Title: Consultor Jurídico
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Domingo, 20 de Maio de
2001 |
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CPI da Corrupção
Juristas denunciam FHC por crime de
responsabilidade
Cinco dos mais notáveis advogados brasileiros protocolaram
na Câmara dos Deputados uma denúncia por crime de responsabilidade contra
o presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles pedem que a denúncia seja
lida no plenário na semana que vem e despachada à CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), que deverá decidir sobre o encaminhamento da ação
ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Senado. O processo, se acatado,
poder levar ao impeachment de Fernando Henrique.
Fazem parte do
grupo os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari,
Fabio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Junior e Paulo Bonavides.
Eles argumentam que FHC cometeu crime ao conseguir a retirada da
assinatura de 20 deputados do requerimento da CPI da Corrupção oferecendo
"vantagens patrimoniais" aos congressistas.
"Parece estranho que
se queira barrar uma CPI da Corrupção com mais corrupção. Nós queremos que
a Constituição seja respeitada", afirmou Comparato. "O presidente jurou
defendê-la. Os fatos mostram que ele quebrou o juramento".
Comparato disse ainda que nenhum partido político sabia da decisão
do grupo de professores universitários e que a decisão foi tomada no dia
11 deste mês, uma sexta-feira, dia seguinte à retirada das assinaturas.
Comparato disse também que o crime de responsabilidade é um processo
parlamentar. "Se a denúncia for acatada, o presidente será julgado pelo
Senado e poderá ser destituído do cargo".
O líder do governo no
Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), criticou a ação movida pelos
juristas e afirmou que o PT está envolvido na iniciativa. "Eu não posso
dizer que seja um partido criativo", afirmou. "De tanta ação na Justiça,
eles vão acabar virando o partido 'data venia' (expressão latina usada
para demonstrar discordância)."
Folha Online
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2001.
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