[VotoEletronico] Jobim atropela prazos para defender

[Paulo Gustavo Sampaio Andrade]

Roteiro de uma traição. Paulo Brossard entrega carta a Calheiros
21.03, 15h44
por Vitor Vieira, do site Vide Versus

Paulo Brossard, ex-ministro da Justiça e também ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, 82 anos, pegou um avião, ontem, sozinho, e foi a Brasília. Seu objetivo era protocolar no Senado Federal a entrega do trabalho que lhe fora encomendado, fazer a defesa da Casa diante do Supremo Tribunal Federal, na ação declaratória de inconstitucionalidade (ADIN 3685) promovida pela OAB contra e emenda constitucional que estabeleceu a desverticalização das coligações eleitorais. Paulo Brossard fez questão de protocolar o que seria a prestação de informações do Senado ao Supremo para provar que o fez de maneira tempestiva, ou seja, dentro do prazo que o Senado Federal teria para prestar essas informações, e que vencia ontem. E, também protocolou a entrega de uma carta ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado. Na carta, Paulo Brossard de Souza Pinto lembra que foi convidado pelo Presidente do Senado para defender a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 52 e sua aplicabilidade imediata, depois de sustentar publicamente a posição contrária à “verticalização” . O trabalho seria como advogado do Congresso, e como tal elaboraria as informações que o Congresso prestaria na ADIN que a OAB então anunciava que ajuizaria no SFT.

Parte 2

O Congresso Nacional, após a intimação, tinha dez dias de prazo para prestar informações ao STF. Após, o processo seria encaminhado à Advocacia Geral da União, e depois à Procuradoria-Geral da República, ambas com prazo de cinco dias para manifestação. A ADIN nº 3685 foi ajuizada no dia 9, o Congresso foi intimado a prestar informações no dia 10, sexta-feira. O prazo iniciou na segunda, 13 de março, terminando em 22 de março. Até esta data o Congresso Nacional teria prazo para apresentar suas informações ao STF, com as razões jurídicas na defesa da constitucionalidade da Emenda. No primeiro dia do prazo, 13 de março, diz Paulo Brossard em sua carta, ele recebeu telefonema pedindo para entregar o trabalho no dia seguinte. Disse então que isso não era possível. No dia seguinte, a pedido do presidente do Congresso, esteve no Senado, explicando que recém estava tomando contato com a ação, e que tinha recebido cópia de uma segunda ADIN, nº 3686, com cerca de 100 páginas, ajuizada sobre a mesma matéria, por outra entidade (trata-se da Associação Nacional dos Procuradores de Justiça).

Parte 3

Ponderou sobre a relevância da matéria, a responsabilidade profissional e a importância institucional do Congresso, que determinavam a necessidade de realização de um trabalho cuidadoso. E ainda que era seu dever fazer o melhor na defesa do cliente em juízo, e que não poderia apresentar um trabalho de forma apressada. Mas, na tarde de 14 de março, quando estava na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, foi chamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, em seu gabinete, o qual também pediu que fossem apresentadas as informações do Congresso Nacional, para que a ADIN da OAB fosse julgada na semana seguinte. Ou seja, o pedido foi feito pelo presidente do Supremo, ao advogado da parte (o Senado Federal), no segundo dia do prazo da parte. Na carta, Paulo Brossard relembra a Renan Calheiros que deu a mesma resposta. E ainda relata que o presidente do STF disse que tinha compromisso com os partidos para julgar a ADIN nº 3685, e que precisava que as informações do Congresso Nacional fossem apresentadas com urgência. E ainda garantindo que tudo já estava pronto para o julgamento