Olá Fernando,
fernando gonçalves escreveu:
O Voto Seguro/Eletrônico/Civilis propõem mudanças no Sistema Eleitoral.
Quais e Como mudar?
Que modelo serve para estudo comparado?
Encontra-se na CCJ da Câmara Federal o Projeto de lei PL 5057/05 que preve a
criação de uma Comissão no Congresso nacional que passaria a ser responsável
pela normatização do voto eletrônico, retirando este poder do TSE.
O PL 5057/05 foi apresentado pelo dep. Severiano Alves do PDT e conta com o
apoio deste Fórum desde sua redação inicial.
É um projeto simples e, sem dúvida, poderia ser melhorado, entrando também na
questão da verba para fiscalização eleitoral.
Agora o projeto teve um pedido de audiência pública apresentado na CCJ, para
que fossem ouvidos eu, o adv. Sérgio Sérvulo da Cunha (pré-candidato a
governador de SP pelo PSB), a adv. Maria Aparecida Cortiz e um representante do
TSE.
O pedido está aguardando ser colocado em votação pelo presidente da CCJ, dep. Sigmaringa Seixas (do PT).
Pressionar o Sigmaringa para colocar logo em votação este pedido é necessário,
pois se demorar mais uns meses não dará mais tempo para tramitar.
Amilcar
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