Prezado Didymo (com cópias)
Embora outros pontos de seu texto mereçam discussão mais aprofundada,
concordo
plenamente com sua afirmação de que '..os problemas do Judiciário jamais serão
diagnosticados pelos magistrados e jurisconsultos... ' Ou seja, sem
fiscalização externa, é regra geral que nenhuma entidade tem interesse em
reduzir seu próprio poder.
Na mesma linha de idéias, o que você diria de um Poder com desmedido poder
que tem ao mesmo tempo atribuições executivas, legislativas, judiciárias,
estabelece
as regras de sua própria fiscalização, impede o quanto pode essa fiscalização,
recebe as queixas, protela os julgamentos e, quando julga-se, absolve-se? E se
você
reclama na instância superior, os mesmos sob reclamação participam de seu
próprio
julgamento... E sua maciça propaganda nos meios de comunicação falseia a
realidade,
anestesiando o eleitor leigo (e alguns não leigos...).
Pois tal aberração existe, chama-se TSE - Tribunal Superior Eleitoral e a
instância superior é o STF, do qual provêm os componentes do TSE! O TSE realiza
as eleições (executivo), impõe leis por meio de portarias e/ou pressão sobre os
congressistas (legislativo), julga delitos eleitorais (judiciário), dificulta
ao máximo
qualquer fiscalização, impõe as regras dessa fiscalização (caso sui-generis de
fiscalizado decretando as regras da própria fiscalização...). E as ações
judiciais
referentes às suspeitas de fraudes eleitorais normalmente são proteladas por
anos
até perderem o objeto, teminando em nada (vide Guarulhos, Marília, Umuarama,
agora Alagoas etc. etc.). Como não há possibilidade de auditoria dos resultados
eleitorais, somos forçados a aceitar os números que os controladores do sistema
nos
impingem.
Há anos nosso Fórum do voto eletrônico ( www.votoseguro.org )
solicita a
possibilidade de um teste público técnico, quando provaríamos que a urna
eletrônica
é facilmente fraudável, o programa podendo desviar votos e identificar o voto
dado
pelo eleitor, pois o número de nosso título é digitado na urna antes de
votarmos!!
(como fica a garantia constitucional do voto secreto?). O TSE nega o teste.
Nosso
Manifesto em www.votoseguro.com/alertaprofessores tem a adesão de cerca de
três
mil cidadãos, entre eles grandes juristas brasileiros e professores
universitários.
Mas o TSE foge de quaisquer debates e/ou estudos para melhorias na segurança da
urna-e. Essa fuga constante e a negativa ao teste técnico são os maiores
indícios de
que nossas afirmações são procedentes.
Aguardo sua abalizada opinião e seu apoio.
Walter Del Picchia - Prof. Titular da Escola Politécnica da USP
EU SEI EM QUEM VOTEI. ELES TAMBÉM.
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU O MEU VOTO!
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Em Seg, Maio 14, 2007 03:09, Didymo Borges escreveu:
> O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) publicou um
> artigo
noticiando supostos desenvolvimentos no exercício da magistratura num artigo
intitulado "Judiciário se Renova". O articulista reconhece expressamente que
até
agora a AMB tem se comportado de forma corporativa : "A participação ativa nas
discussões dos grandes temas nacionais e o compromisso com um país menos
desigual
e corrupto fez com que os líderes classistas eliminassem a pauta que tratava
quase
que única, e exclusivamente, dos interesses pessoais e das práticas
corporativas,
que na maioria das vezes iam de encontro aos anseios da sociedade". Ou seja,
até
agora a atuação da AMB tem sido "quase que única e exclusivamente" dedicada aos
interesses corporativos da categoria.
> Mas o viés corporativista continua prevalecendo na AMB que se recusa a ir ao
âmago dos problemas do judiciário emperrado pela ineficiência na administração
da
justiça e aplicação das leis. Veja-se como se pronuncia o articulista acerca
da
perpetuação de alguns magistrados no exercício da função de magistrado: "Além
disso, podemos citar também a manutenção, até o presente momento, da
aposentadoria
compulsória aos 70 anos de idade, proporcionando uma salutar oxigenação do
Poder e
impedindo que alguns poucos se perpetuem nos tribunais, utilizando o espaço
público
para cuidar de interesses particulares em detrimento dos interesses
republicanos"
.Ou seja, a AMB continua a considerar que a aposentadoria compulsaria aos 70
anos se
constitui em satisfatório meio para "salutar oxigenação do Poder , impedindo que
alguns poucos se perpetuem nos tribunais, utilizando o espaço público para
cuidar de
interesses particulares em detrimento dos interesses republicanos". Nenhuma
palavra
é dada quanto a verdadeira e legítima forma de renovação e oxigenação do Poder
Judiciário que seria a extinção da vitaliciedade para os membros das cortes de
justiça e a eliminação dos privilégios conferidos pelo Art. 95 da CF/88 que
confere
aos magistrados as chamadas "garantias" da magistratura. Alguém já disse que os
problemas do judiciário jamais serão diagnosticados pelos magistrados e
jurisconsultos mas pelos usuários da justiça, por aqueles que recorrem à
Justiça
para a defesa dos seus direitos e para cumprimento dos contratos. Ou seja, o
diagnóstico certo é daqueles mais frágeis na estrutura social, dos mais pobres e
carentes, dos injustiçados pelos poderosos. Não se pode esperar da AMB
um diagnóstico do Poder Judiciário que não seja inquinado pelo sentimento
corporativista e patrimonialista.
>
> Didymo Borges
> ---------------------------------
>
JUDICIÁRIO SE RENOVA
Jornal do Commercio - Publicado em 12.05.2007
Mozart Valadares Pires
> O movimento associativo, através da atuação das entidades classistas dos
> juízes,
liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vivencia um momento
de
efetiva ação em prol do Poder Judiciário e do Estado Democrático de Direito. A
preocupação quase que restrita em propiciar lazer e reivindicar melhorias
salariais em favor dos seus filiados deixou de figurar como prioridade principal
das
associações. A participação ativa nas discussões dos grandes temas nacionais e o
compromisso com um país menos desigual e corrupto fez com que os líderes
classistas
eliminassem a pauta que tratava quase que única, e exclusivamente, dos
interesses
pessoais e das práticas corporativas, que na maioria das vezes iam de encontro
aos
anseios da sociedade.
> A AMB vem atuando de forma decisiva para tornar o Judiciário um poder mais
> ético e
transparente, objetivo almejado pela grande maioria dos juízes e juízas do nosso
País. Para que não fiquemos somente no discurso, podemos elencar algumas
vitórias
alcançadas através da luta associativa, como, por exemplo, a extinção da nefasta
prática do nepotismo em alguns tribunais, que transformava o espaço público em
propriedade privada, e o voto aberto e fundamentado nas promoções por
merecimento
dos magistrados, processo que busca eliminar "critérios" de subserviência,
parentesco e amizade que, infelizmente, predominaram por longo período na
maioria
dos tribunais.
> Além disso, podemos citar também a manutenção, até o presente momento, da
aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, proporcionando uma salutar
oxigenação do Poder e impedindo que alguns poucos se perpetuem nos tribunais,
utilizando o espaço público para cuidar de interesses particulares em
detrimento dos
interesses republicanos. Também não podemos esquecer o ajuizamento de Ação
Direta de
Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, culminando com a
revogação
de uma resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que colocava as
justiças
Federal e do Trabalho em patamar superior ao Poder Judiciário Estadual, cujo
julgamento constituiu uma verdadeira declaração da importância da Justiça Comum
para
o aperfeiçoamento da democracia brasileira. A eleição de metade dos componentes
da
corte especial dos tribunais pelos respectivos plenos, iniciando um necessário
e tão
esperado processo de democracia interna no Judiciário, também é um exemplo de
vitória alcançada através da luta associativa.
> A denominada Operação Furação, recentemente desencadeada pela Polícia
> Federal, que
resultou na prisão de advogados, procuradores e magistrados, dentre outros,
somente foi exitosa em razão da atuação do próprio Poder Judiciário, pois foi o
ministro Cezar Peluso, magistrado de carreira, que emprestou todo o suporte
jurídico para que as investigações chegassem aos acusados. Foi através das
decisões judiciais proferidas pelo ministro que os acusados foram detidos,
tiveram
o sigilo telefônico violado e o bloqueio de seus bens, numa demonstração de que
a
imensa maioria da magistratura brasileira não compactua com aqueles que se
utilizam do cargo para praticar condutas ilícitas.
> Diante desse lamentável episódio, que atingiu parcela ínfima da magistratura,
> a
nossa entidade nacional de classe - a AMB - não silenciou, exigindo
publicamente uma
apuração rigorosa das acusações e a punição exemplar para os que forem
encontrados
em culpa. Esse é o Judiciário que todos queremos: transparente, ético e
democrático.
» Mozart Valadares é juiz, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de
Pernambuco (Amepe) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB).
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