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> Aviso aos Jusnavegantes
> Ano V - Numero 50 - Abril 2001
> Quantidade de assinantes deste informativo: 60810
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>       A seguir, alguns dos destaques deste mes no Jus Navigandi.
>       No total, sao 64 novos trabalhos. Veja a relacao completa:
>                 [ http://www.jus.com.br/edicao/50 ]
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> - O painel do Senado e a urna eletronica
>    (Claudio Andrade Rego)
> - Permissao de transporte coletivo. Prorrogacao do prazo
>    (Edelamare Melo)
> - Derramamento de oleo no mar: reparacao
>    (Sentenca de Roberto Lemos dos Santos Filho)
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> - Alcool, fumigenos e drogas: porte, consumo e comercio
>    (Fabiano Brandao Majorana)
> - A nova "taxa ambiental"
>    (Marcelo Pereira Lobo)
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> - Dano extrapatrimonial nas relacoes de consumo
>    (Alessandro Schirrmeister Segalla)
> - Administracao e contratos pela CLT: competencia da Justica do Trabalho
>    (Benedito Liberio Bergamo)
> - Acoes coletivas trabalhistas e tutela antecipada
>    (Carlos Henrique Bezerra Leite)
> - Declaracao ex officio da falta de pressuposto processual ou de condicao
> da acao em agravo
>    (Rodrigo da Cunha Lima Freire)
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> - Tributos e medidas provisorias
>    (Felipe Travassos Sarinho de Almeida)
> - SELIC e juros moratorios
>    (Eduardo Silva de Oliveira)
> - Liberdade de estabelecimento no Mercosul
>    (Robson Zanetti)
> - Imputacao penal objetiva
>    (Sidio Rosa de Mesquita Junior)
> - Direitos politicos e o voto
>    (Fabio Nadal Pedro)
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>            Estes sao apenas os principais destaques deste mes.
>     Veja os enderecos dos destaques e a relacao completa das novidades
>                 (sao 64 novos trabalhos nesta edicao):
>                  [ http://www.jus.com.br/edicao/50 ]
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