At 01:49 03/11/2000 -0200, you wrote:
>>Os juizes dão as mais absurdas desculpas (falta de papel, impossibilidade
>>técnica, falta de embasamento legal, etc.) e simplesmente descumprem a
>>lei. E se voce fizer uma petição, ele mesmo vai julgar!
>
>As especificacoes das urnas no edital diz que a urna podera' emitir ate'
>10 copias do boletim de urna. Em tese, seriam ilimitadas, mas 10 e' bem
>mais do que as 5, que sao apenas o minimo exigido pela lei.
Eu já sabia desta quantidade de 10 BUs que a urna pode emitir mas, na
prática, os juizes receberam orientação para "economizar papel" e regulam
até onde podem a entrega das BUs.
Foi exatamente o que ocorreu em Uberaba, por exemplo, alegando problemas
técnicos o juiz eleitoral da região fez um acordo com um partido de que
entregaria APENAS NA ZONA DE APURAÇÃO uma cópia das BUs. O outro juiz da
cidade (são duas zonas eleitorais em Uberaba) resolveu não seguir a
orientação do juiz principal e não entregou os BUs aos partidos! Os
partidos aceitaram tudo "para não se indisporem com os juizes".
Aqui em Santos ia ser a mesma coisa, o PT já tinha aceitado que não iria
receber copia dos BUs (segundo o manual do PT, redigido pelo Casagrande, os
mesários não seriam obrigados a entregaram copias das BUs) e estava
orientando os fiscais a copiarem a mão os resultados (só dos dois
candidatos principais). O cara do PT estava tão convicto que não tinha
direito a receber copia da BU que tive que discutir com ele, e depois fui
sozinho (como representante do PDT que fazia parte da coligação com o PT)
ao juiz eleitoral que diante do texto da lei e depois de eu ter explicado
que a urna tinha papel para 10 BUs, e ele topou orientar os mesários a
entregaram cópias aos fiscais da coligação. Mas se eu não exigisse a coisa
não iria ser feita de forma correta.
Eu acho até que deve existir alguma orientação escrita do TSE para os
Juizes "economizarem" a emissão dos BUs. Será que conversando amigavelmente
com o juiz da sua cidade voce descobre esta orientação?
Normalmente todos estes textos são públicos, não são?
Obs. : Tente entrar em contato com o Juiz Jairo Silva Santana de Porto
Velho. Ele não é juiz eleitoral, mas é interssado no caso e andou coletando
muito material nos TREs para embasar uma tese de doutorado. Foi ele que me
disse que estes documentos são todos públicos.
Vale a pena espichar um papo com ele. Os telefones dele são:
(69) 225 2053 (69) 222 4867 (69) 9981 4611
Jairo Silva Santana <[EMAIL PROTECTED]>
(ele sempre me atendeu bem pelo telefone, mas nunca respondeu email)
[ ]s
Amilcar
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