Olá,
Está disponivel em:
http://www.votoseguro.org/textos/brennan-pt.pdf
a versão em português do Sumário Executivo do Relatório Brennan sobre
urnas eletrônicas.
A versão foi feita por Roger Chadel, Amilcar Brunazo Filho e Divino
Leitão e foi apresentada aos autores originais, estando aguardando sua
oficialização.
Lembrando... este relatório foi desenvolvido pelo Brennan Center of
Justice da New York University, por uma força tarefa composta por mais
de 20 especialistas em segurança de dados e em voto eletrônico de grande
renome, que analisaram os 3 modelos principais de urnas eletrônicas
(inclusive o modelo DRE sem voto impresso como das urnas-e brasileiras).
O Relatório Brennan:
a) descreveu mais de 120 tipos de fraudes que poderiam ser aplicadas nos
3 sistemas analisados;
b) apresentou uma metodologia nova para quantificação dos níveis de
risco de cada tipo de fraude, sendo este metodologia uma grande
contribuição técnica do relatório;
c) indicou que a fraude de maior risco para inverter o resultado de uma
eleição estadual (governador e senador) é a Adulteração do Programas das
Urnas-E, pois é a fraude que envolve o menor número de pessoas para sua
efetivação.
As recomendações do Relatório Brennan para a redução dos riscos em
sistemas de voto eletrônico são:
1. Adotar do Voto Impresso Conferível pelo Eleitor para Auditoria da
Apuração Eletrônica;
2. Complementarmente, desenvolver Testes de Votação Paralela com
amostragem ampla e sem diferenças de procedimento em relação a votação
normal;
3. Definir regras transparentes e garantidamente aleatórias para a
escolha das urnas a serem auditadas ou testadas;
4. Definir políticas claras para resolver as evidências de fraude ou
erro na apuração;
5. Proibir componentes de comunicação sem fio (wireless) em máquinas de
votar.
Também é importante notar as recomendações que NÃO foram dadas.
Apesar do grupo de analistas conter expoentes mundiais na área de
criptografia e assinatura digital, NÃO FOI RECOMENDADO, como forma de se
dar mais garantias ao voto eletrônico, nenhum procedimento de validação
e certificação dos softwares, como análise antecipada dos códigos-fonte
e verificação de assinaturas digitais ou resumos criptográficos, posto
que são procedimentos muito caros e ineficazes, podendo facilmente ser
burlados.
Comparando as recomendações do Relatório Brennan para segurança do voto
eletrônico com as urnas-e brasileiras tem-se o seguinte:
* Aqui não se adota o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor para
Auditoria da Apuração Eletrônica;
* Desenvolve-se Testes de Votação Paralela, mas com amostragem
insignificante (1 em 10 mil) e com diferentes procedimentos de votação
(tempo médio de votação simulada superior a 3 min);
* Não existem politicas claras e escritas para detectar e resolver
evidências de fraude ou erro na apuração.
Outra comparação que merece ser feita é com relação ao atual Projeto de
Lei do Senado PLS 100/05 e ao antigo Projeto de Lei Requião-Tuma, nos
quais estão incluídas todas as mesmas sugestões do relatório Brennan, a
menos da proibição de componentes sem-fio.
Porém, estes projetos de lei enfrentam forte oposição da Justiça
Eleitoral braileira, cuja pressão sobre os parlamentares tem impedido
sua aprovação e vigência.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
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FRAUDES e DEFESAS no Voto Eletrônico
http://www.votoseguro.org/livros
se quiser compreender a
insegurança da urna eletrônica
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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