Olá Hudson,
(e Guiseppe Vicentini por cópia)
A respeito da "democracia direta por votação pública das leis" tenho uma
opinião parecida com a do Xexéo (ver abaixo).
Como ideal parece atraente, mas na prática pode ser desastrosa.
Não vou me alongar na questão da "ditadura da maioria" e da "manipulação
publicitária" que o Xexéo citou, que são temas prá lá de polêmicos, mas
vou falar um pouco do problema da segurança contra fraudes nestas votações.
A petição citada pelo Hudson (e pelo Vicentini em mensagem direta para
mim) fala em "urnas eletrônicas fixas (cabines da cidadania), com linha
de dados direta (para transmissão de resultados) e identificação do
eleitor por cartões magnéticos (ou, quem sabe, e-cards)". Cita muito o
exemplo do sistema de cartões de crédito.
No discurso pode até parecer bonito e democrático, mas se você começar
pensar na implementação física da coisa, seria um buraco enorme para
fraudes. Vejam:
1) Logística das cabines de cidadania -
Numa eleição simples no Brasil existem 400 mil urnas eletrônicas
espalhadas em mais de 50 mil locais de votação. Em cada urna votam em
média 300 eleitores.
Estas urnas tem que alcançar 100% do eleitorado chegando nos mais
longíncuos rincões do Brasil, em muitos dos quais não existe nem energia
elétrica (linha física de dados, nem pensar). Até onde um saiba não
existe nenhum outro sistema informatizado que tenha a abrangência
necessária.
As urnas dão defeitos e para não deixar eleitores legítimos impedidos de
votar, o TSE contrata 13 mil pessoas só para preparar, limpar, carregar
baterias, trocar urnas com defeito e fazer manutenção das urnas, só para
funcinárem um dia a cada dois anos.
Imaginem os recursos materiais e hunamos necessários para manter esta
rede afinada e 100% disponivel um dia por mês.
2) Cabine Indevassável - a rede de urnas-e do TSE estão em locais
fechados, sob regime especial de segurança pública (polícia nas ruas,
plantão, etc) para que se possa atender o conceito de "Cabine
Indevassável" sem o qual o voto-de-cabresto e a venda de votos
campeariam, distorcendo acentuadamente o resultado eleitoral.
3) A identificação do eleitor por cartão magnético, não impediria a
venda de votos e nem o cadastramento de eleitores fantasmas.
4) A adulteção do software nas urnas não seria impedida, como acontecem
em algumas destas caixas eletrônicas que já foram atacadas com sucesso
de várias formas. Até ex-funcionários da empresa de segurança digital
das redes bancárias já foram flagrados adulterando caixas eletrônicos.
5) Redes de dados privativa estão longe de serem 100% seguras. Fora
isto, tem o problema da inviolabilidade do voto. Uma transferência de
dinheiro por meio eletrônico é um documento digital que contém a
identificação de data, hora e origem, O QUE AJUDA NO RASTREAMENTO DE
ORDENS DE PAGAMENTOS IRREGULARES.
Já um voto digital NÃO PODE CONTER ESTES DADOS, para garantir a sua
inviolabilidade, e nunca seria possível descobrir se um voto digital que
chegou pela rede veio de forma legítima ou foi inserido de forma
ilegítima.
Obs. : e, 2004, o Pentagono abortou todo o projeto SERVE que previa
votação remota dos soldados americanos no exterior, depois que analisou
e concluiu que não seria possivel construir um sistema que desse,
SIMULTANEAMENTE, garantia de inviolabilidade e justa apuração do voto.
Por estes motivos, quer dizer, por não ver como a coleta segura de votos
sigilosos de todos os brasileiros poderia ser implementada, eu não
assino esta petição.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
Geraldo Xexeo escreveu:
Qualquer proposta que busca uma democracia "mais direta" deve atentar para
um grande risco dessa forma de governo que é a ditadura da maioria.
A democracia representativa tem como uma das suas grandes vantagens a
possibilidade de, por meio de negocições entre os representantes do povo,
aprovar leis que favorecem ou igualam uma minoria. Na democracia direta
ficamos mais "a mercê" da capacidade publicitária.
Os custos de uma democracia direta também podem ser muito altos, e também a
possibilidade de fraudes.
Outro ponto a pensar é que na verdade não precisamos de tamanho dinamismo.
Questões importantes podem e talvez devam ser tratadas anual ou
bi-anualmente. O uso de consultas populares, na forma de plebiscito ou
referendo, que podem ser feitos junto com as eleições (como nos EUA) ou nos
anos onde não há eleições, é uma possibilidade que ainda não foi explorada
regularmente no Brasil.
Nesse momento, não assino tal petição. Antes dos riscos técnicos, temos
riscos políticos, econômicos.
Abraços,
Geraldo Xexéo
Hudson Lacerda disse:
>Gostaria de conhecer as opiniões dos colegas listeiros sobre isto:
http://www.petitiononline.com/Brasil/petition.html
>Hudson
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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