Prezado Colega Jurandyr Passos, Destaco parte de minha mensagem, como segue:
> Na verdade, precisaríamos de apenas 2 (dois) destes especialistas, o > primeiro em Direito Constitucional e o segundo em Direito Eleitoral, > desde que sejam efetivos Juristas em toda a concepção da palavra, que > busquem na Essência das Leis a base de suas exposições e não apenas > nas dúbias Letras das Leis que, propositadamente, costumam dar > múltiplos sentidos para cada norma expedida. > > Desta forma, somente à soldo e, neste caso, põe soldo nisto !!! A Urna Eletrônica é um artefato tecnológico sim e os Advogados e Juristas não dominam a tecnologia e, por este motivo, não se interessarão espontaneamente ou se aprofundarão no assunto senão à soldo. A questão que venho levantanto há muito é que devemos destacar o aspécto jurídico da questão, AS URNAS TORNAM-SE UMA FRAUDE QUANDO não obedecem o preceito constitucional do voto secreto reunindo o número do título ao voto dos eleitores e não respeita o direito da recontagem quando não materializa o voto impresso em paralelo e, enquanto estivermos dando prioridade ao aspécto tecnológico e levando à margem o aspécto constitucional e jurídico, jamais conseguiremos despertar completamente o interesse destes juristas que, por formação, são alheios às questões tecnológicas. Sobre a plenipotência do TSE também já expus minha opinião, pelo menos a fiscalização deveria ser feita pelos Partidos Políticos em conjunto com o Ministério Público, aos quais caberiam treinar formandos em direito e em tecnologia da informação para acompanharem as eleições em substituição ao serviço militar obrigatório, dando um conhecimento cívico profundo sobre o sistema eleitoral a estes formandos ou recém-formados. E, neste caso, qualquer petição formulada por estes fiscais teria a força do Ministério Público como coadjuvante nesta fiscalização. Espero que, agora, consigas entender as minhas colocações. POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140 -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Jura Passos Enviada em: quinta-feira, 19 de outubro de 2006 18:51 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [Voto Seguro] Em Ohio é pior pra votar, mas é melhor pra cobrar Prezado colega, Não concordo que o voto seguro seja uma questão tecnológica apenas, da mesma maneira que o código de trânsito não é um problema de engenharia automotiva. Acho que o problema é político e portanto, vai muito além da Diebold/Unisys/Microbase/Microsoft. Pra começar, acho impossível que uma eleição possa ser bem conduzida pelo Poder Judiciário. O poder judiciário não pode ser executivo, porque não pode julgar a si mesmo. tentei mostrar isso com o exemplo de Ohio. Se as eleições de lá foram péssimas, os prejudicados podem recorrer à Justiça, com a ajuda dos advogados, pois esse é o papel deles. Aqui nem isso é possível, basta ver que as apelações de advogados como a Dra. Maria Aparecida são reiteradamente ignorados pelo TSE, cuja equipe de informáticos tem um poder incomensurável, capaz de vetar qualquer protesto, ainda que do Bill Gates e do Steve Job juntos! Isso é poder demais para meia dúzia de "geeks". Sendo uma questão de poder, é uma questão política. Por essas e por outras acho que não podemos ficar restritos ao debate técnico, porque não se faz política sozinhos. As urnas - sejam eletronicas ou de pano - são instrumentos da democracia representativa, servem exatamente para escolhermos aquela meia dúzia que vai decidir por todos nós. E nós ficamos assistindo aqui da geral, como se fosse um Fla-Flu, gritando e xingando, mas sem poder chutar a gol. Se o sistema já é uma sacanagem que profissionalizou a política - criando essa casta que nós apelidamos de "os políticos" - as falhas do processo de escolhas desses "políticos" (TSE, urnas, voto distrital, campanhas, curral, cabresto, etc) só tornam as coisas piores. Pra nós, não pra "eles". Na Grécia antiga todos os cidadãos (que eram poucos, uns 15%) participavam dos assuntos da Polis. Eram, portanto, todos políticos. Os cidadãos que só se preocupavam consigo próprios e não participavam das assembléias, eram os chamados "idiotas". Idiota, portanto, não é ninguém burro, é quem não se interessa por política. E, como já disse Arnold Toynbee, "o pior castido par quem não se interessa por política é ser governado pelos que gostam". O livrinho do Fabio Konder Comparato, Ética, é muito bom. Ele mostra como surgiram os "políticos" de hoje, as urnas e os TSEes. Vale a pena ler, insisto. Fica a dica para a Dra. Cortiz, caso já não tenha lido. Certamente ela conhece o Prof. Comparato, da USP. Nessa lista, felizmente, ninguém é idiota. Em 19/10/06, Leamartine Pinheiro de Souza - Rio Net <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > > Estimado Colega Jurandyr Passos, > > O problema é que os Advogados voltaram-se para o Direito por estarem mais > propensos para os estudos nas áreas sociais, enquanto as Urnas Eletrônicas > estão nas áreas tecnológicas. > > Além do mais, o Direito é tão complexo que divide-se em várias > especialidades, tais como: > > Civil, Constitucional, Criminal, de Herança, de Família, Comercial, > Tributário, Internacional, Mobiliário, Administrativo, Agrário, > Aeronáutico, > Autoral, Canônico, Trabalhista, Eleitoral, Falimentar, Financeiro, e > tantos > outro que não me lembro ou que sequer já ouvi falar. > > E nenhum destes especialistas ousam dar palpite em outras especialidades > nas > quais não se desenvolveram, pois, teriam de mergulhar a fundo em toda a > legislação e jurisprudências sem a menor experiência vívida e vivida sobre > esta outra especialidade. > > Como esperar então que se envolvam em questões tecnológicas das quais não > possuem o menor conhecimento e muito menos o domínio ?!! > > Na verdade, precisaríamos de apenas 2 (dois) destes especialistas, o > primeiro em Direito Constitucional e o segundo em Direito Eleitoral, desde > que fossem efetivos Juristas em toda a concepção da palavra, que busquem > na > Essência das Leis a base de suas exposições e não apenas nas dúbias Letras > das Leis que, propositadamente, costumam dar múltiplos sentidos para cada > norma expedida. > > Desta forma, somente à soldo e, neste caso, põe soldo nisto !!! > > Veja o flagrante sucesso alcançado pela DOBRADINHA DE OURO de nosso > Engenheiro Amilcar Brunazo Filho e da Advogada Maria Aparecida Cortiz com > o > Livro FRAUDES E DEFESAS no Voto Eletrônico ?!! > > Imagine se eles não tivessem se mantido nas possibilidades das Fraudes e > fossem mais incisivos se estendendo na própria Fraude da Urna que não > respeita a Constituição e o Código Eleitoral ?!! Não teriam apenas > acendido > um estopim, teriam detonado uma verdadeira bomba nuclear. > > Vai aí uma sugestão que considero bastante oportuna, talvez juntando todos > estes partidos políticos que estão em vésperas de extinção, possamos > amealhar recursos para contratar estes dois eruditos no questionamento da > Cláusula de Barreira, do Apoiamento Mínimo e das Urnas Eletrônicas Atuais, > já que estes partidos estão com um verdadeiro problema de sobrevivência e > com os instintos à flor da pele !!! > > Que nos responda o nosso Colega Oswaldo Maneschy !!! > > POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me > > Atenciosamente, > > Leamartine Pinheiro de Souza > 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] > Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 > Flamengo, Rio de Janeiro, RJ > 22231-140 > > > > -----Mensagem original----- > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] > Em > nome de Jura Passos > Enviada em: quarta-feira, 18 de outubro de 2006 07:54 > Para: [EMAIL PROTECTED] > Assunto: [Voto Seguro] Em Ohio é pior pra votar, mas é melhor pra cobrar > > Talvez o TSE tenha alguma razão. Comparadas com as eleições de Ohio, nos > EUA, as nossas podem mesmo ser consideradas uma maravilha. Como dizia meu > professor de física, tudo é uma questão de referencial... > > Confiram em: http://www.eff.org/Activism/E-voting/ohio/ > > Está tudo lá, todo o histórico do processo que a EFF move contra o governo > de Ohio. > > A propósito, a EFF (Eletronic Frontier Foundation, uma ONG americana que > defende os direitos individuais no mundo digital) está se preparando para > as > próximas eleições parlamentares, que vão acontecer em breve nos EUA. Eles > vão mobilizar 40 advogados para acompanhar as eleições (coisa de gente > rica). É uma boa oportunidade de comparar o nosso desempenho com o deles, > em > ambos os sentidos. Quer dizer, o funcionamento do sistema eleitoral, de um > lado, e a cobrança da sociedade (nós), do outro. Quais os erros e acertos > dos dois lados? > > Eu, por mim, acho que precisamos incluir novos aliados nessa luta pela > garantia de eleições honestas e seguras. Além da imprensa, já mencionada > aqui, precisamos de mais advogados também. Aliás, o TSE está promovendo na > TV uma campanha de cobrança aos governantes eleitos, dizendo que é pra > telefonar e mandar emails de cobrança ao governo. Só que, o TSE não > responde > a nenhuma cobrança e só atende advogados. Afinal, é um tribunal como > outros > qualquer e a Justiça só fala nos autos. Por isso, precisamos de mais > advogados para nos representar adequadamente, pois só eles podem ser > ouvidos. A não ser, claro, que o povo fale mais alto nas ruas, o que me > parece muito distante ainda. Voto seguro não mata fome. Não imediatamente. > > >>In a few weeks, EFF will once again play a key leadership role in the > Election Protection Coalition, where we will deploy a team of over 40 > lawyers across the country to document and respond to problems with > electronic voting machines on Election Day. In 2004, EFF attorneys helped > people assert their rights to vote on paper ballots and filed lawsuits > when > machines prohibited people from exercising one of their most basic > democratic rights--the right to vote.< > > Aliás, a posssibilidade de se processar na justiça os responsáveis pelas > eleições já é uma diferença marcante. Como processar um Tribunal como o > TSE, > que além de ser o próprio condutor das eleições, é presidido por um dos > ministros do Supremo Tribunal Federal? Estamos num mato sem cachorro! Não > é > à toa que a nossa imprensa não toca nesse assunto. Quem vai se meter com a > Justiça? É sempre melhor ficar do lado dela (ou deles, os juízes), como > fazem os aduladores de plantão. > > Por falar em adulação, pra mim a melhor declaração desta eleição foi > aquela > do Alckmin: "prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me > adulam, porque me corrompem". Mas qual o governante que ousaria viver sem > o > puxasaquismo dos "cargos de confiança", cujo desempenho de seus ocupantes > está agora mais claro do que nunca? > Jurandyr > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > > > > _____________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, > conforme identificado no campo "remetente", e nao representa > necessariamente > o ponto de vista do Forum do Voto Seguro > > O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas > eleitorais > informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos técnicos e > jurídicos. > _____________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto-E > http://www.votoseguro.org > _____________________________________________ > > Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: > [EMAIL PROTECTED] > > Links do Yahoo! 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