A todos (com cópias):
Essas notícias merecem ampla divulgação. Peço a todos que as divulguem,
especialmente nos meios de comunicação. Como diria o Boris: Isso é uma
vergonha!
Os meios de comunicação e a sociedade brasileira precisam saber como são
realizadas nossas eleições. Como está bichado o sistema eletrônico recebido dos
presidentes anteriores do TSE pelo Min. Marco Aurélio e seus auxiliares, um
verdadeiro abacaxi! E agora, para não reconhecerem que gastou-se uma fortuna
nesse sistema 100% inseguro, eles tem que cometer até ilegalidades.
Esse sistema tem que ser consertado urgentemente. O Min. Marco Aurélio
tem que
cumprir o declarado, permitindo o teste técnico público que solicitamos há
anos. E examinar as sugestões apresentadas para diminuir a possibilidade de
fraude que, com o sistema atual, é alarmante. De nada adiantará a
identificação digital do eleitor, se o corpo técnico do TSE não reformar esse
sistema; será mais dinheiro jogado fora. Por que o TSE nos nega o direito de
provar que o sistema, como está, é fraudável, mas que pode ser aperfeiçoado?
Enquanto os países desenvolvidos estão, ou abandonando eleições
eletrônicas,
ou exigindo comprovante impresso além do voto eletrônico, o Brasil gasta
dinheiro em um sistema inauditável, fraudável e que não respeita nosso
direito constitucional ao voto secreto. E o eleitor aceita...
Com essa sociedade apática, será muito difícil construir uma nação...
Walter Del Picchia - Prof. Titular - Escola Politécnica/Universidade de
S.Paulo
EU SEI EM QUEM VOTEI. ELES TAMBÉM.
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU O MEU VOTO!
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-------------------------------- Mensagem Original
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Assunto: [VotoEletronico] Problemas nas urnas-e causam pedido de anulação de
eleição
De: "Amilcar Brunazo Filho" <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Sab, Dezembro 23, 2006 5:51 am
Para: Fórum do Voto Eletrônico <[email protected]>
Fórum do Voto Seguro <[EMAIL PROTECTED]>
CC: "Maria Aparecida Cortiz" <[EMAIL PROTECTED]>
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Mais sobre o Caso Alagoas...
O Segredo Administrativo dos Registros Digitais dos Votos
Diante dos problemas apontados pelo Relatório Brunazo/Machado/Cortiz
(que ficou pronto em 16/10) e do Relatório Fernandes-ITA (que ficou
pronto em 12/12) que relatam a mau funcionamento de uma parte das
urnas-e em Alagoas, comprovado pelos arquivos de controle de eventos
(LOG) gerados sem integridade, surge naturalmente a questão se os
arquivos de resultados destas urnas também não estariam corrompidos.
O Relatório STI-TSE, feito pera Secretaria de Informática do TSE (e que
ficou pronto no final de novembro), nega que o rersultado da apuração
tenha sido afetado pelos problemas de mau funcionamento dos programas
nas urnas, mas não basaeou esta conclusão em nenhuma análise objetiva de
dados. Apenas reconheceram que havia perda de integridade dos arquivos
de log e, mesmo sem analisar nenhum arquivo de resultado, afirmam que
estes não teriam sido afetados.
Um dos arquivos de resultados que a urna gera é justamente o arquivo com
os Registros Digitais dos Votos (RDV), ou seja, o arquivo dos votos
virtuais que foram criados para substituir o voto impresso como forma de
dar "total transparência ao processo eleitoral".
Então foram apresentados dois pedidos ao TRE-AL, um pela coligação do
dep João Lira e outro pelo PDT, para que fossem fornecido os arquivos
dos RDV para se verificar se estavam intregros ou corrompidos.
Em 30/11 o corregedor do TRE-AL decidiu mandar entregar cópias dos
arquivos aos pleiteantes. Mas aí aconteceu algo tremendamente
significativo.
A Diretoria Geral do TSE e a Secretaria de Informática do TSE, que detêm
a chave de criptografia para abrir os arquivos, se recusaram a cumprir a
ordem do corregedor de Alagoas e, em ofício de 05/12 com argumentos
estritamente jurídicos, passaram a impedir ativamente que se possa
verificar se estão integregos os arquivos de RDV de Alagoas.
O desespero para esconder o problema parece estar grande lá dentro da
Diretoria Geral (DG) e da Secretaria de Informática (STI) do TSE. Um
processo que o PDT deu entrada no TSE em 07/12, que peticiona os
arquivos de RDV, não foi nem mesmo distribuido para um juiz relator. É
isso, a Diretoria Geral reteve o pedido e não deixa que nem mesmo receba
um número de processo e passe a existir oficialmente para ser enviado a
um juiz relator.
Este tipo de atitude, desesperada por certo, é administrativamente
ilegal. Impede o trâmite de petições legítimas por meio de decisões
admistrativas que inclusive escondem dos juizes até a existência dos
pedidos a eles encaminhados. Para quem consultar o saite do TSE, estas
duas petições parecem não terem sido apresentadas.
Com esta manobra de "segredo administrativo" (segredo até para os juizes
do TSE que nem sabem que a petição existe), o DG/STI do TSE conseguiu
protelar o pedido até o início do recesso do TSE e agora só em fevereiro
o PDT poderá voltar a tentar alguma medida legal para fazer sua pedição
tramitar regularmente.
Esta é a tal transparência eleitoral que eles tanto apregoam. Só existe
até o momento em que se pede para olhar onde estão os podres. Aí tudo
vira segredo e protelação.
Como o advogado contratado pelo dep. João Lira é o Fernando Neves, que
já foi ministro do TSE e foi o relator da resolução TSE 21.744 que
regulamentava a entrega dos RDV aos interessados, há uma esperança de
que esta barreira de obscurantismo administrativo do TSE venha a ser
rompida.
Mas ainda deve demorar um bom tempo antes que o administrador eleitoral
permita que a integridade dos resultados das urnas de Alagoas possa ser
analisada por gente de fora de seu controle.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
_________________________________________________________
Vejam em:
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=21685
notícia sobre o pedido de perícia e de anulação das eleição de
governador em Alagoas.
O pedido foi baseado num relatório de análise dos arquivos de controle
de eventos (LOG) das urnas-e, que foi feito pelo Prof. Clóvis Fernandes
do ITA, e que constatou que mais de 7% das urnas-e utilizadas
apresentaram corrupção e perda de integridade dos seus arquivos de
controles. Estes arquivos de controle corrompidos indicam o
funcionamento irregular ou inesperado dos programas que rodaram nas
urnas e põe em cheque a acuracidade da apuração eletrônica dos votos.
Assim que eu conseguir cópia da versão oficial deste relatório, cuja
análise e provas desmentem a alegada precisão da apuração nas urnas-e,
apresento aqui na lista.
O texto da notícia segue abaixo.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
Conheça o livro
FRAUDES e DEFESAS no Voto Eletrônico
http://www.votoseguro.org/livros
se quiser compreender a
insegurança da urna eletrônica
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Política
12h18, 22 de dezembro de 2006
João Lyra pede anulação da eleição em Alagoas
Da Redação
Luis Vilar/Arquivo
João Lyra deu entrada com recurso no TRE
O deputado federal João Lyra (PTB) e candidato derrotado ao governo do
Estado nas eleições de 1º de outubro deste ano, entrou hoje com umaação
no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), pedindo a anulação
da eleição para governador em Alagoas.
A ação foi impetrada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Fernando Neves, que faz parte do grupo de advogados de João Lyra.
De acordo com a ação, a coligação requer uma amostragem e perícia nas
urnas, de acordo com o artigo 216, da resolução do Tribunal Superior
Eleitoral.
O processo está nas mãos do presidente do TRE, desembargador José
Fernando Lima Souza, que deve colocá-lo em pauta para votação no pleno,
a partir do dia 8 de janeiro, quando os desembargadores e juízes voltam
do recesso de fim de ano.
______________________________________________________________
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
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