Voto seguro
Urna eletrônica nunca foi fraudada, mas há quem duvide
por Priscyla CostaDesde que foi implantada a votação eletrônica no Brasil, há 10 anos, nunca mais se falou em fraude nas urnas. Para o Tribunal Superior Eleitoral, patrono e guardião da votação eletrônica, isso é um sinal da incorruptibilidade do sistema. Para outros, no entanto, é um sintoma da fraqueza intrínseca do mesmo sistema. Não há denúncias, porque não há um sistema de auditoria e de confrontação do que é feito.
Nesta sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, reafirmou a confiança na votação eletrônica: "Uma das experiências mais exitosas do país, na medida em que logramos afastar o manuseio das cédulas", a partir das eleições municipais de 1996. "De lá para cá, não tivemos nenhuma impugnação de substância, de peso" contra a lisura das urnas, enfatizou.
O presidente do TSE reafirmou que "as eleições no Brasil são seguras e transparentes", com o advento da votação eletrônica, mas admitiu que a segurança tecnológica pode ser ainda maior, considerando-se que as possibilidades de aperfeiçoamento são inesgotáveis.
O TSE explica que existe não só um sistema de segurança, mas um conjunto de ferramentas criado para garantir um processo eleitoral limpo. Tudo é previsto em resolução e tem força de lei, para afastar as suspeitas levantadas por membros de partidos ou representantes de órgãos como a OAB e o Ministério Público.
De acordo com Giuseppe Dutra Janino secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, representantes da OAB e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento do sistema desde a concepção dos programas até a última versão. Tudo é feito seis meses antes das eleições, para, em caso de contestação, viabilizar as correções e melhorias.
Depois, vem a assinatura digital e lacração do sistema fase que a Justiça Eleitoral está passando nessas duas últimas semanas. Os programas são submetidos a um algaritmo matemático. Essa senha verifica tudo o que está instalado na urna e gera no final um identificador, que é a assinatura digital.
O dado de cada candidato também é protegido por assinatura eletrônica. Faz-se uma conferência quanto ao conteúdo da programação, explica Janino. Mas não é só isso, diz o texto. O TSE faz um resumo de todo programa instalado. Chamamos isso de hash. É o controle matemático do que está inserido na urna. Depois de todos os testes, esse resumo é colocado na internet. O representante do partido está credenciado para acessar sempre que achar necessário. O hash só é feito para afastar a alegação de não integridade do produto, esclarece.
Não é só quanto ao processo tecnológico que o TSE mostra sua preocupação. Quando as urnas são distribuídas para os Tribunais Regionais Eleitorais seu conteúdo fica inacessível. Na véspera da eleição, é promovido um sistema de votação paralela. Os TREs sorteiam algumas sessões eleitorais, levam as urnas e reconstituem uma eleição. Tudo monitorado. No final desse processo, os técnicos verificam se o que foi digitado na urna corresponde com o total de votos impresso no comprovante.
Intriga da oposição
O procedimento informado pelo Tribunal Superior Eleitoral é discutido por um grupo que defende que não há, no Brasil, um software capaz de assegurar uma eleição limpa, como anuncia o Tribunal Superior Eleitoral.
Um dos defensores da tese é o advogado Paulo Gustavo Sampaio. Ele não é especialista em Direito Eleitoral, ou tecnologia, mas discute há anos a autenticidade do voto eletrônico. Sampaio defende que há dois problemas no sistema. O primeiro é verificar se o voto digitado foi realmente computado para o candidato correspondente. O segundo item é a possibilidade de violação da identidade do eleitor.
O mesário digita o número do título em um teclado conectado à urna. A urna responde se o eleitor está devidamente cadastrado. Existe a possibilidade de a informação sobre o título ser associado ao voto. Ou seja, pode-se saber quem votou em quem, afirma.
Segundo Paulo Gustavo Sampaio, essa não é uma acusação infundada. Há 10 anos discute-se a segurança do voto no Brasil. Todos os pesquisadores, brasileiros e americanos, são unânimes em dizer que o sistema não é confiável. Não dá para fingir que está tudo certo.
O que o advogado indica como sistema ideal é o voto impresso. Isso não significa dizer que haverá manuseio de papel pelo eleitor. O voto será apenas exibido em um visor. Se o eleitor verificar que está tudo certo tecla Confirma. O papel é depositado em uma caixa, anexa à urna. A medida serviria para apurar possível fraude no sistema ou refazer a contagem de votos, caso fosse necessário.
O grande problema é que hoje não há auditoria. Além disso, dois essenciais programas não são colocados à disposição do partido: o sistema operacional e o módulo de segurança, sem qualquer justificativa. Esse método de fazer segurança por obscuridade não vale. Segurança se faz com publicidade. Tem de comprovar que os programas colocados nas urnas de todo o país foram os mesmos testados pelo pessoal do TSE. O problema é que todo mundo acha o sistema lindo. Mas ninguém tem conhecimento técnico para aferir isso.
A mesma tese é defendida por Amilcar Brunazo Filho, engenheiro e supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, um grupo na internet que discute a segurança da votação digital. Temos um sistema eleitoral retrógrado porque o mundo inteiro faz diferente. Estados Unidos e Venezuela também estudam esse sistema de voto, mas com a possibilidade de fazer auditoria. Não a auditoria que o TSE admite fazer. Mas sim a contagem de voto por voto. Para Brunazo, o que o TSE chama de auditoria é colocar alguém em frente à urna. Isso não é o processo de exame de um sistema, mas sim um artifício. Um show.
Para justificar seu argumento, Brunazo cita o caso da empresa Microbase. Fornecedora do VirtuOS sistema operacional que equipa parte das urnas eletrônicas, a empresa divulgou nota de esclarecimento dizendo que seu software nunca foi auditado.
A legislação em vigor exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas, mas a regra nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais, diz a direção da empresa na nota.
A Microbase ainda afirma que denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável. Denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do software utilizado nas Urnas Eletrônicas.
Também sustenta que há descompromisso do TSE na condução de certos aspectos importantes que envolvem as Eleições Eletrônicas, o que resultou, inclusive, em nossa denunciação à lide, numa ação judicial milionária de ressarcimento pela eventual apropriação indébita de propriedade intelectual do Sistema de Votação Eletrônica.
O fato é que apesar das suspeitas e dúvidas levantadas, nunca foi feita uma denúncia concreta de fraude do sistema eletrônico de votação.
Voz imparcial
Hélio Freitas, advogado do PT, especialista em Direito Eleitoral, não tem dúvidas quanto à segurança do voto eletrônico. Ele conta que no ano de 2000, advogados dos partidos pediram para o Tribunal Regional Eleitoral selecionar algumas urnas para a simulação de votos. A solicitação foi aceita. No final, fizeram a contagem dos votos. Não houve nenhuma irregularidade.
O sistema é muito bem desenvolvido. O Brasil é pioneiro nessa questão. Só existiu fraude no sistema passado e com a urna isso ficou bem resolvido. Minha única ponderação é sobre o sistema de envio de votos dos TREs para o TSE. Isso se dá por mais deficiência minha do que do sistema
