fora, dizendo (adaptação minha): 'Se vou ter por
modelo algo francês, então deveríamos falar francês'(!!!). E praticamente
confirmou que isso que está aí foi estudado exaustivamente e é o melhor que
conseguiram fazer. Portanto, está mais do que ótimo, o que o deixa orgulhoso
por participar de algo tão importante (só faltou dizer, qual o Cândido do
Voltaire, que estamos no melhor dos mundos e que ganha bem por tal
participação).
Confesso que eu tinha muito a dizer em resposta ao Senhor Catsumi (sempre no
nível das idéias; quando me refiro a pessoas é apenas acessoriamente). O Sr.
aqui é em respeito a quem, embora mais novo, tem uma importância muitos graus
acima da minha, pois faz parte do pequeníssimo e privilegiado círculo dos
técnicos que têm o controle do sistema eleitoral inauditável brasileiro, tendo
pois o poder até de decidir o futuro do país; além disso ele é (bem) remunerado
pelo seu trabalho, e nós, que vivemos pensando nas soluções para as falhas
deles, gastamos nosso tempo e dinheiro com pessoas surdas e prepotentes. Mas a
ética mandou-me ficar mudo. Afinal, o Sr.Catsumi e sua acompanhante pareciam ser
os únicos lá que acreditam (ou fingem acreditar) nesse sistema absurdo, e deviam
lá estar por decisão alheia, a mando de seus superiores; afinal, temos que
justificar nossos empregos... Duvido que, num caso inverso, eles tivessem a
mesma atitude ética, pois sei dos truques, manobras, desinformações, falsas
promessas que têm feito rotineiramente, muitas em público. Mas minha consciência
fez-me calar. Porém, como suas afirmações não podem ficar sem réplica, resolvi
colocar aqui o que gostaria de ter dito, enviando cópia para o Sr.Catsumi (e
para outros interessados):
1. As duas intervenções, feitas claramente mais por obrigação do que por
convicção, não fizeram jus a um formado pelo ITA. Conheci, acompanhei as
carreiras ou convivi com amigos, orientados, colegas lá formados (C.Mammana,
W.Setzer, Dion de M.T., C.Rocha, J.E.Ripper etc.etc.), todos eles de um
brilhantismo à toda prova. Talvez o desânimo catsumiano seja por convicção
contrária ao por ele desejado, por saber que os argumentos e documentos
apresentados são irrespondíveis. Da próxima vez, por favor, esforce-se mais;
acho que merecemos algo mais consistente.
2. Agradeço sua 'demagogia cordial', ao sugerir que nossas críticas são bem
vindas, que podem ser aproveitadas. Demagogia cordial é como 'mentira piedosa',
aquela que o médico impinge ao doente terminal ('Você vai ficar bom ...'). Os
expositores também a praticaram, quando disseram 'Não desconfiamos dos atuais
'donos' do sistema, mas quem garante os futuros?'. Detesto hipocrisia; por isso
sugiro, de parte a parte: Sejamos sinceros. Admitam: vocês não desejam e não
aceitam sugestões, tem medo e fogem dos debates que sugerimos e dos testes que
solicitamos. E eu tenho o direito de desconfiar de todos os seres humanos,
especialmente dos que detêm poder. Inspiro-me nada menos que em Lord Acton,
eminente historiador inglês que abominava a concentração do poder, e para quem
'O poder corrompe e o poder absoluto corrompe de forma absoluta'. E o poder do
TSE, apesar de suas negativas envergonhadas é, indiscutivelmente, absoluto.
Seus componentes negam o que querem, fazem o que lhes interessa, são
escandalosamente réus e juizes ao mesmo tempo, protelam, julgam-se,
absolvem-se. Os que conheço, tenho-os como honestos. E os milhares que não
conheço? Acrescente-se que, nos poucos casos nos quais aparenta dividir seu
poder com o Congresso, o TSE age como um verdadeiro rolo compressor, aprovando
o que desejar.
3. Quanto à solicitação da retirada dos adjetivos do que foi falado,
estranhei
no início, mas meus parcos conhecimentos de psicologia mataram a charada: o
desejo do TSE e de seus técnicos é claro, querem calar toda e qualquer crítica.
O pedido de cortar os adjetivos esconde o desejo de, a seguir, cortar os
substantivos, os verbos e o que restasse. Ou seja, o que se aspira é a censura
completa. É assim que se iniciam as ditaduras.
4. As negativas sobre as afirmações do Amilcar quanto à prepotência do TSE
chocaram-me. Ele apresentou tantos documentos, com solicitações/respostas (e
sei que o que foi relatado é verdadeiro, pois acompanhei o desenrolar de todos
os casos), que só vejo duas alternativas, ambas inacreditáveis: ou o Sr.Catsumi
está acusando o Amilcar de falsificador de documentos, ou comete uma agressão à
inteligência dos presentes, afirmando que evidência não é evidência, documento
não é documento, prova não é prova. Se essa atitude for endossada por seus
colegas de trabalho, vou acreditar que o TSE, componente do Judiciário, última
esperança da honestidade nacional, aprendeu a Novilíngua com os outros poderes
e redefiniu o sentido das palavras. Vivi vinte anos com uma nissei muito
gentil, dava-me muito bem com a sogra japonesa e sei da proverbial educação
oriental; portanto, não acredito que ele, como bom descendente de orientais,
cometesse tais indelicadezas creio que haja alguma outra explicação.
5. Quero que todos, o Sr.Catsumi incluso, pensem se tem algum sentido a
expressão eleição inauditável. Basta raciocinar um pouco para notar a
contradição explícita. Será que só os técnicos do TSE não percebem isso? E se
percebem, por que insistem nessa aberração? Colaborar com tal absurdo não os
incomoda? Que interesses há por trás que os fazem contrariar a lógica e a boa
técnica? Por que negam explicações, evitam debates e o que fazem é apenas
elogiar a si mesmos e tentar calar as críticas?
6. Quanto a copiar soluções de fora, além de pesquisador sou
suficientemente
nacionalista para dar valor às soluções nacionais, adequadas aos nossos
problemas e não aos problemas do exterior. Prestigio os produtos nacionais
sempre que possível. Mas, convenhamos, fecharmo-nos às soluções, às técnicas,
às filosofias externas seria contra-senso. Aproveitemos o que eles têm de
conveniente para nós, sem rejeitar o que nos serve. E pelo critério catsumiano,
não poderíamos usar o sistema cartesiano e os tratados de harmonia franceses
(base do aprendizado brasileiro na área) sem adotar a língua francesa, eu não
poderia compor música dodecafônica sem adotar o alemão. E o futebol, poderemos
joga-lo sem adotar o inglês? E o sushi, posso degusta-lo sem culpa?
7. Concordamos que a OABSP é um campo neutro, conveniente para
conversarmos. Se
é verdade que de agora em diante nossa colaboração será bem vinda pelos
técnicos do TSE, por que não agendarmos na OABSP um seminário de alto nível,
com especialistas em segurança de dados, em hardware e em software, aberta aos
interessados que se inscreverem previamente? Sem posições pré-concebidas, sem
subterfúgios e sem condições restritivas. Deixo aqui registrada oficialmente
nossa proposta, em nome do Fórum do voto-eletrônico: podemos colaborar em sua
organização e aguardamos resposta. Se isso os deixa mais tranqüilos, declaro
também que não desejamos cargos, verbas, prestígio. O que nos revolta é, em
nossa opinião, ver a sociedade ser enganada e a possibilidade de deixarmos para
as futuras gerações um sistema, no estágio atual, altamente criticável e
perigoso.
8. Não vejo motivos para vocês orgulharem-se desse sistema; tem méritos,
isso é
indiscutível, mas a insegurança para seus usuários, os eleitores, impede
qualquer análise favorável. Do modo que está, é um grande perigo para nossa
frágil democracia, e eu considero os técnicos do TSE como coniventes. Se
realmente houve boa intenção por trás da implantação desse sistema, o correto
seria explicar aos juízes responsáveis, leigos no assunto, todas as
desvantagens envolvidas, em lugar de deixa-los orgulhosos mas iludidos. Em
minha opinião, quanto antes essa atitude for tomada, melhor para nosso país e
para o TSE. Afinal, qualquer dia a sociedade vai acordar e perceber o risco que
está correndo.
9. Em suma: O rei está nu. Se não desejam ouvir críticas, cada vez mais
contundentes, vistam o rei.
Walter Del Picchia S.Paulo/SP
(Obs.: Quem não apreciar esse texto, está autorizado a suprimir todos os
adjetivos,
para ver se melhora. De minha parte, recuso-me a suprimir ou substituir qualquer
vocábulo.)
===================================================
--- Debate na OAB 17.11.05.doc
Description: Binary data
