[VotoEletronico] Tribuna de Alagoas: Especialistas analisam riscos da urna

[Paulo Gustavo Sampaio Andrade]

Notícia do Consultor Jurídico foi reproduzido na Tribuna de Alagoas.
Somente foi aproveitada a parte inicial, justamente a que resume nossa posição.
Foi mencionado um trecho da nota da Microbase.
Segundo o Google News, foi o único jornal impresso que mencionou o caso Microbase.

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17/09/2006
Especialistas analisam riscos da urna eletrônica
Estudiosos mostram que ainda existem possibilidades de fraude no processo de votação eletrônica

Já integra o senso comum da política brasileira a noção de que a votação eletrônica, implantada no Brasil há dez anos, baniu a possibilidade da fraude eleitoral ­ um câncer que comprometeu as eleições no País desde a instalação da República. Mas para um grupo de estudiosos do voto eletrônico, contudo, o sistema é tão infalível quanto o papa.
Para o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, a certeza de que a urna eletrônica é 100% segura lembra a idéia que se fazia do Titanic e das torres do World Trade Center antes do desastre.
“Se o sistema eletrônico eleitoral é imune a fraudes, considerada uma suposta perfeição técnica e a natureza biológica das pessoas envolvidas” ­ compara ele ­ “o sistema financeiro já teria adotado o projeto e contratado as pessoas que criaram e utilizam o sistema eleitoral eletrônico para pôr fim aos inúmeros golpes existentes, por exemplo, nos caixas eletrônicos e nos bancos via internet”.
Paulo Gustavo identifica dois problemas básicos no sistema. O primeiro é verificar se o voto digitado foi realmente computado para o candidato correspondente. O segundo item é a possibilidade de violação da identidade do eleitor.
“O mesário digita o número do título em um teclado conectado à urna. A urna responde se o eleitor está devidamente cadastrado. Existe a possibilidade de a informação sobre o título ser associado ao voto. Ou seja, pode–se saber quem votou em quem”, afirma.
Segundo Paulo Andrade, essa não é uma acusação infundada. “Há dez anos discutese a segurança do voto no Brasil. Todos os pesquisadores, brasileiros e americanos, são unânimes em dizer que o sistema não é confiável. Não dá para fingir que está tudo certo”.
Para Amilcar Brunazo Filho, engenheiro e supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, grupo que discute a segurança da votação digital, a indicação de que o sistema eleitoral é duvidoso é o fato de que no mundo inteiro se tem mais cautela. Estados Unidos e Venezuela também estudam esse sistema de voto, mas com a possibilidade de fazer auditoria. Para Brunazo, “o que o TSE chama de auditoria é colocar alguém em frente à urna. Isso não é o processo de exame de um sistema, mas sim um artifício. Um show”.
Para justificar seu argumento, Brunazo cita o caso da empresa Microbase. Fornecedora do VirtuOS ­ sistema operacional que equipa parte das urnas eletrônicas ­ a empresa divulgou nota de esclarecimento dizendo que seu software nunca foi auditado.
“A legislação em vigor exige a auditoria de todos os programas–fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas, mas a regra nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais”, diz a direção da empresa na nota.

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