Olá, Saiu hoje no jornal O Estado de São Paulo, reportagem sobre a coleta das imnpressões digitais dos eleitores para votar a partir de 2008.
A reportagem pode ser vista em: http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=6588 e está reproduzida abaixo. O TSE, convidado a se manifestar, preferiu se omitir (pra que discutir o problema com o sociedade se eles tem poder de mandar fazer sem precisar dar explicações?). [ ]s Amilcar Brunazo Filho www.votoseguro.org EU SEI EM QUEM VOTEI. ELES TAMBÉM. MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU O MEU VOTO. ------------------------------------------------ http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=6588 Tribunal Superior Eleitoral vai comprar equipamentos capazes de liberar o voto após a identificação biométrica do eleitor; decisão causa polêmica Maurício Moraes e Silva Você está pronto para tocar piano na seção eleitoral? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer obrigar todo mundo a fazer isso, o que não quer dizer que os brasileiros terão de se tornar músicos de uma hora para outra. Para quem não conhece a expressão “tocar piano” significa fornecer as impressões digitais a autoridades. Em breve, quem quiser votar terá de pôr o dedão em um terminal ligado às urnas eletrônicas. A mudança não entrará em vigor na disputa deste ano, mas talvez comece a valer já em 2008 em uma parte do País. O TSE abriu uma licitação que prevê a compra de 22,7 mil urnas com leitura de digitais – o chamado sistema biométrico –, equivalentes a 5,6% das 406 mil máquinas usadas no Brasil. Os equipamentos vão substituir parte dos aparelhos de oito Estados – Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Roraima, Tocantins – e do Distrito Federal. O processo, no entanto, tem causado polêmica e pode acabar paralisado. Até agora, pelo menos um partido, o PDT, promete tentar suspendê-lo. A legenda entrará com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília tão logo seja escolhido o vencedor da concorrência. As empresas interessadas em vender as máquinas devem entregar suas propostas até sexta-feira, às 10 horas. O que haveria de mal em colocar o polegar na urna? De acordo com a advogada do PDT, Maria Aparecida Cortiz, o problema está na ilegalidade de reunir as informações biométricas dos eleitores. “O TSE não pode obrigar ninguém a dar esses dados”, afirma. Para que as urnas possam ser utilizadas, existe a necessidade de criar um banco de dados com as digitais de todo mundo. Isso dependeria da aprovação de uma lei que exigisse o recadastramento dos eleitores, mas, segundo Maria Aparecida, o TSE usou uma lei de 1985 para amparar o processo. A medida começaria pelo Distrito Federal e por quatro Estados: Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins. Além das digitais, seriam registrados o tipo sanguíneo e uma foto. O PDT entrou com representação no TCU e no Ministério Público Federal Eleitoral e o TSE, por enquanto, desistiu da idéia. Mas não totalmente, uma vez que a decisão de comprar as urnas continua de pé. FRAUDE DO MESÁRIO Ao adquirir os aparelhos, um dos principais objetivos do TSE estaria em evitar a ocorrência da fraude do mesário, explica o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, moderador do fórum Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) que fornece assessoria técnica para partidos políticos. Funciona assim: quando está para terminar a eleição, o mesário de uma seção começa a digitar o número de títulos de eleitores no terminal, permitindo que alguém na cabine vote pelas pessoas que não apareceram. A prática surgiu na era da cédula de papel. Apesar de, até hoje, nenhuma urna eletrônica ter sido impugnada por causa dessa suspeita, Brunazo afirma que o TSE admitiu a existência do problema no ano passado. De acordo com ele, dificilmente a biometria evitará a fraude. “O que vão fazer se a pessoa não tiver dedo ou estiver com a mão engessada?”, observa. “Fiz uma consulta e eles disseram que, nesses casos, o mesário colocará sua impressão digital no lugar da do eleitor e, assim, ele poderá votar.” Isso também permitiria uma transgressão. Para Brunazo, não há justificativa técnica convincente para adotar esse tipo de controle no País. “É a ‘Seita do Santo Byte’, que acha que a tecnologia resolve tudo. O Brasil vai gastar R$ 1 bilhão para recadastrar os eleitores e trocar as urnas”, diz. “Problemas como esse só são resolvidos com mais fiscalização nas seções.” Na visão de especialistas, outra alternativa poderia tornar o processo mais transparente. O advogado Augusto Tavares Marcacini, presidente da Comissão de Informática Jurídica da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), defende o uso de máquinas capazes de imprimir os votos. “Democracias mais sólidas não estão aceitando usar nosso modelo de urna”, ressalta. Procurado pelo Link, o TSE não se manifestou. ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
