Walter,
O Luiz Claudio, que lhe enviou a nota publicada no Juristas.com.br, é um advogado que
atua na área eleitoral em Campos do Goytacases, RJ, que recentemente escreveu um artigo
chamado: " Urnas eletrônicas: são invioláveis? "
Sobre a noticia que ele lhe enviou, que está em:
http://www.juristas.com.br/noticias/noticia.jsp?idNoticia=21998
tenho algumas observações que seria interessante que fossem comunicadas aos
juristas.
1) Sobre a apresentação dos programas:
Apesar da sala de apresentação dos programas ficar aberta desde o início de
abril, os 60 mil arquivos finais que serão compilados só são apresentados, de
fato, na senama de 4 a 9 de setembro.
Envio em anexo uma petição que apresentei, em nome do PDT, no dia 07 de junho
passado, solitando que alguns fontes que já estão prontos, fossem
disponibilizados para análise desde já.
Os arquivos que solicitei serem apresentados, somam mais de 50 mil arquivos e
normalmente só são disponibilizados na última semana.
Até agora não recebi resposta da petição.
2) Sobre a verificação da assinatura digital
Também não foram respondidas as petições que apresentei desde 2004 para que a
verificação das assinaturas digitais sejam feitas de forma correta e segura, ou
seja, sejam feitas em máquinas de confiança do auditor.
É ridiculamente enganosa a forma de verificação que eles (os fiscalizados)
permitem. Consistem em colocar um disquete e ligar a máquina que se quer testar
e esperar que ela apresente uma tela dizendo que está tudo bem!!!
3) Sobre a participação da OAB e do MP
Em 2004, a OAB e o MP desenvolveram programa próprio (na verdade copiaram o
progama do PDT com meu consentimento) para fazer as verificações das
assinaturas digitais e homologaram o programa no TSE, mas... NUNCA UTILIZARAM O
PROGRAMA PARA FAZER UMA VERIFCAÇÃOZINHA SEQUER.
Ninguém, nem partidos, nem OAB e nem MP, tem verba oficial para gastar na
auditoria e verificação de assinaturas digitais de 400 mil urna eletrônicas
espalhadas em mais de 10 mil locais por todo o Brasil. (tudo deve ser feito
dentro do prazo de uma semana, mais ou menos)
Por isto, em 2006 nem a OAB nem o MP apresentaram programas para serem
homologados. Até agora, somente nós do PDT apresentamos o programa e estamos
aguardando a homologação. Espera-se que o PT também apresente.
Todo aquele lero-lero de possiveis formas de verificação de integridade dos
sistemas (hashs, assinaturas, etc.) é só pirotecnia para alegrar os Fiéis do
Santo Baite. Não é praticado de forma correta em nenhum lugar do Brasil.
Amilcar Brunazo Filho
Representante Técnico do PDT junto ao TSE
Walter Del Picchia escreveu:
Amilcar
Recebi essa mensagem.
Abraço
Walter
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-------------------------------- Mensagem Original
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Assunto: Indicaram esta notícia para você!
De: Luiz Cláudio Barreto Silva <[EMAIL PROTECTED]>
Data:
Para: "Walter Del Picchia" <[EMAIL PROTECTED]>
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Walter Del Picchia,
Veja esta notícia indicada por Luiz Cláudio Barreto Silva, publicada no Portal
juristas.com.br:
Partidos, OAB e MP podem acompanhar fases de software eleitoral
<p align="justify">Já está em funcionamento no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a Sala de Apresentação, ambiente em que
técnicos indicados pelos partidos políticos e
coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo
Ministério Público Eleitoral podem acompanhar todas as fases de
especificação e desenvolvimento dos programas de computador a
serem
utilizados nas cerca de 430 mil urnas eletrônicas para as
eleições de 2006. O acompanhamento e a verificação
podem
ser feitos até o dia 31 de agosto. Na primeira semana de setembro,
será realizada a cerimônia de Assinatura Digital e
Lacração dos Sistemas. </p>...
Acesse o endereço abaixo para ler a notícia completa:
http://www.juristas.com.br/noticias/noticia.jsp?idNoticia=21998
Veja a mensagem que Walter Del Picchia digitou para você:
Res. 22.154/06 do TSE disponível em www.tse.gov.br
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eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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