Olá,
O PDT, como aval de seu presidente Carlos Lupi, foi o único Partido Político
que apresentou sugestões sobre a fiscalização do voto eletrônico ao Ministro
Relator das Resoluções do TSE, Min. Caputo Bastos, para serem incorporadas à
regulamentação para as eleições de 2006.
Neste ano, os demais partidos, inclusive o PT que regularmente apresentava
sugestões e o PV que começou a se interessar pelo assunto no referendo de 2005,
perderam a oportunidade de tentar tornar a fiscalização do voto-e mais viável e
eficaz.
As sugestões do PDT foram:
1) Publicação na Internet dos Boletins de Urna, que têm o resultado da apuração
de cada seção eleitoral, recepcionados pelo sistema de totalização da Justiça
Eleitoral, para viabilizar uma Auditoria Estatística da Totalização
desenvolvida pelos fiscais dos partidos simultaneamente à própria totalização.
Esta proposta é similar a contida no Projeto de Lei 5022/05 em tramitação na
Câmara Federal.
2) Permitir que os fiscais dos Partidos Políticos, que assinam digitalmente os
programas de computador utilizados nas eleições, possam também se valer de
certificados digitais padronizados mas de emissão própria, como já é permitido
aos representantes da OAB e do Ministério Público. A finalidade desta proposta
é diminuir os riscos pessoais destes fiscais uma vez que a regulamentação do
TSE para o processo de assinatura dos programas obriga os fiscais a
vulneralizarem sua chave privada de assinatura digital.
3) Que a conferência da integridade da assinatura digital dos programas
utilizados nas urnas-e seja feita em computadores padronizados e CONTROLADOS
PELOS FISCAIS. O protocolo de conferência sugerido NÃO CRIA NENHUM RISCO à
Justiça Eleitoral e elimina uma grave falha de segurança já que PELAS REGRAS
ATUAIS OS FISCAIS NÃO TÊM CONTROLE dos computadores utilizados na conferência
de assinaturas digitais e podem emitir um FALSO POSITIVO, aprovando programas
falsificados, sem ter como saber.
4) Os Registros Digitais do Voto, ou Votos Virtuais que equivalem ao voto de
cada eleitor gravado em meio digital, devem ser gravados no Arquivo de Votos na
memória das urnas-e SEM ALTERAÇÃO em relação ao digitado pelo eleitor. O
programa de votação e apuração das urnas-e, utilizados nas eleições de 2004 e
no referendo de 2005, MODIFICA o que foi digitado pelo eleitor antes de
gravá-lo no respectivo arquivo sempre que o número digitado indicar candidato
inexistente, que resulta na anulação do voto. Desta maneira, como vem sendo
feito, a anulação dos votos é feita automaticamente pelo programa da urna-e e
nem os juízes nem os fiscais tem como saber se o eleitor de fato digitou número
inexistente, já que neste caso o número realmente digitado pelo eleitor não é
gravado.
5) Que os Registros Digitais dos Votos, ou voto virtuais de cada seção
eleitoral, sejam publicados na Internet após as eleições permitindo o
desenvolvimento dos estudos de correlação previstos pelo autor lei (Lei do Voto
Virtual) que criou estes registros. Esta sugestão associada a sugestão 4 acima
permite inclusive que qualquer cidadão possa determinar a quantidade de votos
nulos dirigidos a um determinado número que configure um voto de protesto.
Evita-se assim que candidatos reais de caracterísitcas peculiares recebam votos
de protesto elegendo uma bancada de deputados com número de votos reais
pessoais insignificantes, como ocorreu na eleição de São Paulo à Câmara Federal
em 2004.
6) Os Arquivos de Log das urnas-e, que permitem verificar os eventos pelos
quais cada urna passou, sejam disponibilizados aos partidos que solicitarem sem
necessidade de se abrir processo judicial ou perícia. A análise dos arquivos de
log das urnas-e permite descobrir diversas irregularidades que, porventura, tal
urna tenha sido submetida como: carga de programas fora no momento oficial,
modificação da data e hora da urnas sem as devidas precauções legais, votação
intensa e fraudulenta por mesários no final do período de votação, etc.
Disponibilizar os Arquivos de Log aos fiscais dos partidos atende ao Princípio
da Transparência do processo eleitoral e cria um forte meio de detecção de
fraudes.
7) Que o Teste de Votação Paralela, desenvolvido nos TREs no dia da eleição,
seja feito com um número mínimo de votos que resulte numa taxa de abstenção
simulada similar as taxas de abstenção reais. Nos testes desenvolvidos até
2004, a taxa de abstenção simulada, utilizada durante o teste, era muito
diferente da taxa real servindo como um SINALIZADOR de que a máquina se
encontra sob teste e não em condições reais de votação. A existência deste
sinalizador nos teste em eleições anteriores tornam inútil o teste como um
todo, justificando a sugestão apresentada.
O PDT teve ainda a iniciativa de, antes mesmo de encaminhar estas sugestões ao
TSE, apresentá-las à OAB, à Transparência Brasil e aos partidos PT, PV e PSB,
na expectativa de conseguir seus apoios e estimulando-os a também apresentarem
as sugestões com as quais concordassem. Mas não houve nenhuma reação destes
agentes de forma que as sugestões do PDT ficaram isoladas. Outras entidades de
classe como a ABI e o CREA foram cogitadas mas os contatos não chegaram a ser
estabelecidos.
Considero pouco provável que o Ministro Relator do TSE acolha estas sugestões
do PDT uma vez que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral elaborar as
resoluções não sendo ela obrigada a acatar sugestões externas e nem sequer a
apresentar justificativas às sugestões rejeitadas.
Enquanto não houver consciência entre todos os agentes que possam influenciar a
ordenação do processo eleitoral brasileiro de que a transparência do processo
deve ser aperfeiçoada para viabilizar um mínimo de eficácia à sua fiscalização,
continuaremos com nossas eleições eletrônicas rápidas mas impossíveis de serem
conferidas.
Desta vez, o PDT fez o que podia e lhe cabia, mas a luta solitária produz
resultados muito lentamente. A consciência deste problema não parece
sensibilizar ou preocupar a maioria dos brasileiros.
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho
www.votoseguro.org
EU SEI EM QUEM VOTEI.
ELES TAMBÉM.
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU O MEU VOTO.
______________________________________________________________
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__________________________________________________
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
__________________________________________________
